Orçamento do Estado para 2005
Lei n.º 55-B/2004
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Na sua segunda intervenção, lembrou-nos que já vem a este Parlamento com legitimidade, e eu quero dar-lhe os parabéns muito sinceros por isso. Sei que muitos portugueses têm levado a mal o facto de o Sr. Primeiro-Ministro não ser eleito, mas este fim-de-semana foi eleito: a democracia do PSD poupou à democracia do País um custo importante.”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou contra
“O Orçamento que aqui nos apresentou é um Orçamento virtual. O Sr. Primeiro-Ministro, neste último fim-de-semana, como Presidente do seu partido, decretou que a austeridade acabava, tal como o seu antecessor - faz um ano mais ou menos por esta altura - ao afirmar que "o pior já passou".”
Carlos Carvalhas (PCP)
O partido votou contra
“Este Orçamento é claramente um momento de viragem para Portugal. Demonstra acerto de previsões passadas, demonstra o cumprimento de promessas feitas para o tempo da Legislatura, como sempre foi afirmado.”
Nuno Teixeira de Melo (CDS)
O partido votou a favor
“Queria, antes de mais, felicitar o Sr. Primeiro-Ministro por ter visto reforçado o seu mandato de líder desta maioria e deste Governo no congresso do seu partido deste fim-de-semana.”
Guilherme Silva (PSD)
O partido votou a favor
“Cá nos encontramos, como desejava, para fazer o debate sobre o Orçamento do Estado e sobre a situação económica do País. Quero ser muito claro porque a situação do País exige clareza à política.”
José Sócrates (PS)
O partido votou contra
Todas as intervenções (86)
“Cá nos encontramos, como desejava, para fazer o debate sobre o Orçamento do Estado e sobre a situação económica do País. Quero ser muito claro porque a situação do País exige clareza à política.”
José Sócrates (PS)
O partido votou contra
“Queria, antes de mais, felicitar o Sr. Primeiro-Ministro por ter visto reforçado o seu mandato de líder desta maioria e deste Governo no congresso do seu partido deste fim-de-semana.”
Guilherme Silva (PSD)
O partido votou a favor
“Este Orçamento é claramente um momento de viragem para Portugal. Demonstra acerto de previsões passadas, demonstra o cumprimento de promessas feitas para o tempo da Legislatura, como sempre foi afirmado.”
Nuno Teixeira de Melo (CDS)
O partido votou a favor
“O Orçamento que aqui nos apresentou é um Orçamento virtual. O Sr. Primeiro-Ministro, neste último fim-de-semana, como Presidente do seu partido, decretou que a austeridade acabava, tal como o seu antecessor - faz um ano mais ou menos por esta altura - ao afirmar que "o pior já passou".”
Carlos Carvalhas (PCP)
O partido votou contra
“Na sua segunda intervenção, lembrou-nos que já vem a este Parlamento com legitimidade, e eu quero dar-lhe os parabéns muito sinceros por isso. Sei que muitos portugueses têm levado a mal o facto de o Sr. Primeiro-Ministro não ser eleito, mas este fim-de-semana foi eleito: a democracia do PSD poupou à democracia do País um custo importante.”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou contra
“Eram mais os seguranças! O Orador: - O Sr. Deputado Bernardino Soares está a falar da Coreia do Norte? Não? É que não percebi qual era o tema de que estava falar! Portanto, decisões nessa matéria tomamo-las nós, não são outros que as tomam!”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou contra
“Retomo o tema da transferência dos dois pontos percentuais da quotização dos trabalhadores para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, para efeitos de capitalização.”
Luís Fazenda (BE)
O partido votou contra
“É um facto quase consensual dizer-se que este é um orçamento sem credibilidade, é um orçamento quase virtual, se não mesmo virtual. E aprecio o seu esforço, porque o senhor encontra-se, neste momento, quase sozinho a defender este Orçamento do Estado para 2005.”
Honório Novo (PCP)
O partido votou contra
“Registo que a bancada do PS já tem, neste debate, a sua primeira falta. Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo apresentou, no passado dia 15 de Outubro, a proposta de lei n.º 145/IX, relativa às Grandes Opções do Plano para 2005.”
Alexandre Simões (PSD)
O partido votou a favor
“A discussão do Orçamento do Estado conta, pelo segundo ano consecutivo, com o contributo da Comissão de Execução Orçamental em matéria de execução do Orçamento para 2004 nos vários domínios que lhe estão cometidos, no acompanhamento e controlo político da execução da actividade financeira do Estado: Para esta missão, dispomos de informação mensal disponibilizada pela Direcção-Geral do Orçamento, que nos tem…”
Teresa Venda (PS)
O partido votou contra
“Não há memória de a Assembleia da República ter discutido um Orçamento tão profundamente desacreditado como aquele que o Governo hoje aqui apresenta. A verdade é que o Governo só pode queixar-se de si próprio, de mais ninguém.”
José Sócrates (PS)
O partido votou contra
“Ao ouvi-lo falar fica-se com a ideia de que o Governo, no início desta Legislatura, quando entrou em funções, encontrou o "céu" e transformou-o rapidamente no "inferno". Mas não! O que este Governo encontrou foi um verdadeiro "inferno" em matéria de contas públicas, proporcionado pelos governos a que o Sr. Deputado pertenceu.”
Miguel Frasquilho (PSD)
O partido votou a favor
“A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2005 não tem qualquer credibilidade técnica. Esta afirmação não é minha, não é sequer do PCP. É uma ideia consensual que unifica o pensamento de economistas, de gestores, de sindicalistas, de políticos das mais diversas origens partidárias, incluindo um número quase infindável que pertence ou está próximo dos partidos da maioria parlamentar.”
Honório Novo (PCP)
O partido votou contra
“Neste Orçamento há uma opção clara do Governo e que, para nós, é completamente justa: em sede de IRS, baixam a maioria das taxas, mais concretamente, baixam quatro das seis taxas. Isto constitui, naturalmente, um desagravamento fiscal em todos os escalões, mas é um desagravamento que tem a sua maior incidência naqueles que têm menos rendimentos.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou a favor
“Habilidades, truques e falta de credibilidade… 0903 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004 Sr. Ministro das Finanças, face ao que se tem passado, quer neste debate, quer nos ocorridos em sede de Comissão, podem, V. Ex.ª e o Governo, estar descansados porque este é, na realidade, um bom Orçamento.”
Hugo Velosa (PSD)
O partido votou a favor
“Felicito, em primeiro lugar, V. Ex.ª pela apresentação deste Orçamento do Estado e, em particular, no que respeita à parte fiscal.”
Vasco Valdez (PSD)
O partido votou a favor
“O Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública, em reunião da Comissão de Economia e Finanças, por duas vezes, prometeu entregar à Comissão elementos relativos à despesa de 2006 e anos seguintes, resultantes de uma decisão que vai ocorrer em 2005 (suponho mesmo que em 2004), que é a venda de património imobiliário hoje utilizado por serviços públicos, passando estes a pagar renda por esses edifícios.”
João Cravinho (PS)
O partido votou contra
“A primeira questão que convém esclarecer diz respeito ao PIDDAC. Não me recordo, talvez o Sr. Ministro se recorde, de ter havido instituições inteiras, englobando o pagamento dos respectivos funcionários públicos, que tenham sido inseridas no PIDDAC.”
Joel Hasse Ferreira (PS)
O partido votou contra
“Penso que o senhor fez um diagnóstico correcto da situação das finanças públicas em Portugal e da sua articulação com os problemas de estabilidade e crescimento.”
Herculano Gonçalves (CDS)
O partido votou a favor
“Na sua intervenção desta tarde, de alguma forma, pelo modo obsessivo como se referiu, quase duas dezenas de vezes, ao Eng.º José Sócrates, Secretário-Geral do Partido Socialista, o senhor veio centrar o debate na intervenção mais relevante que ocorreu na sessão desta manhã.”
Eduardo Cabrita (PS)
O partido votou contra
“Que este é um Orçamento imaginativo já tinha sido declarado e está mais do que comprovado. Mas, concretamente, na área da saúde este Orçamento registou mesmo momentos de verdadeiro delírio.”
Afonso Candal (PS)
O partido votou contra
“Não me recordo, desde há muito tempo, de uma proposta de Orçamento do Estado que tenha merecido tantas e tão cerradas críticas, de múltiplos sectores, como a presente proposta. Mas também, desde há muitos anos, me habituei a perceber que existe uma elevada correlação entre a qualidade de uma proposta de Orçamento do Estado e o nível das críticas que lhe são dirigidas.”
Tavares Moreira (PSD)
O partido votou a favor
“Discutimos hoje um Orçamento que é uma mentira. As metas em que se baseia são puras fantasias e, com a actual política económica, são metas impossíveis de cumprir. Primeira fantasia: a inflação de 2%.”
João Teixeira Lopes (BE)
O partido votou contra
“Das Actividades Económicas e do Trabalho, gostava de começar por cumprimentá-lo não só pelo discurso que aqui trouxe mas também pelo grande esforço que, através da sua pessoa, o Governo está a fazer em sede de concertação social.”
Almeida Henriques (PSD)
O partido votou a favor
“Das Actividades Económicas e do Trabalho, como todos sabemos, o sector da energia reveste-se de importância vital nas economias de hoje.”
Paulo Veiga (CDS)
O partido votou a favor
“Das Actividades Económicas e do Trabalho, reparei, devo notar, que ao longo da sua intervenção não se referiu ao contrato social para a competitividade, mostrando bem a falta de fé e de certeza que o Governo tem na negociação desse instrumento de concertação social.”
Luís Fazenda (BE)
O partido votou contra
“Das Actividades Económicas e do Trabalho, confesso-lhe que não partilho o seu optimismo sobre as virtualidades do seu Orçamento e do seu Governo na recuperação e na animação da economia nacional, sobretudo ao nível em que se tornaria necessário.”
Honório Novo (PCP)
O partido votou contra
“Das Actividades Económicas e do Trabalho, o Sr. Ministro qualificou este Orçamento do Estado como muito positivo para o desenvolvimento económico do País - são palavras suas -, mas desta avaliação sai infelizmente só, já que os meios económicos empresariais e os meios sindicais não o acompanham nesta avaliação.”
Maximiano Martins (PS)
O partido votou contra
“Das Actividades Económicas e do Trabalho, no País da União Europeia com mais baixo nível de escolarização e de qualificação profissional, no País que é o triste "campeão" europeu da pobreza na Europa dos Quinze (e dos 25, eventualmente), o Governo continua sem estratégia no domínio do trabalho, do emprego e da formação profissional, ao contrário do que, permanente e sistematicamente, tem tentado afirmar, mas que não…”
Artur Penedos (PS)
O partido votou contra
“Das Actividades Económicas e do Trabalho, as minhas saudações. Queria colocar-lhe três questões, Sr. Ministro Álvaro Barreto: a primeira relacionada com o anúncio que fez do pagamento de dívidas a fornecedores, a segunda sobre questões fiscais e a terceira sobre a matéria, que também abordou, do rigor orçamental.”
Joaquim Pina Moura (PS)
O partido votou contra
“Não posso deixar de manifestar que tenho a maior compreensão e a maior simpatia pessoal pelo Sr. Ministro e pela forma como aqui, hoje, neste debate, veio tentar retomar um caminho de credibilidade do Governo, que manifestamente não existe nem na consciência da Câmara nem na consciência da generalidade dos analistas.”
Eduardo Cabrita (PS)
O partido votou contra
“Cada vez mais, o Orçamento do Estado constitui a base e o fundamento para uma discussão sobretudo política. Cada vez mais, e de ano para ano, os orçamentos do Estado constituem o mote para uma verdadeira "feira de vaidades" dentro e fora do Parlamento, habilidades, truques e falta de credibilidade.”
Hugo Velosa (PSD)
O partido votou a favor
“A palavra confiança foi, até agora, neste debate, a mais arremessada por parte do Governo e da maioria. Mas a verdade é que as intervenções produzidas não puderam ocultar algumas afirmações que criam, afinal, a desconfiança, senão a certeza de que não é com este Orçamento, não é visando os objectivos prosseguidos pelo Governo que se consegue a melhoria das condições de vida dos portugueses.”
Odete Santos (PCP)
O partido votou contra
“Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, depois de um dia e meio de discussão do Orçamento do Estado, estamos numa situação estranha: as grandes medidas que o Governo propôs, antes de se iniciar esta discussão, nunca foram aqui apresentadas.”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou contra
“Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, o Orçamento do Estado é a expressão financeira da actividade administrativa que o Governo, através de cada Ministério, planeou desenvolver.”
Miguel Paiva (CDS)
O partido votou a favor
“Não foi só o Sr. Deputado Manuel de 0962 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004 Oliveira que estranhou que, sendo V. Ex.ª o Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, não tenha tido uma palavra, no seu tão longo discurso, para o poder local.”
Fernando Gomes (PS)
O partido votou contra
“Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, veio V. Ex.ª hoje falar-nos da totalidade dos números do PIDDAC. Sr. Ministro, nós também sabemos ler os números - estão no Orçamento do Estado, o que permite que possamos lê-los e interpretá-los.”
Rodeia Machado (PCP)
O partido votou contra
“Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, uma primeira palavra de saudação pelo reforço do investimento público que aqui nos traz, nomeadamente em PIDDAC, de cerca de 15%.”
Duarte Pacheco (PSD)
O partido votou a favor
“A minha interpelação é no sentido de solicitar que sejam criadas condições para que possamos realizar os nossos trabalhos de acordo com um mínimo de informação de que o Governo dispõe e que tem a obrigação de facultar a esta Assembleia.”
João Cravinho (PS)
O partido votou contra
“Desde o dia 15 de Outubro que se processa a discussão, no Parlamento, do Orçamento do Estado para 2005; há mais de um mês que se ouvem, até à exaustão, ou até à náusea, as mesmas frases, repetidas, da oposição.”
Pinho Cardão (PSD)
O partido votou a favor
“Transportes e Comunicações, durante a discussão, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2005, na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, referimos que mais importante do que fazer da discussão do Orçamento do Estado um mero exercício de comparação de verbas era, sim, discutir a qualidade das políticas, a coordenação dos investimentos e o correcto faseamento das acções.”
Henrique Campos Cunha (CDS)
O partido votou a favor
“Transportes e Comunicações, os números do Orçamento do Estado, apesar das referências que fez aos aumentos no Orçamento, representam, na verdade, uma redução de facto - no Capítulo 50 do Orçamento -, em que o financiamento nacional perde 170 milhões de euros, o que corresponde a mais de 20%, face a 2004.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações tocou aqui em vários assuntos e, entre eles, falou-nos dos portos de Viseu. Lamento que uma pessoa com a sua envergadura desconheça o que é um porto seco e, mais, que desconheça aquilo que é a Rede Nacional das Plataformas Logísticas, que V. Ex.ª, o seu Governo, "congelou" - há três anos que está congelado sem um único desenvolvimento.”
José Junqueiro (PS)
O partido votou contra
“Transportes e Comunicações, relativamente às áreas da responsabilidade de V. Ex.ª, que abarcou na sua intervenção, vou pedir-lhe que desenvolva alguns aspectos com mais detalhe.”
Fernando Pedro Moutinho (PSD)
O partido votou a favor
“Transportes e Comunicações, tanto para o Algarve como para outras regiões do País, este é o orçamento das portagens. Não quero aqui quebrar um quadro de unidade de acção que, neste momento, no Algarve junta empresas, associações empresariais, estruturas sindicais, autarcas, todos os partidos que unanimemente se têm manifestado contra o estabelecimento de portagens na Via do Infante.”
José Apolinário (PS)
O partido votou contra
“Transportes e Comunicações, com muita simpatia quero dizer que V. Ex.ª arrisca-se a ficar na história como o ministro da propaganda, dos outdoors e das obras virtuais. V. Ex.ª quer mesmo imitar o Sr. Primeiro-Ministro, que é um mestre nessa matéria (e a quem reconheço grandes qualidades nessa área), mas, aqui, nesta matéria, V. Ex.ª não passa de um aprendiz de feiticeiro!”
Miguel Coelho (PS)
O partido votou contra
“Nesta fase do debate sobre o Orçamento do Estado para 2005, não seriam necessárias quaisquer palavras para reafirmar o apoio da minha bancada à proposta do Governo, mas, depois da excelente intervenção do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e de outras intervenções que aqui ouvi, é útil explicitarmos as razões por que, também neste sector, consideramos como muito positiva a proposta que nos é…”
Miguel Anacoreta Correia (CDS)
O partido votou a favor
“Registo a galhardia, a gentileza, da sua disponibilidade e só quero dar um esclarecimento quanto ao local. Escolho Beja, que é o seu Alentejo, para poder aterrar no aeroporto que o seu Governo prometeu para 2003!…”
João Cravinho (PS)
O partido votou contra
“Hoje, finalmente, conseguimos obter uma resposta do responsável, na bancada do Partido Socialista, pelo modelo das SCUT. Em abono da verdade, é bom que se diga que tiveram que passar várias semanas para conseguirmos esta resposta e também é bom que se refira que é a resposta de alguém que entrou num "beco sem saída" e procura agora, na fuga para a frente, uma saída que não tem justificação.”
Marco António Costa (PSD)
O partido votou a favor
“O Sr. Deputado Marco António e o Sr. Ministro António Mexia proferiram várias vezes e abundantemente que o PS tinha medo do debate. Mas como sabem o Sr. Eng.º João Cravinho nunca se furtou ao debate!”
António José Seguro (PS)
O partido votou contra
“Quando intervim, no início deste debate do Orçamento, felicitei V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, e o Governo por este Orçamento e lembrei que estava dado como adquirido que estávamos perante um bom Orçamento pela circunstância de, nas últimas semanas, termos assistido a uma montagem de uma série de fait divers à volta de questões ligadas à comunicação social para desviar a atenção do País daquilo que era importante,…”
Guilherme Silva (PSD)
O partido votou a favor
“O debate deste Orçamento do Estado abandonou definitivamente o discurso de rigor e sacrifício dos tempos de Durão Barroso e de Manuela Ferreira Leite, de que, aliás, não temos saudades.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou contra
“O Governo fixou para este Orçamento objectivos claramente políticos. Não objectivos de ordem orçamental, financeira, fiscal ou económica mas objectivos assumidamente de ordem política.”
Jaime Gama (PS)
O partido votou contra
“Estamos a encerrar o debate na generalidade da proposta de lei Orçamento do Estado para 2005 apresentada pelo Governo. Trata-se de um documento que transmite à população em geral as orientações de política económica e as perspectivas para o ano que se segue e que, portanto, influi decisivamente nas expectativas dos agentes e na evolução da actividade económica.”
Miguel Frasquilho (PSD)
O partido votou a favor
“Estamos numa situação relativamente original - pelo menos, singular -, pelo que julgo que ganhávamos todos se as pessoas entendessem, efectivamente, o que se passa. O Orçamento do Estado tem essencialmente três blocos: o bloco que abrange poder local, saúde e segurança social; o bloco que abrange todos os artigos fiscais; e o bloco final que engloba o financiamento e o endividamento do Estado.”
Joel Hasse Ferreira (PS)
O partido votou contra
“Gostaria de chamar a atenção da Mesa de que, para efeito do trabalho dos Deputados, o facto de não haver uma hora certa para as votações é, normalmente, prejudicial, acabando por atrasar ainda mais o processo de votações.”
Luís Marques Guedes (PSD)
O partido votou a favor
“A maioria apresenta a proposta 12-C, que adita um novo número ao artigo 10.º da proposta de lei. Este aditamento tem por objectivo uma discriminação positiva relativamente aos pequenos municípios.”
Manuel Oliveira (PSD)
O partido votou a favor
“A proposta 535-C, do PCP, de alteração ao artigo 10.º, visa criar as condições para que a verba de 14 milhões de euros já prevista no artigo 5.º da proposta de lei passe a ser distribuída de forma diferenciada para os municípios e para as freguesias, nomeadamente para que as freguesias mais pequenas não recebam menos de 25 000 euros.”
Rodeia Machado (PCP)
O partido votou contra
“Apresentamos a proposta 3-P de alteração ao artigo 19.º, que trata do endividamento municipal em 2005, para alargar a capacidade de endividamento das autarquias. É uma prioridade anunciada por este Governo que já começou a ser concretizada.”
Maria Ofélia Moleiro (PSD)
O partido votou a favor
“Esta proposta de lei de Orçamento do Estado, no respeitante ao poder local, é apenas "mais do mesmo" a que nos habituaram esta coligação e o seu Governo: a continuidade do endividamento global zero, cego, injusto e brutal, a continuidade da descentralização virtual.”
O partido votou contra
“Este é o momento em que todos precisamos de entender exactamente qual é o objectivo das propostas de alteração que iremos votar mais adiante, cerca das 12 horas. Ora, oferecem-se-me algumas dúvidas sobre a proposta de alteração 141-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP.”
Honório Novo (PCP)
O partido votou contra
“Uma breve intervenção só para justificar e valorar a situação de o Governo e a maioria terem retirado do Orçamento a possibilidade de estabelecimento de uma taxa em relação à ocupação hoteleira, a qual reverteria a favor dos municípios.”
Hugo Velosa (PSD)
O partido votou a favor
“O actual Governo, prosseguindo a política que já estava anunciada pelo governo anterior, promove, neste domínio do IRS, uma redistribuição da carga fiscal incidente sobre os contribuintes.”
Vasco Valdez (PSD)
O partido votou a favor
“As propostas do Governo em matéria de IRS e a própria gestão da tributação das pessoas singulares ao longo destes três exercícios são representativas da forma como a maioria geriu de maneira ineficiente e, relativamente a 2005, claramente demagógica o regime de tributação das pessoas singulares.”
Eduardo Cabrita (PS)
O partido votou contra
“Por parte do PCP, poderemos referir, em sede de IRS, um conjunto de propostas que apresentámos e que visam beneficiar diversas camadas da população, designadamente os trabalhadores.”
Honório Novo (PCP)
O partido votou contra
“Uso da palavra para defender aquilo que tenho feito em muitos fora, que é a necessidade de criar condições para que o País se desenvolva à mesma velocidade e para que, efectivamente, se criem condições que potenciem não só a manutenção do investimento mas também o incremento do investimento em regiões mais desfavorecidas.”
Almeida Henriques (PSD)
O partido votou a favor
“Intervenho em favor da proposta do PS que propõe, mais uma vez, um regime de benefício fiscal específico para a promoção da I&D nas empresas. Todos nós sabemos que o objectivo de 3% de I&D de investimento, em investigação e desenvolvimento, no País, só pode conseguir-se com uma forte participação da parte dos meios económicos e empresariais.”
Augusto Santos Silva (PS)
O partido votou contra
“Portugal está hoje mergulhado numa profunda crise social e económica. Esta crise é ainda mais grave no interior do País. O interior apresenta hoje um quadro económico-social que regista problemas de subdesenvolvimento estrutural cuja expressão mais visível é o envelhecimento das populações, a desertificação do território e a falta de oportunidades para que os mais novos se possam fixar.”
Mota Andrade (PS)
O partido votou contra
“Em relação às propostas que deram entrada na Mesa, como sou o primeiro subscritor, gostaria de dizer à Câmara que pode ser sempre discutível saber se, em matéria fiscal, caducam, ou não, as autorizações legislativas.”
Hugo Velosa (PSD)
O partido votou a favor
“A proposta de aditamento que apresentámos tem por objectivo confirmar, através de lei, um despacho do Secretário de Estado das Finanças, cujo conteúdo já foi, de resto, considerado como viável e exequível pela alfândega de Ponta Delgada, no sentido de retirar o regime suspensivo que a lei aplica à circulação de bebidas alcoólicas sujeitas à taxa zero de IEC entre as Regiões Autónomas e o Continente e entre as duas Regiões Autónomas.”
Luiz Fagundes Duarte (PS)
O partido votou contra
“Os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP apresentam, na sequência de uma proposta da Associação Nacional de Municípios Portugueses, a proposta 25-P, de alteração do artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis.”
Vítor Reis (PSD)
O partido votou a favor
“Em primeiro lugar, por estranho que pareça, saúdo a posição do Sr. Ministro das Finanças em relação a este ponto - nalgum ponto havíamos de concordar… -, porque pensamos que se trata de uma correcção formal que vai no bom sentido e com a qual estamos de acordo.”
Joel Hasse Ferreira (PS)
O partido votou contra
“De facto, neste Orçamento são dados passos específicos e importantes para tornar a legislação fiscal mais clara e mais simples, o que, neste sentido, é vital para combater a fraude e a evasão fiscais, orientações que não constituem novidade porque têm a sua origem e foram definidas pelo anterior governo.”
Miguel Frasquilho (PSD)
O partido votou a favor
“Aquilo que o Partido Socialista vem trazer hoje a este debate foi já, de alguma maneira, anunciado no Congresso do Partido Socialista. Portanto, faz sentido recuarmos um pouco até ao Congresso de Barcelos, do qual saiu a "engenhoca" do teleponto para dar confiança ao Sr. Deputado José Sócrates.”
António da Silva Preto (PSD)
O partido votou a favor
“Muito brevemente, gostaria de me regozijar, em nome dos Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral dos Açores, com a aprovação da proposta 15-P, que tem em vista regularizar pagamentos à empresa Electricidade dos Açores, SA.”
Joaquim Ponte (PSD)
O partido votou a favor
“Na sequência da intervenção que acabámos de ouvir, gostaria de fazer uma referência política indispensável relativamente ao artigo 53.º da proposta de lei, em matéria de regularização de responsabilidades.”
Maximiano Martins (PS)
O partido votou contra
“O Partido Socialista, à falta de melhores argumentos para criticar este artigo 62.º - Financiamento do Orçamento do Estado -, trouxe à colação o Orçamento para 2004, mas nós estamos a discutir o Orçamento para 2005.”
Pinho Cardão (PSD)
O partido votou a favor
“Voltando ao debate, que nunca devíamos ter abandonado, depois desta intervenção estranha do Deputado Francisco Louçã, gostaria de me pronunciar sobre a proposta 138-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, que visa dotar o Orçamento do Estado com um montante de 4,6 milhões de euros, destinados à Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental.”
João Rebelo (CDS)
O partido votou a favor
“Gostaria de chamar a atenção da Câmara para uma proposta de alteração ao Mapa II, que tem a ver com o aumento de verba para o funcionamento dos estabelecimentos do ensino superior e serviços de apoio e que pretende tão-só retomar os valores de 2003.”
Luísa Mesquita (PCP)
O partido votou contra
“Esta intervenção visa apresentar as nossas propostas de alteração aos Mapas II, III, IV, X e XIII, que têm a ver com a segurança social, e aos Mapas V, VII, XI, XII e XIV, que têm a ver com o Instituto de Emprego e Formação Profissional.”
Artur Penedos (PS)
O partido votou contra
“A minha intervenção vai no sentido da continuação da intervenção que proferi na Comissão de Economia e Finanças no sentido de propomos uma alteração ao Mapa XVIII, que respeita a transferências para as regiões autónomas.”
Medeiros Ferreira (PS)
O partido votou contra
“A minha intervenção é sobre uma das propostas que apresentamos aos mapas, mas não quero deixar de dizer antes que a ausência do Sr. Primeiro-Ministro neste debate não é um mero problema de forma, tem um conteúdo muito relevante, porque sempre 1202 | I Série - Número 020 | 07 de Dezembro de 2004 os primeiros-ministros estiveram presentes neste debate da especialidade,…”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou contra
“Muitos têm perguntado por que razão discutimos hoje, e tencionamos aprovar, o Orçamento do Estado para 2005. Muitos têm perguntado por que não recusamos o debate, reagindo assim a uma decisão que muitos consideram injusta e que não compreendem.”
Nuno Teixeira de Melo (CDS)
O partido votou a favor
“Estava a ouvir o Sr. Deputado José Sócrates e a perceber a gravidade que é os socialistas não terem ainda a consciência do grande mal que fizeram a Portugal. Dizia o Sr. Deputado José Sócrates que aos governos cabe corrigir e melhorar o que encontram.”
Guilherme Silva (PSD)
O partido votou a favor
“Esta proposta do Governo, de aditamento de um novo n.º 7 ao artigo 8.º do Código do IRC, tem uma redacção exactamente igual à apresentada pelo Partido Socialista, que acabou de ser rejeitada.”
Eduardo Cabrita (PS)
O partido votou contra
“Não se trata de um pormenor, mas de um assunto bastante sério e grave. Recomendo ao Sr. Presidente que a Mesa solicite a gravação da sessão para que se possa comprovar que o Sr. Deputado Eduardo Cabrita, em devido tempo, e antes da votação, chamou a atenção de V. Ex.ª para a situação que se iria verificar caso fosse votada, como foi, esta proposta do Governo.”
António José Seguro (PS)
O partido votou contra
Origem
- Proposta de lein.º 146/IX XVI Governo ConstitucionalOrçamento do Estado para 2005.
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.