Chumbado a 16 de maio de 2008
Alarga, no âmbito do IRS, as deduções à colecta das despesas com educação e formação.
Projeto de lei n.º 516/X
Proposto por PSD · entrada a 16 de abril de 2008
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Gostaria de fazer um conjunto de considerações. 11 | I Série - Número: 084 | 16 de Maio de 2008 O Sr. Deputado fez uma eloquente exposição sobre as questões da família, defendendo que a diferença entre o PS e o PSD é que o PS nada fez para defender a família.”
Jorge Machado (PCP)
O partido votou abstenção
“Aumentou o número de meses em que se pagava o abono de família, dando até uma prestação adicional de abono de família no mês de Setembro, que era — e continua a ser — o mês mais dramático e mais difícil para as famílias que têm filhos em idade escolar.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou a favor
“Coisa que o PS não faz. Há uma diferença substancial: o PS, quando fala das questões de família, fala de famílias que não correspondem ao nosso conceito fundamental. Para nós, a família é um núcleo fundamental das políticas que os governos devem ter em matéria de defesa dos cidadãos, integrados nesse núcleo fundamental que é a família.”
Hugo Velosa (PSD)
O partido votou a favor
“Os Srs. Deputados apresentam-nos também um projecto no sentido de aumentar a dedução à colecta em matéria de despesas com a educação e a formação. Neste momento, já existe um conjunto de apoios, pelo que entendemos que, enfim, é discutível, é uma área em que podemos verificar a necessidade de maior apoio do Estado às famílias.”
Luís Fazenda (BE)
O partido votou contra
“Estive a ouvir atentamente tudo aquilo que disse, sendo que a primeira coisa que o Sr. Deputado fez foi justificar o facto de apresentar estas seis medidas por hoje ser o Dia Internacional da Família.”
Marisa Costa (PS)
O partido votou contra
Todas as intervenções (15)
“Coisa que o PS não faz. Há uma diferença substancial: o PS, quando fala das questões de família, fala de famílias que não correspondem ao nosso conceito fundamental. Para nós, a família é um núcleo fundamental das políticas que os governos devem ter em matéria de defesa dos cidadãos, integrados nesse núcleo fundamental que é a família.”
Hugo Velosa (PSD)
O partido votou a favor
“Estive a ouvir atentamente tudo aquilo que disse, sendo que a primeira coisa que o Sr. Deputado fez foi justificar o facto de apresentar estas seis medidas por hoje ser o Dia Internacional da Família.”
Marisa Costa (PS)
O partido votou contra
“Gostaria de fazer um conjunto de considerações. 11 | I Série - Número: 084 | 16 de Maio de 2008 O Sr. Deputado fez uma eloquente exposição sobre as questões da família, defendendo que a diferença entre o PS e o PSD é que o PS nada fez para defender a família.”
Jorge Machado (PCP)
O partido votou abstenção
“O PS reafirma, neste debate, os quatro eixos estruturantes das políticas socialistas de apoio às famílias: primeiro, o investimento nos equipamentos sociais; segundo, o reforço da protecção social, combinando o aprofundamento de medidas já existentes com medidas inovadoras; terceiro, as medidas de âmbito fiscal; e, quarto, as políticas de conciliação entre vida profissional e vida familiar, bem patentes na proposta…”
Sónia Fertuzinhos (PS)
O partido votou contra
“Aumentou o número de meses em que se pagava o abono de família, dando até uma prestação adicional de abono de família no mês de Setembro, que era — e continua a ser — o mês mais dramático e mais difícil para as famílias que têm filhos em idade escolar.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou a favor
“Os Srs. Deputados apresentam-nos também um projecto no sentido de aumentar a dedução à colecta em matéria de despesas com a educação e a formação. Neste momento, já existe um conjunto de apoios, pelo que entendemos que, enfim, é discutível, é uma área em que podemos verificar a necessidade de maior apoio do Estado às famílias.”
Luís Fazenda (BE)
O partido votou contra
“Por isso, não é de estranhar que, apesar do discurso em defesa da família, o PSD tenha rejeitado a proposta do PCP de criação do subsídio social de maternidade e paternidade, tenha rejeitado propostas, em sede de Orçamento do Estado, que visavam, entre muitas outras, criar uma rede pública de equipamentos sociais nas valências de creches e jardins-de-infância, aumentar o subsídio de apoio à terceira pessoa e o abono de família.”
Jorge Machado (PCP)
O partido votou abstenção
“Queremos um sistema fiscal amigo da família em que a dedução à colecta com os filhos dependentes seja feita ao longo de todo o período de dependência dos filhos e não apenas até aos três anos.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou a favor
“Ninguém sabe avaliar os prejuízos causados à sociedade portuguesa, num futuro próximo, pelas más políticas ou simplesmente pela omissão de políticas de apoio à família. O diagnóstico está feito e é implacável: em Portugal, os sucessivos governos têm produzido legislação e concretizado medidas que são desintegradoras da família.”
Adão Silva (PSD)
O partido votou a favor
“Através do projecto de lei n.º 513/X, pretende o Grupo Parlamentar de V. Ex.ª introduzir alterações ao Decreto-Lei n.º 176/2003, que instituiu o abono de família para crianças e jovens, no âmbito da protecção familiar.”
Isabel Coutinho (PS)
O partido votou contra
“A família é um bem jurídico fundamental de interesse público. Por isso, sobre ela, o Estado deve reflectir e, mais do que reflectir, deve investir, através da produção de legislação e da formulação de políticas públicas concertadas que visem o desenvolvimento sustentado das condições que a promovam.”
Maria do Rosário Carneiro (PS)
O partido votou contra
“Por isso, as propostas fiscais que hoje apresentamos são medidas complementares, é certo, pois não sendo em si mesmas uma solução, são, no entanto, indispensáveis numa política global de família.”
Maria Ofélia Moleiro (PSD)
O partido votou a favor
“Ou seja, não vejam que, na prática, a governação e as propostas fundamentais do PSD, sejam para áreas da educação, da saúde ou do trabalho, não facilitam a vida das famílias, pelo contrário, dificultam-na.”
Ana Drago (BE)
O partido votou contra
“Com as iniciativas em apreço, o que o PSD não assume mas, de facto, propõe é um verdadeiro subsídio às empresas, que irão considerar como custo, para apuramento de impostos a pagar, uma despesa que efectivamente não tiveram.”
Aldemira Pinho (PS)
O partido votou contra
“Gostava de terminar esta intervenção reafirmando os quatro eixos estruturantes das políticas socialistas de apoio às famílias: o investimento nos equipamentos sociais, o reforço da protecção social, as medidas de âmbito fiscal e as políticas de conciliação.”
Sónia Fertuzinhos (PS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.