Quinta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Lei Orgânica n.º 5/2006
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O Bloco de Esquerda exprime a sua 4669 | I Série - Número 099 | 09 de Março de 2006 concordância com a proposta dimanada da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Cremos que é uma proposta feliz.”
Luís Fazenda (BE)
O partido votou a favor
“Queremos referir-nos apenas a algumas das votações finais globais que tiveram lugar e relativamente às quais ainda não tivemos oportunidade de expressar a nossa posição final.”
António Filipe (PCP)
O partido votou a favor
“A bancada parlamentar do CDS-PP concorda com um conjunto de "patologias", de deficiências que existem hoje, infelizmente, no sistema eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, mas, acima de tudo, concorda com um conjunto de princípios que o Sr. Deputado referenciou na sua intervenção.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou a favor
“Quero começar por saudar cordialmente uma representação aqui presente do Partido Social-Democrata da Região Autónoma dos Açores. Esta Câmara é hoje convocada a discutir e votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 1/X, que corresponde à quinta alteração à lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.”
Ricardo Rodrigues (PS)
O partido votou a favor
“Quero iniciar a minha intervenção saudando também a representação do PSD/Açores, que aqui se encontra a assistir aos nossos trabalhos.”
Joaquim Ponte (PSD)
O partido votou contra
Todas as intervenções (10)
“Quero começar por saudar cordialmente uma representação aqui presente do Partido Social-Democrata da Região Autónoma dos Açores. Esta Câmara é hoje convocada a discutir e votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 1/X, que corresponde à quinta alteração à lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.”
Ricardo Rodrigues (PS)
O partido votou a favor
“A bancada parlamentar do CDS-PP concorda com um conjunto de "patologias", de deficiências que existem hoje, infelizmente, no sistema eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, mas, acima de tudo, concorda com um conjunto de princípios que o Sr. Deputado referenciou na sua intervenção.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou a favor
“Quero iniciar a minha intervenção saudando também a representação do PSD/Açores, que aqui se encontra a assistir aos nossos trabalhos.”
Joaquim Ponte (PSD)
O partido votou contra
“Quero felicitá-lo pela sua intervenção, embora, em termos gerais, não concorde com ela. No entanto, gostaria de fazer alguns reparos, se me permite (a amizade permiti-lo-á, certamente), dizendo-lhe, em primeiro lugar, que não se trata de uma iniciativa do Partido Socialista da Região Autónoma mas, sim, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.”
Ricardo Rodrigues (PS)
O partido votou a favor
“O Bloco de Esquerda exprime a sua 4669 | I Série - Número 099 | 09 de Março de 2006 concordância com a proposta dimanada da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Cremos que é uma proposta feliz.”
Luís Fazenda (BE)
O partido votou a favor
“A democracia portuguesa sempre foi, desde a sua origem, uma democracia representativa. Ainda que tenham vindo a ser introduzidos - e bem! - mecanismos de democracia participativa, a verdade é que o sistema constitucional português assenta no firme pilar da representação proporcional.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou a favor
“Queremos referir-nos apenas a algumas das votações finais globais que tiveram lugar e relativamente às quais ainda não tivemos oportunidade de expressar a nossa posição final.”
António Filipe (PCP)
O partido votou a favor
“Em nome da bancada do Grupo Parlamentar do CDS-PP, queria realçar a importância que atribuímos à aprovação de uma nova lei eleitoral para os Açores - que reputamos de um acto tardio, mas ainda assim importante para a reposição da justiça -, permitindo que a composição da Assembleia Legislativa Regional dos Açores seja fiel ao eleitorado e à votação.”
Nuno Magalhães (CDS)
O partido votou a favor
“Peço licença para cumprimentar e saudar a delegação da Assembleia Legislativa Regional dos Açores que está entre nós, sendo composta por todos os partidos com assento parlamentar na Região.”
Ricardo Rodrigues (PS)
O partido votou a favor
“Pensei que, dado o adiantado da hora, não haveria declarações de voto. Todavia, uma vez que todos as fazem, profiro também a minha, começando-a com uma saudação ao Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e à delegação que o acompanha.”
Mota Amaral (PSD)
O partido votou contra
Origem
- Proposta de lein.º 1/X Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos AçoresQuinta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.