Maria Ofélia Moleiro
Maria Ofelia Fernandes Santos Moleiro
Deputado em 3 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- VIII LegislaturaPSD · Leiria
- IX LegislaturaPSD · Leiria
- X LegislaturaPSD · Leiria
No debate 8
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O direito à habitação constitui, para nós, a base da pirâmide de todos os direitos sociais, pelo que consideramos que só depois da sua concretização poder-se-á aspirar à promoção de um processo global de melhoria da qualidade de vida das pessoas.”
Maria Ofélia Moleiro (PSD)
No debate de Projeto de lei 621/X: Regime do arrendamento do património do Estado para a habitação Social.Chumbado · o partido votou contra
“Trata-se de uma proposta de lei que é apresentada hoje mas que, bem à maneira do Primeiro-Ministro, Sócrates, foi anunciada com pompa e circunstância em Março de 2008, em que comunicou a baixa da taxa do IVA de 21% para 20%.”
Maria Ofélia Moleiro (PSD)
No debate de Lei 26-A/2008: Altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/94, de 26 de Dezembro, e procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de AgostoVotou abstenção
“Por isso, as propostas fiscais que hoje apresentamos são medidas complementares, é certo, pois não sendo em si mesmas uma solução, são, no entanto, indispensáveis numa política global de família.”
Maria Ofélia Moleiro (PSD)
No debate de Projeto de lei 516/X: Alarga, no âmbito do IRS, as deduções à colecta das despesas com educação e formação.Chumbado · o partido votou a favor
“Na nossa Lei das Finanças Locais há um mecanismo de compensação fiscal associado ao Fundo de Coesão Municipal que considera que quando um município atinja 1,25 vezes a capitação média nacional da soma das colectas dos 18 | I Série - Número: 019 | 28 de Novembro de 2008 impostos municipais seja reduzido na participação do fundo a que tem direito.”
Maria Ofélia Moleiro (PSD)
No debate de Lei 64-A/2008: Orçamento do Estado para 2009Votou contra
“Estamos aqui a debater dois importantes instrumentos da política governamental que definem, em teoria, a estratégia para o desenvolvimento do futuro do nosso País. Mas, como veremos adiante, é só em teoria.”
Maria Ofélia Moleiro (PSD)
No debate de Lei 4/2009: Define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicasVotou a favor
“Apresentamos a proposta 3-P de alteração ao artigo 19.º, que trata do endividamento municipal em 2005, para alargar a capacidade de endividamento das autarquias. É uma prioridade anunciada por este Governo que já começou a ser concretizada.”
Maria Ofélia Moleiro (PSD)
No debate de Lei 55-B/2004: Orçamento do Estado para 2005Votou a favor
“É sabido que a proposta de lei do Governo nesta matéria já cumpre integralmente, e até ultrapassa, o disposto na Lei das Finanças Locais. Na verdade, a taxa de inflação prevista para 2004 é de 2%, propondo o Governo, no Orçamento do Estado, um reforço de 3%, tanto para os municípios como para as freguesias.”
Maria Ofélia Moleiro (PSD)
No debate de Lei 107-B/2003: Orçamento do Estado para 2004Votou a favor
“V. Ex.ª começou por enunciar na sua intervenção nove pontos ou nove questões. Confesso que só o ouvi mencionar o primeiro, o segundo, o quarto e o nono, mas, para além destes, ainda gostaria de lhe acrescentar dois que não lhe ouvi.”
Maria Ofélia Moleiro (PSD)
No debate de Lei 30-C/2000: Orçamento do Estado para 2001Votou contra
Votos contra a orientação do grupo 1
- 22/12/1999Altera a Lei n° 92/95, de 12 de Setembro (lei da protecção dos animais) e revoga o decreto n°15.355 de 11 de Abril de 1928A favor