Chumbado a 13 de fevereiro de 2003
Integração da medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde.
Projeto de lei n.º 154/IX
Proposto por BE · entrada a 31 de outubro de 2002
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Entendemos que o direito à saúde é um direito universal e a sua acessibilidade uma das condições da democracia em que o Estado deverá ter um papel estruturante e regulador e não demissionário.”
Joana Amaral Dias (BE)
O partido votou a favor
“A saúde oral é uma parte integrante da saúde em geral. Nenhum indivíduo pode ser considerado saudável se tiver qualquer tipo de doença na cavidade bucal. Embora a mortalidade causada directamente pela doença periodontal seja baixa, estas doenças podem, eventualmente, afectar a saúde de muitos indivíduos.”
José António Silva (PSD)
O partido votou contra
“A primeira constatação que é preciso fazer a propósito deste diploma é que a saúde oral faz parte dos cuidados de saúde.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou a favor
“O BE apresentou um projecto de lei que visa a integração da medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde uma vez que a situação, na óptica dos subscritores do projecto, é alarmante e preocupante.”
Isabel Gonçalves (CDS)
O partido votou contra
“O projecto de lei n.º 154/IX, do Bloco de Esquerda, prevê, no seu articulado, a classificação dos médicos dentistas como técnicos superiores de saúde e cria critérios para a sua colocação como profissionais nos serviços e estabelecimentos dependentes do Ministério da Saúde, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e do Ministério da Justiça, para o que propõe alterações ao Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, nos seus artigos 2.”
Luísa Portugal (PS)
O partido votou abstenção
Todas as intervenções (6)
“Entendemos que o direito à saúde é um direito universal e a sua acessibilidade uma das condições da democracia em que o Estado deverá ter um papel estruturante e regulador e não demissionário.”
Joana Amaral Dias (BE)
O partido votou a favor
“A saúde oral é uma parte integrante da saúde em geral. Nenhum indivíduo pode ser considerado saudável se tiver qualquer tipo de doença na cavidade bucal. Embora a mortalidade causada directamente pela doença periodontal seja baixa, estas doenças podem, eventualmente, afectar a saúde de muitos indivíduos.”
José António Silva (PSD)
O partido votou contra
“O projecto de lei n.º 154/IX, do Bloco de Esquerda, prevê, no seu articulado, a classificação dos médicos dentistas como técnicos superiores de saúde e cria critérios para a sua colocação como profissionais nos serviços e estabelecimentos dependentes do Ministério da Saúde, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e do Ministério da Justiça, para o que propõe alterações ao Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, nos seus artigos 2.”
Luísa Portugal (PS)
O partido votou abstenção
“A primeira constatação que é preciso fazer a propósito deste diploma é que a saúde oral faz parte dos cuidados de saúde.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou a favor
“O BE apresentou um projecto de lei que visa a integração da medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde uma vez que a situação, na óptica dos subscritores do projecto, é alarmante e preocupante.”
Isabel Gonçalves (CDS)
O partido votou contra
“Espero não vos tirar muito tempo mas acho importante que, neste contexto em que estamos a falar de saúde e sobretudo de ganhos em saúde, haja aqui algum enquadramento de toda esta matéria, até porque, penso eu, todas as bancadas foram unânimes em reconhecer a bondade dos objectivos da medida proposta.”
O partido votou abstenção
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.