Joaquim Ponte
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Deputado em 5 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- VIII LegislaturaPSD · Açores
- IX LegislaturaPSD · Açores
- X LegislaturaPSD · Açores
- XI LegislaturaPSD · Açores
- XII LegislaturaPSD · Açores
No debate 14
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“No que respeita à iniciativa do Governo dos Açores, quero, de forma veemente, desejar que seja possível que todos os trabalhadores possam auferir um salário condigno que corresponda ao nível de vida das economias mais avançadas da nossa Europa comunitária, que queremos cada vez mais coesa, solidária e ciente da necessidade imperiosa de preservar a paz, razão primeira da sua constituição.”
Joaquim Ponte (PSD)
No debate de Proposta de lei 167/XII: Aumento da retribuição mínima mensal garantidaChumbado · o partido votou contra
“Geraram-se mesmo algumas situações absolutamente caricatas - e reporto-me apenas ao caso dos estudantes que aqui nos traz hoje - que possibilitam o que anteriormente foi referido pelo Deputado Luiz Fagundes Duarte.”
Joaquim Ponte (PSD)
“A presente proposta de lei visa reduzir as taxas do imposto sobre o álcool relativamente a produtos produzidos e declarados para consumo, na Região Autónoma dos Açores.”
Joaquim Ponte (PSD)
No debate de Lei 43/2003: Segunda alteração ao artigo 58º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 566/99, de 22 de Dezembro, alterado pela Lei nº 32-B/2002, de 30 de DezembroVotou a favor
“Quero começar, com a autorização de V. Ex.ª, Sr. Presidente, por cumprimentar e saudar a presença nesta sessão do Sr. Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Dr. João Silveira, a quem também especialmente me dirijo.”
Joaquim Ponte (PSD)
No debate de Lei 8/2001: Autoriza o Governo a legislar no sentido de alterar o estatuto da associação pública denominada por Ordem dos FarmacêuticosVotou a favor
“Não é preciso ser profissional de saúde para perceber quanto sofre quem se quer tratar e não pode fazê-lo por insuficiência de meios financeiros. Infelizmente, muitos são ainda no nosso país aqueles que, retirando à sua pequena pensão o que necessitam para comer, o que resta não dá para satisfazer os custos da terapêutica que devem observar.”
Joaquim Ponte (PSD)
No debate de Projeto de lei 206/VIII: Cria o cheque-medicamentoChumbado · o partido votou a favor
“A Lei de Programação Militar (LPM) é uma lei fundamental para as Forças Armadas, no contexto do seu processo de reequipamento e modernização, de forma a que estas tenham a capacidade de executar cabalmente as suas missões, mesmo num quadro orçamental mais restritivo.”
Joaquim Ponte (PSD)
No debate de Lei Orgânica 6/2015: Aprova a lei das infraestruturas militares e revoga a Lei Orgânica n.º 3/2008, de 8 de setembroVotou a favor
“Mesmo num quadro de contenção orçamental, o Governo tem sido capaz de garantir a manutenção das promoções das Forças Armadas, ao contrário do que fez o Governo socialista que as congelou.”
Joaquim Ponte (PSD)
No debate de Lei 83-C/2013: Orçamento do Estado para 2014Votou a favor
“Vivemos num Estado de direito democrático onde todos são iguais perante a lei e onde todos têm um escrupuloso dever de a cumprir. O Estado, a este respeito, deve ter um comportamento absolutamente exemplar.”
Joaquim Ponte (PSD)
No debate de Lei 3-B/2010: Orçamento do Estado para 2010Votou abstenção
“Discutimos hoje uma medida administrativa do Governo que emerge do programa Simplex e que merece a dignidade de discussão parlamentar, fundamentalmente por carecer de uma alteração à Lei do Serviço Militar que é matéria da exclusiva competência da Assembleia da República, de acordo com o disposto na Constituição da República.”
Joaquim Ponte (PSD)
No debate de Lei Orgânica 1/2008: Primeira alteração à Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de SetembroVotou a favor
“Quero iniciar a minha intervenção saudando também a representação do PSD/Açores, que aqui se encontra a assistir aos nossos trabalhos.”
Joaquim Ponte (PSD)
No debate de Lei Orgânica 5/2006: Quinta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos AçoresVotou contra
“Muito brevemente, gostaria de me regozijar, em nome dos Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral dos Açores, com a aprovação da proposta 15-P, que tem em vista regularizar pagamentos à empresa Electricidade dos Açores, SA.”
Joaquim Ponte (PSD)
No debate de Lei 55-B/2004: Orçamento do Estado para 2005Votou a favor
“Creio ser hoje consensual na nossa sociedade dizer-se que as autonomias regionais dos Açores e da Madeira foram, e continuam a ser, a mais acertada e justa forma de fazer desenvolver aquelas regiões insulares portuguesas e de, assim, fazer convergir o nível e a qualidade de vida das suas populações com os padrões médios que se observam no território continental.”
Joaquim Ponte (PSD)
No debate de Lei 32-B/2002: Orçamento do Estado para 2003Votou a favor
Votos contra a orientação do grupo 4
- 10/10/2014Fixa os meios que asseguram o financiamento do Governo da República à Região Autónoma dos Açores para fazer face aos prejuízos causados pela intempérie que assolou os Açores a 14 de março de 2013, cumprindo assim o princípio constitucional da solidariedade nacional.Abstenção
- 24/07/2013Aprova a Lei das Finanças das Regiões AutónomasContra
- 15/02/2013Aprova a Lei das Finanças das Regiões AutónomasContra
- 22/12/1999Altera a Lei n° 92/95, de 12 de Setembro (lei da protecção dos animais) e revoga o decreto n°15.355 de 11 de Abril de 1928A favor