Chumbado a 3 de março de 2004
Sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez.
Projeto de lei n.º 409/IX
Proposto por PEV · entrada a 30 de janeiro de 2004
Votação
Votos individuais e divergências (12)
- António Braga (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Ascenso Simões (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Augusto Santos Silva (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Eduardo Cabrita (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Guilherme D'oliveira Martins (PS): contra, contra a orientação do grupo
- José Junqueiro (PS): contra, contra a orientação do grupo
- José Leitão (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Maria Do Rosário Carneiro (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Maximiano Martins (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Miguel Ginestal (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Pedro Silva Pereira (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Teresa Venda (PS): contra, contra a orientação do grupo
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Em Abril de 2002, o próprio Parlamento Europeu levantou a sua voz e recomendou aos Estados-membros, qual Pacto de Estabilidade e Crescimento, que alterassem a sua legislação no sentido da despenalização da interrupção voluntária de gravidez.”
Jamila Madeira (PS)
O partido votou a favor
“A história da luta pela despenalização é uma história de hipocrisias, de faz-de-conta, de falsas compaixões.”
Odete Santos (PCP)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (8)
“A história da luta pela despenalização é uma história de hipocrisias, de faz-de-conta, de falsas compaixões.”
Odete Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Em Abril de 2002, o próprio Parlamento Europeu levantou a sua voz e recomendou aos Estados-membros, qual Pacto de Estabilidade e Crescimento, que alterassem a sua legislação no sentido da despenalização da interrupção voluntária de gravidez.”
Jamila Madeira (PS)
O partido votou a favor
“A opção pela criminalização do aborto no Código Penal de 1886 radica nas previsões legais do Código Napoleónico de 1810, a exemplo do que à época sucedeu com muitos outros países que hoje já a abandonaram.”
O partido votou a favor
“Apreciei a parte final da sua intervenção, ou seja, o apelo que fez ao debate sereno. Só que, até este momento, não houve, nem penso que venha a haver, qualquer debate por parte das bancadas do PSD e do CDS-PP, que se comportam de forma muito displicente.”
Odete Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Gostava de começar por cumprimentá-la pela gestão positiva que fez do incómodo do seu grupo parlamentar, provavelmente do seu próprio embaraço. Provavelmente, como é evidente! Sr.ª Deputada, tenho de dizer-lhe que, no meu entendimento, o projecto de resolução que o PSD apresenta é profundamente espantoso.”
Luísa Portugal (PS)
O partido votou a favor
“A despenalização da interrupção voluntária da gravidez não se compadece com não-respostas. A vida, a dignidade, a saúde e os direitos das mulheres que ontem, hoje e manhã vão recorrer à interrupção voluntária da gravidez (IVG) é incompatível com não-respostas e não pode ser moeda de troca de qualquer coligação.”
Sónia Fertuzinhos (PS)
O partido votou a favor
“Estamos prestes a chegar ao momento em que seremos todos chamados, Deputados e Deputadas, a votar uma matéria que tem implicações sociais graves e que nos obriga, todos o reconhecemos, em consciência.”
Helena Roseta (PS)
O partido votou a favor
“Durante toda a tarde tem ficado comprovado que este debate, agendado pelo PCP, era indispensável; indispensável perante a manutenção da penalização das mulheres que recorrem à interrupção da gravidez, indispensável face à sua concretização prática de investigações e julgamentos de mulheres.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.