Maria de Belém Roseira
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Deputado em 5 legislaturas (PS).
No Parlamento
- VIII LegislaturaPS · Porto
- IX LegislaturaPS · Aveiro
- X LegislaturaPS · Lisboa
- XI LegislaturaPS · Aveiro
- XII LegislaturaPS · Lisboa
No debate 17
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Com a aprovação deste diploma, daremos cumprimento a um dos mais importantes princípios da bioética: a autonomia da pessoa na sua relação com os cuidados de saúde.”
No debate de Lei 25/2012: Regula as diretivas antecipadas de vontade, designadamente sob a forma de testamento vital, e a nomeação de procurador de cuidados de saúde e cria o Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV)Votou a favor
“O Governo apresentou, nesta Assembleia da República, a proposta de lei que o Sr. Secretário de Estado da Saúde acabou de descrever com o objecto de regulação dos requisitos de tratamento de dados pessoais para a constituição de ficheiros de âmbito nacional, contendo dados da saúde com recurso a tecnologias de informação e no quadro do Serviço Nacional de Saúde.”
No debate de Lei 5/2012: Regula os requisitos de tratamento de dados pessoais para constituição de ficheiros de âmbito nacional, contendo dados de saúde, com recurso a tecnologias de informação e no quadro do Serviço Nacional de SaúdeVotou a favor
“Em dia de aniversário do Serviço Nacional de Saúde é simbolicamente importante o agendamento de iniciativas que visam o aprofundamento dos direitos de personalidade na relação com os cuidados de saúde.”
No debate de Lei 25/2012: Regula as diretivas antecipadas de vontade, designadamente sob a forma de testamento vital, e a nomeação de procurador de cuidados de saúde e cria o Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV)Votou a favor
“O que discutimos hoje, nesta Câmara, a humanização em termos de cuidados de saúde, é algo que nos remete para várias perspectivas. É que não só a protecção da saúde é um direito humano como é importante integrar a perspectiva dos direitos humanos na abordagem da saúde.”
No debate de Lei 106/2009: Acompanhamento familiar em internamento hospitalarVotou a favor
“Como recorda a Organização Mundial de Saúde, basta pensar na utilização das descobertas na Física, no princípio do séc. XX, para atentarmos no potencial que deve estar sempre presente do uso indevido destas descobertas por razões políticas.”
No debate de Lei 12/2005: Informação genética pessoal e informação de saúdeVotou a favor
“Como o Sr. Secretário de Estado sabe, o processo europeu - e nós somos militantes da construção do processo europeu, que pretendemos cada vez mais aperfeiçoado - busca elevados níveis de saúde humana.”
No debate de Lei 46/2004: Aprova o regime jurídico aplicável à realização de ensaios clínicos com medicamentos de uso humanoVotou a favor
“A opção pela criminalização do aborto no Código Penal de 1886 radica nas previsões legais do Código Napoleónico de 1810, a exemplo do que à época sucedeu com muitos outros países que hoje já a abandonaram.”
No debate de Projeto de lei 409/IX: Sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez.Chumbado · o partido votou a favor
“Espero não vos tirar muito tempo mas acho importante que, neste contexto em que estamos a falar de saúde e sobretudo de ganhos em saúde, haja aqui algum enquadramento de toda esta matéria, até porque, penso eu, todas as bancadas foram unânimes em reconhecer a bondade dos objectivos da medida proposta.”
No debate de Projeto de lei 154/IX: Integração da medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde.Chumbado · o partido votou abstenção
“Na sequência do debate que aqui foi realizado, aquando da apresentação dos projectos de lei relativos à tipificação como público do crime de abusos sexuais contra menores, tive ocasião de exprimir a minha preocupação quanto à questão dos crimes sexuais contra menores no contexto da família, porque é aí que há uma ruptura na assumpção da responsabilidade de quem tem o poder paternal, que, como poder/dever, teria a…”
“A sacralização da privacidade do espaço familiar como valor superior a qualquer outro tem vindo, cada vez mais, a ser posta em causa à medida que chegam ao conhecimento público notícias de crimes horrendos que esse resguardo permite praticar impunemente.”
“A discussão que estamos a ter hoje traduz-se, normalmente, num dos momentos mais importantes do ano parlamentar. Não porque não haja mais vida para além do Orçamento, mas porque o Orçamento do Estado constitui um importante instrumento de política que condiciona as nossas opções, entendidas tanto na sua dimensão nacional e colectiva como na sua dimensão individual.”
No debate de Lei 53-A/2006: Orçamento do Estado para 2007Votou a favor
“O Partido Socialista e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista acreditam que haver mais mulheres na política é condição de aperfeiçoamento da democracia. Os argumentos ouvidos hoje nesta Câmara relativamente à rejeição de medidas impositivas para conseguir este objectivo podem dividir-se, para mim, fundamentalmente em três grupos.”
No debate de Lei Orgânica 3/2006: Lei da paridade: estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mútua de 33% de cada um dos sexos.Votou a favor