Chumbado a 7 de dezembro de 2000
Cria o cheque-medicamento
Projeto de lei n.º 206/VIII
Proposto por CDS · entrada a 10 de maio de 2000
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“É preciso dizer, em primeiro lugar, que o fundamento político e ideológico que está por trás desta proposta do CDS - e isto tem de ser dito aqui - aposta não num direito à saúde, igual e geral, mas numa lógica de assistencialismo algo residual que acaba por não beneficiar nem aqueles que mais precisam, mesmo quando são os principais destinatários das supostas medidas que aqui são propostas.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou contra
“O CDS-PP, ao apresentar aqui, hoje, o projecto de lei n.º 206/VIII, que cria o cheque medicamento, visa, acima de tudo, corrigir uma enorme injustiça e uma desigualdade social de que os pensionistas portugueses com rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional são alvo.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou a favor
“Sendo que, a maioria dos pensionistas são pessoas idosas (mais de 1,5 milhões), com problemas de saúde acrescidos, poder-se-ia pensar que este projecto de lei do PP seria a resposta adequada às muitas situações com que esses pensionistas se vêem confrontados: gastos medicamentosos muito elevados, tendo em consideração os níveis de pensão recebidos.”
Helena Neves (BE)
O partido votou contra
“Não é preciso ser profissional de saúde para perceber quanto sofre quem se quer tratar e não pode fazê-lo por insuficiência de meios financeiros. Infelizmente, muitos são ainda no nosso país aqueles que, retirando à sua pequena pensão o que necessitam para comer, o que resta não dá para satisfazer os custos da terapêutica que devem observar.”
Joaquim Ponte (PSD)
O partido votou a favor
“Na verdade, se eu tinha algumas dúvidas em relação às suas certezas deste projecto de lei, deixe-me dizer-lhe, ainda fiquei com mais, porque não entendi se o cheque-medicamento é um cheque pensão, se é um cheque fiscal ou, pela possibilidade que tem de transitar para o ano seguinte, se é um cheque-poupança.”
João Pedro Correia (PS)
O partido votou contra
Todas as intervenções (10)
“O CDS-PP, ao apresentar aqui, hoje, o projecto de lei n.º 206/VIII, que cria o cheque medicamento, visa, acima de tudo, corrigir uma enorme injustiça e uma desigualdade social de que os pensionistas portugueses com rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional são alvo.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou a favor
“Na verdade, se eu tinha algumas dúvidas em relação às suas certezas deste projecto de lei, deixe-me dizer-lhe, ainda fiquei com mais, porque não entendi se o cheque-medicamento é um cheque pensão, se é um cheque fiscal ou, pela possibilidade que tem de transitar para o ano seguinte, se é um cheque-poupança.”
João Pedro Correia (PS)
O partido votou contra
“Não é preciso ser profissional de saúde para perceber quanto sofre quem se quer tratar e não pode fazê-lo por insuficiência de meios financeiros. Infelizmente, muitos são ainda no nosso país aqueles que, retirando à sua pequena pensão o que necessitam para comer, o que resta não dá para satisfazer os custos da terapêutica que devem observar.”
Joaquim Ponte (PSD)
O partido votou a favor
“É preciso dizer, em primeiro lugar, que o fundamento político e ideológico que está por trás desta proposta do CDS - e isto tem de ser dito aqui - aposta não num direito à saúde, igual e geral, mas numa lógica de assistencialismo algo residual que acaba por não beneficiar nem aqueles que mais precisam, mesmo quando são os principais destinatários das supostas medidas que aqui são propostas.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou contra
“Mas o que eu digo, Sr. Deputado, é que não é compatível com a postura de apresentar propostas concretas para racionalizar os gastos com medicamentos a de apresentar um projecto de lei que torpedeie completamente este tipo de esforço, que é o que acontece aqui hoje.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou a favor
“O projecto de lei do CDS-PP que preconiza a criação do cheque-medicamento tem como principal objectivo, segundo a justificação dada no preâmbulo, corrigir uma suposta injustiça que afectaria essencialmente os pensionistas que consomem medicamentos comparticipados no escalão C, porque são em maior quantidade do que no escalão B.”
Paulo Pisco (PS)
O partido votou contra
“Sendo que, a maioria dos pensionistas são pessoas idosas (mais de 1,5 milhões), com problemas de saúde acrescidos, poder-se-ia pensar que este projecto de lei do PP seria a resposta adequada às muitas situações com que esses pensionistas se vêem confrontados: gastos medicamentosos muito elevados, tendo em consideração os níveis de pensão recebidos.”
Helena Neves (BE)
O partido votou contra
“A iniciativa do cheque-medicamento inscreve-se numa orientação geral de política social que é tão mais importante quanto o Governo dela se tem esquecido por completo. Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, começo por agradecer os encómios que me dirigiu.”
Patinha Antão (PSD)
O partido votou a favor
“Tenho de confessar que, apesar de ser nova em termos parlamentares, fiquei profundamente desiludida com a sua intervenção. Estava habituada a ouvi-lo, nomeadamente em comissão, a ter intervenções muito mais rigorosas e, eventualmente, a jogar com os números de uma maneira séria, o que, penso, também deveria ter acontecido neste debate.”
Luísa Portugal (PS)
O partido votou contra
“Preferia usar da palavra apenas no fim do debate porque têm sido postos em causa os números que a bancada do Partido Socialista aqui apresentou durante o debate e eu gostaria de deixar à Mesa, para distribuir a todas as bancadas, um documento onde se referem os encargos financeiros do SNS pelos escalões de comparticipação no ano de 1999, justificando assim que o Partido Socialista não tem mentido e tem números reais…”
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.