Maria do Rosário Carneiro
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Deputado em 5 legislaturas (PS).
No Parlamento
- VII LegislaturaPS · Braga
- VIII LegislaturaPS · Braga
- IX LegislaturaPS · Faro
- X LegislaturaPS · Aveiro
- XI LegislaturaPS · Porto
No debate 11
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Registo que este agendamento é um pretexto para a discussão de questões essenciais de saúde e tem dado azo a um muito significativo número de intervenções que deram oportunidade aos Srs. Deputados de expender as suas opiniões e o seu pensamento em matéria de política de saúde e não exactamente sobre a matéria que aqui está em apreço.”
Maria do Rosário Carneiro (PS)
No debate de Lei 106/2009: Acompanhamento familiar em internamento hospitalarVotou a favor
“ª revisão do Código Penal, a minha intervenção vai centrar-se na matéria tratada no projecto de lei n.º 211/X, da iniciativa do Grupo Parlamentar do PS, e que tem a intenção de completar o regime legal vigente, passando a tipificar o crime de tráfico de seres humanos em sentido amplo, de forma a haver cobertura para a condenação de práticas que se consubstanciam na venda de crianças e na exploração de mão-de-obra,…”
Maria do Rosário Carneiro (PS)
No debate de Lei 59/2007: Vigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de SetembroVotou a favor
“A proposta de recuo da idade da imputabilidade penal para os 14 anos apresentada pelo CDS/PP, contém, entre outros, os seguintes argumentos: O aumento da delinquência juvenil, isto é, o aumento de actos criminosos praticados, bem como a progressão da violência implícita nos mesmos (estamos todos de acordo); A inimputabilidade ou a consciência da inimputabilidade como factor de agravamento da criminalidade enquanto…”
Maria do Rosário Carneiro (PS)
No debate de Projeto de lei 269/X: Altera a legislação penal em vigor (Código Penal, regime penal especial para jovens e a Lei tutelar educativa) reduzindo a idade de inimputabilidade de menores para 14 anos, baixando os limites mínimo e máximo de idade para efeitos de aplicação das correspondentes normas.Chumbado · o partido votou contra
“As alterações apresentadas nos diversos projectos de lei ao Código Penal propõem a eliminação de qualquer restrição à interrupção da gravidez a pedido da mulher dentro de determinados prazos.”
Maria do Rosário Carneiro (PS)
No debate de Projeto de lei 6/X: Sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidezChumbado · o partido votou contra
“O encerramento provisório 4848 | I Série - Número 088 | 14 de Maio de 2004 de empresa ou de estabelecimento constitui uma matéria inovadora, na medida que não se encontrava prevista no Código do Trabalho e na sua regulamentação.”
Maria do Rosário Carneiro (PS)
No debate de Lei 35/2004: Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do TrabalhoVotou contra
“Contudo, as normas insertas na proposta de código do trabalho representam um retrocesso face aos direitos em vigor: não seguem nem os aspectos fundamentais da nossa matriz constitucional nem as grandes tendências do direito comunitário e internacional nesta matéria; evidenciam uma ausência de estratégia e de sensibilidade no que se refere, em particular, à promoção da protecção da maternidade e da paternidade.”
Maria do Rosário Carneiro (PS)
No debate de Lei 99/2003: Aprova o Código do TrabalhoVotou contra
“º da Constituição que «os filhos não podem ser separados dos pais, salvo quando estes não cumpram os seus deveres fundamentais para com eles, e sempre mediante decisão judicial». A citada disposição legal consagra, assim, em sentido lato, a necessidade de proximidade de ambos os progenitores que, em igualdade, exercem uma acção insubstituível em relação aos filhos.”
Maria do Rosário Carneiro (PS)
No debate de Lei 59/1999: Altera o artigo 1906º do Código Civil (exercício do poder paternal em caso de divorcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamentoVotou a favor
“Gostava, em primeiro lugar, de me congratular pelo facto de as bancadas que já intervieram neste debate terem manifestado concordància com esta medida, com o princípio, com a filosofia geral,» » á excepção do CDS-PP, é verdade.”
“A família é um bem jurídico fundamental de interesse público. Por isso, sobre ela, o Estado deve reflectir e, mais do que reflectir, deve investir, através da produção de legislação e da formulação de políticas públicas concertadas que visem o desenvolvimento sustentado das condições que a promovam.”
Maria do Rosário Carneiro (PS)
No debate de Projeto de lei 516/X: Alarga, no âmbito do IRS, as deduções à colecta das despesas com educação e formação.Chumbado · o partido votou contra
“A minha intervenção refere-se às propostas 47-P e 33-P, relativas, respectivamente, à dedução à colecta das despesas de educação e formação e à dedução à colecta dos prémios de seguro.”
Maria do Rosário Carneiro (PS)
No debate de Lei 30-C/2000: Orçamento do Estado para 2001Votou a favor
“Falo na qualidade de presidente da Comissão para a Paridade e Igualdade de Oportunidades e para fazer um brevíssimo sublinhado em matéria de igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, a propósito da discussão, na generalidade, das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1996.”
Maria do Rosário Carneiro (PS)
No debate de Lei 10-B/1996: Orçamento do Estado para 1996Votou a favor