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Desde 1974

Eduardo Cabrita

Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita

Deputado em 6 legislaturas (PS).

No Parlamento

No debate 54

Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.

“Sr.ª Ministra, já sabemos que este Orçamento retificativo assenta num enorme aumento de impostos, que recai como nunca sobre os portugueses, e numa derrapagem da despesa que não se deve ao Tribunal Constitucional, como está por todos anunciado.”

Eduardo Cabrita (PS)

No debate de Lei 75-A/2014: Procede à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, à quarta alteração à Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, e à primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro, e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regime Geral das Infrações TributáriasVotou contra

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“O Partido Socialista provou já, nesta matéria, que é um firme e consistente defensor do valor da estabilidade fiscal, da previsibilidade e da criação de fatores de esperança para as famílias e para as empresas.”

Eduardo Cabrita (PS)

No debate de Lei 44/2014: Autoriza o Governo a aprovar um novo Código Fiscal do Investimento e a alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julhoVotou contra

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“O objeto desta proposta de lei é aprofundar um caminho de violenta perseguição aos trabalhadores da Administração Pública e aos pensionistas, a pretexto do autofinanciamento através de um imposto especial de um subsistema de saúde que, desde que este Governo tomou posse, sofreu aumentos de 133%, ao passar de 1,5% em 2011 para 3,5% com esta proposta.”

Eduardo Cabrita (PS)

No debate de Lei 30/2014: Procede à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, e à terceira alteração aos Decretos-Leis n.os 158/2005, de 20 de setembro, e 167/2005, de 23 de setembro, modificando o valor dos descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas, dos serviços de assistência na doença da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública e da assistência na doença aos militares das Forças ArmadasVotou contra

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“Este Orçamento comprova que ele existe porque o Governo fracassou totalmente, assumindo uma perda previsível de receitas fiscais de 1600 mil milhões de euros e um gasto de mais 500 milhões de euros em despesa social; tem uma previsão de défice na qual ninguém acredita, nem a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental), nem o Conselho Económico Social, nem o Conselho de Finanças Públicas.”

Eduardo Cabrita (PS)

No debate de Lei 51/2013: Procede à primeira alteração à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013), à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, do Código dos Impostos Especiais de Consumo, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembroVotou contra

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“Mas o que aqui se prova é que este Governo fracassado já desistiu do País, porque aquilo que nos diz é que, em 2017, o desemprego será de 17%, a dívida pública superior à de 2013 e a carga fiscal maior do que aquela que temos agora.”

Eduardo Cabrita (PS)

No debate de Lei 51/2013: Procede à primeira alteração à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013), à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, do Código dos Impostos Especiais de Consumo, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembroVotou contra

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“Aquilo a que assistimos hoje, aqui, da parte do PCP e do CDS, foi a manifestação de duas formas distintas de discurso catastrofista e de incapacidade de contribuir activamente para um esforço concertado de consolidação das contas públicas com justiça na repartição dos encargos fiscais e com uma estratégia sustentada de relançamento da economia assente em coesão social, em coesão territorial e na afirmação de uma…”

Eduardo Cabrita (PS)

No debate de Projeto de lei 304/XI: Revoga os benefícios fiscais concedidos a PPRs - Planos de Poupança Reforma - e ao regime público de capitalização. Procede a alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de Junho (Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de Junho).Chumbado · o partido votou contra

Diário da AR

“Em terceiro lugar, reconhece ou não o Partido Comunista que foi com este Governo do Partido Socialista que foram tomadas medidas adicionais, que levam a uma taxa de tributação efectiva da actividade financeira, que já foi reforçada no Orçamento do Estado e que volta a ser reforçada agora com uma tributação em IRC em mais 2,5%, que incide apenas sobre as empresas com mais de 2 milhões de euros de lucro?”

Eduardo Cabrita (PS)

No debate de Projeto de lei 304/XI: Revoga os benefícios fiscais concedidos a PPRs - Planos de Poupança Reforma - e ao regime público de capitalização. Procede a alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de Junho (Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de Junho).Chumbado · o partido votou contra

Diário da AR

“Em primeiro lugar, justiça na repartição dos encargos; justiça reconhecida no aumento para 45% da taxa máxima de IRS; justiça na tributação das mais-valias; justiça numa diferenciação das novas taxas em matéria de IRS; justiça ao tratar de forma privilegiada as pequenas e médias empresas, ao excluí-las da tributação da nova derrama estadual em matéria de IRC.”

Eduardo Cabrita (PS)

No debate de Projeto de lei 298/XI: Introduz uma taxa sobre as transferências para paraísos fiscais.Chumbado · o partido votou contra

Diário da AR

“O Partido Socialista considera necessária a reforma do regime jurídico do arrendamento urbano no quadro da intervenção do Estado que visa assegurar o direito à habitação. Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Vítor Reis, compreendo que a sua preocupação seja uma dificuldade de posicionamento face a uma lei imprecisa e em movimento.”

Eduardo Cabrita (PS)

No debate de Projeto de lei 505/IX: Regime jurídico do arrendamento urbano para habitação.Chumbado · o partido votou abstenção

Diário da AR

“A iniciativa apresentada pelo Bloco de Esquerda não teria qualquer sentido nem oportunidade se o Governo estivesse efectivamente empenhado no combate à fraude e à evasão fiscais.”

Eduardo Cabrita (PS)

No debate de Projeto de lei 387/IX: Altera o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis no caso dos prédios cuja propriedade esteja registada em regiões com regime fiscal claramente mais favorável.Chumbado · o partido votou a favor

Diário da AR

“O debate de hoje é uma exigência dos contribuintes cumpridores perante o agravamento da fraude e da evasão fiscais. Este debate tem por finalidade criar uma janela de oportunidade para a justiça fiscal, posta em causa pela gravíssima degradação da eficiência fiscal verificada em 2002 e agravada em 2003.”

Eduardo Cabrita (PS)

No debate de Projeto de lei 373/IX: Estabelece medidas para o combate à evasão e fraude fiscal, determinando o cruzamento de informação entre a Administração Fiscal e a Segurança Social e outros serviços públicos.Chumbado · o partido votou a favor

Diário da AR

“O Governo, não tendo medido, a seu tempo, as consequências da forma como ultrapassou essa semana difícil de governo, viu-se forçado a vir apresentar uma proposta visando minorar as consequências para o sector da habitação de uma medida que, anunciada à distância, aparentemente visava reduzir impostos a todos.”

Eduardo Cabrita (PS)

No debate de Lei 14/2003: Altera o n.º 22 do artigo 11.º e o artigo 33.º do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41969, de 24 de Novembro de 1958Votou a favor

Diário da AR

Votos contra a orientação do grupo 17