Acompanhamento familiar em internamento hospitalar
Lei n.º 106/2009
Votação
Votos de deputados não inscritos (2)
- José Paulo Areia De Carvalho (não inscrito): a favor
- Luísa Mesquita (não inscrito): a favor
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Com efeito, é sabido que o acompanhamento familiar da criança hospitalizada já está regulado numa lei de 1981. Por outro lado, o acesso dos acompanhantes de crianças internadas a refeições disponibilizadas pelas unidades de saúde também já se encontra previsto no Decreto-Lei n.º 27/87.”
Regina Ramos Bastos (PSD)
O partido votou a favor
“Muitos dirão, sobre este projecto de lei do Partido Socialista, que não há condições nas unidades de saúde, ou em grande parte das unidades de saúde, para implementar as medidas de humanização que o projecto inclui.”
João Semedo (BE)
O partido votou a favor
“Já não vou falar do facto de, em vez de se referir ao Serviço Nacional de Saúde — como se esperaria, apesar de tudo, ainda, da bancada do Partido Socialista —, se referir ao «sistema nacional de saúde», conceito introduzido na lei de bases, nos governos de direita do PSD de Cavaco Silva e sempre subscrito por todos aqueles que entendem querer desvalorizar o papel do Serviço Nacional de Saúde no quadro dos cuidados…”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou a favor
“O Partido Socialista agendou para hoje um projecto que visa reforçar direitos, promover e aprofundar a humanização nos cuidados de saúde. A doença e o internamento hospitalar confrontam-nos com as situações de maior fragilidade e vulnerabilidade do ser humano.”
Teresa Venda (PS)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (8)
“O Partido Socialista agendou para hoje um projecto que visa reforçar direitos, promover e aprofundar a humanização nos cuidados de saúde. A doença e o internamento hospitalar confrontam-nos com as situações de maior fragilidade e vulnerabilidade do ser humano.”
Teresa Venda (PS)
O partido votou a favor
“Muitos dirão, sobre este projecto de lei do Partido Socialista, que não há condições nas unidades de saúde, ou em grande parte das unidades de saúde, para implementar as medidas de humanização que o projecto inclui.”
João Semedo (BE)
O partido votou a favor
“Com efeito, é sabido que o acompanhamento familiar da criança hospitalizada já está regulado numa lei de 1981. Por outro lado, o acesso dos acompanhantes de crianças internadas a refeições disponibilizadas pelas unidades de saúde também já se encontra previsto no Decreto-Lei n.º 27/87.”
Regina Ramos Bastos (PSD)
O partido votou a favor
“Gostava de lhe dizer que 50% dos utentes do Serviço Nacional de Saúde estão isentos das taxas moderadoras, de cuja revogação julgo que fez depender a aprovação deste diploma. Portanto, não está em causa o PS viabilizar este diploma, porque foi o PS que o apresentou, o que está em causa saber é se o PSD o vai viabilizar, apesar da análise pormenorizada e de algumas recomendações que fez.”
Teresa Venda (PS)
O partido votou a favor
“Ele insere-se numa linha e numa dinâmica de humanização dos cuidados de saúde; insere-se numa linha próxima daquela que levou o Bloco de Esquerda a apresentar, também, um projecto de lei já aqui aprovado sobre o direito de acompanhamento dos utentes nos serviços de urgência.”
João Semedo (BE)
O partido votou a favor
“Já não vou falar do facto de, em vez de se referir ao Serviço Nacional de Saúde — como se esperaria, apesar de tudo, ainda, da bancada do Partido Socialista —, se referir ao «sistema nacional de saúde», conceito introduzido na lei de bases, nos governos de direita do PSD de Cavaco Silva e sempre subscrito por todos aqueles que entendem querer desvalorizar o papel do Serviço Nacional de Saúde no quadro dos cuidados…”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou a favor
“Registo que este agendamento é um pretexto para a discussão de questões essenciais de saúde e tem dado azo a um muito significativo número de intervenções que deram oportunidade aos Srs. Deputados de expender as suas opiniões e o seu pensamento em matéria de política de saúde e não exactamente sobre a matéria que aqui está em apreço.”
Maria do Rosário Carneiro (PS)
O partido votou a favor
“O que discutimos hoje, nesta Câmara, a humanização em termos de cuidados de saúde, é algo que nos remete para várias perspectivas. É que não só a protecção da saúde é um direito humano como é importante integrar a perspectiva dos direitos humanos na abordagem da saúde.”
O partido votou a favor
Origem
- Projeto de lein.º 400/X PSAcompanhamento familiar de crianças e pessoas com deficiência internadas.
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.