Aprova a lei das infraestruturas militares e revoga a Lei Orgânica n.º 3/2008, de 8 de setembro
Lei Orgânica n.º 6/2015
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Conheço o seu pensamento, temos tido tantos contactos na Comissão de Defesa que, de facto, a sua intervenção não me surpreendeu, nem mereceria perguntas objetivas em relação à mesma.”
José Lello (PS)
O partido votou a favor
“Discutimos hoje, na generalidade, duas leis muito importantes para o cumprimento das missões das Forças Armadas, sejam essas missões do âmbito interno, sejam essas missões do âmbito externo no sistema de alianças em que Portugal se encontra e nas forças nacionais destacadas.”
João Rebelo (CDS)
O partido votou a favor
“Não vale a pena, só assim, agitar a perigosidade do mundo, o crescimento das ameaças, é preciso focá-las e determiná-las. E as intervenções últimas do chamado «mundo ocidental» na Síria ou na Líbia não provocaram uma diminuição das ameaças nem da carga explosiva para a distensão internacional, muito pelo contrário.”
Luís Fazenda (BE)
O partido votou contra
“Terei oportunidade de pronunciar-me, na minha intervenção, em nome do PCP, sobre a proposta de lei de programação militar, mas importa dizer, desde já, que, do nosso ponto de vista, esta não é uma lei de programação militar que se apresente.”
António Filipe (PCP)
O partido votou contra
“Este é um debate importante e fundamental para as Forças Armadas Portuguesas. Estas propostas de lei que o Governo apresentou à Assembleia da República são um sinónimo do trabalho que este Executivo tem desenvolvido, no sentido da definição de uma política de defesa nacional adequada à nossa dimensão e à realidade económica com que o País se viu confrontado.”
Luís Vales (PSD)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (10)
“Este é um debate importante e fundamental para as Forças Armadas Portuguesas. Estas propostas de lei que o Governo apresentou à Assembleia da República são um sinónimo do trabalho que este Executivo tem desenvolvido, no sentido da definição de uma política de defesa nacional adequada à nossa dimensão e à realidade económica com que o País se viu confrontado.”
Luís Vales (PSD)
O partido votou a favor
“Terei oportunidade de pronunciar-me, na minha intervenção, em nome do PCP, sobre a proposta de lei de programação militar, mas importa dizer, desde já, que, do nosso ponto de vista, esta não é uma lei de programação militar que se apresente.”
António Filipe (PCP)
O partido votou contra
“Conheço o seu pensamento, temos tido tantos contactos na Comissão de Defesa que, de facto, a sua intervenção não me surpreendeu, nem mereceria perguntas objetivas em relação à mesma.”
José Lello (PS)
O partido votou a favor
“Queria começar por deixar uma nota prévia, muito rápida, ao Sr. Deputado António Filipe, dizendo-lhe o seguinte: havia um presidente de um clube de futebol, em Portugal, que há uns anos disse que uma mentira repetida várias vezes passaria a ser verdade.”
Nuno Sá Costa (PSD)
O partido votou a favor
“Após inerente aprovação pelo Governo, vem agora a Assembleia da República apreciar, debater e votar as propostas de lei de programação das infraestruturas militares e de programação militar.”
José Lello (PS)
O partido votou a favor
“Discutimos hoje, na generalidade, duas leis muito importantes para o cumprimento das missões das Forças Armadas, sejam essas missões do âmbito interno, sejam essas missões do âmbito externo no sistema de alianças em que Portugal se encontra e nas forças nacionais destacadas.”
João Rebelo (CDS)
O partido votou a favor
“A Lei de Programação Militar (LPM) é uma lei fundamental para as Forças Armadas, no contexto do seu processo de reequipamento e modernização, de forma a que estas tenham a capacidade de executar cabalmente as suas missões, mesmo num quadro orçamental mais restritivo.”
Joaquim Ponte (PSD)
O partido votou a favor
“Não vale a pena, só assim, agitar a perigosidade do mundo, o crescimento das ameaças, é preciso focá-las e determiná-las. E as intervenções últimas do chamado «mundo ocidental» na Síria ou na Líbia não provocaram uma diminuição das ameaças nem da carga explosiva para a distensão internacional, muito pelo contrário.”
Luís Fazenda (BE)
O partido votou contra
“O Governo apresentou, finalmente, uma proposta de lei de revisão da Lei de Programação Militar (LPM). A LPM devia ter sido revista em 2009, mas não foi. Dirão que a responsabilidade foi do Governo anterior, e é verdade que sim, mas, não tendo sido revista em 2009, devia ter sido revista em 2010 e também não foi.”
António Filipe (PCP)
O partido votou contra
“Analisámos hoje duas peças legislativas importantes, no âmbito de uma reforma estrutural para a defesa nacional e para as Forças Armadas. Queria referir-me, em particular, à proposta de Lei de Programação das Infraestruturas Militares.”
António Prôa (PSD)
O partido votou a favor
Origem
- Proposta de lein.º 269/XII XIX Governo ConstitucionalAprova a Lei de Programação das Infraestruturas Militares
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.