Mota Amaral
João Bosco Soares Mota Amaral
Deputado em 7 legislaturas (PPD, PSD).
No Parlamento
- I LegislaturaPPD · Ponta Delgada
- VII LegislaturaPSD · Açores
- VIII LegislaturaPSD · Açores
- IX LegislaturaPSD · Açores
- X LegislaturaPSD · Açores
- XI LegislaturaPSD · Açores
- XII LegislaturaPSD · Açores
No debate 9
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Por razões que são bem conhecidas, acompanhei de perto a recuperação e a reinserção social de um condenado por crime de tráfico de droga, associado à toxicodependência, e vi como a expectativa de poder, quanto antes, voltar à liberdade actuou positivamente como um factor de reinserção.”
Mota Amaral (PSD)
No debate de Projeto de lei 407/VIII: Altera o artigo 49.º-A do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, sujeitando à verificação de certos requisitos a concessão de liberdade condicional aos condenados por crimes associados ao tráfico de estupefacientesChumbado · o partido votou a favor
“Gostava de chamar a atenção da Mesa para o facto de também haver toda a conveniência em ser votado hoje o diploma que temos agendado relativo ao Tribunal de Contas. É um assunto para o qual o Governo pediu a máxima urgência e se, porventura, as votações pudessem ser adiada por mais dez minutos, estou convencido de que faríamos o debate desse diploma.”
Mota Amaral (PSD)
No debate de Lei 1/2001: Segunda alteração à Lei nº 98/97, de 26 de Agosto, que aprova a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, alterada pela Lei nº 87-B/98, de 31 de DezembroVotou a favor
“A apreciação da proposta de lei n.º 165/XII resulta de uma marcação da Assembleia Legislativa autora dela — a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores — no uso da faculdade de agendamento potestativo que lhe confere o nosso Regimento.”
Mota Amaral (PSD)
“A faculdade de serem convocados referendos nas regiões autónomas é uma das várias providências da reforma do sistema político tentada na revisão constitucional de 1997. Digo «reforma do sistema político tentada» porque várias das inovações introduzidas na nossa Constituição, passados 17 anos, ainda não saíram do papel.”
Mota Amaral (PSD)
No debate de Lei Orgânica 2/2015: Regime Jurídico do Referendo Regional na Região Autónoma dos AçoresVotou a favor
“A autonomia dos Açores e da Madeira é uma das mais profundas transformações institucionais derivadas da Revolução do 25 de Abril. Foi, talvez por isso, uma das mais difíceis de levar a cabo.”
Mota Amaral (PSD)
No debate de Lei Orgânica 1/2007: Aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, revogando a Lei n.º 13/98, de 24 de FevereiroVotou contra
“Pensei que, dado o adiantado da hora, não haveria declarações de voto. Todavia, uma vez que todos as fazem, profiro também a minha, começando-a com uma saudação ao Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e à delegação que o acompanha.”
Mota Amaral (PSD)
No debate de Lei Orgânica 5/2006: Quinta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos AçoresVotou contra
“A proposta de aditamento, que subscrevi juntamente com outros Deputados do PSD, visa resolver problemas patrimoniais que se arrastam há muitos anos na Região Autónoma dos Açores.”
Mota Amaral (PSD)
No debate de Lei 60-A/2005: Orçamento do Estado para 2006Votou contra
“Caríssimos Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quero chamar à atenção da Assembleia para o facto de este artigo 74.º conter na sua substância alterações à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas e a um dos seus diplomas regulamentares.”
Mota Amaral (PSD)
No debate de Lei 30-C/2000: Orçamento do Estado para 2001Votou contra
“Permita-me V. Ex.ª que as minhas primeiras palavras sejam para exprimir o meu pesar às famílias esta noite atingidas pela desgraça e pelo luto na freguesia da Ribeira Quente, na Ilha de São Miguel, nos Açores, e porventura noutras, (as informações são ainda incompletas) no concelho da Povoação.”
Mota Amaral (PSD)
No debate de Lei 127-B/1997: Orçamento do Estado para 1998Votou abstenção
Votos contra a orientação do grupo 12
- 10/10/2014Fixa os meios que asseguram o financiamento do Governo da República à Região Autónoma dos Açores para fazer face aos prejuízos causados pela intempérie que assolou os Açores a 14 de março de 2013, cumprindo assim o princípio constitucional da solidariedade nacional.Abstenção
- 24/07/2013Aprova a Lei das Finanças das Regiões AutónomasContra
- 15/02/2013Aprova a Lei das Finanças das Regiões AutónomasContra
- 18/10/2001Restringe a aplicação do regime de liberdade condicional nos casos de crimes contra a vida, a liberdade e a segurança das pessoas, e de outros crimes violentosContra
- 04/02/1998Interrupção voluntária da gravidezContra
- 04/02/1998Altera o decreto-lei n° 47.344/66, de 25 de Novembro que aprova o Código CivilAbstenção
- 04/02/1998Sobre exclusão de ilicitude de casos de interrupção voluntária da gravidezContra
- 20/02/1997Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidezContra
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidez.Contra
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidezContra
- 15/03/1996Orçamento do Estado para 1996Abstenção
- 01/03/1996Amnistia as infracções de motivação política cometida entre 27 de Julho de 1976 e 21 de Junho de 1991Ausente