Nuno Teixeira de Melo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Deputado em 5 legislaturas (CDS).
No Parlamento
- VIII LegislaturaCDS · Braga
- IX LegislaturaCDS · Braga
- X LegislaturaCDS · Braga
- XVI LegislaturaCDS · Porto
- XVII LegislaturaCDS · Porto
No debate 79
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Em relação ao princípio, nada a objectar, por codificar regras já observadas na prática judiciária.”
Nuno Teixeira de Melo (CDS)
No debate de Lei 34/2009: Estabelece o regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial e procede à segunda alteração à Lei n.º 32/2004, de 22 de Julho, que estabelece o estatuto do administrador da insolvênciaVotou abstenção
“Saliento que esta proposta tem como primeiro objectivo a simplificação do processo de inventário, por se tratar de um dos mais morosos do ponto de vista judicial; o segundo objectivo será o de incentivar a utilização da mediação como 13 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2009 forma de resolução alternativa de litígios, o que também nos parece bem, e o terceiro objectivo visa admitir a arbitragem voluntária…”
Nuno Teixeira de Melo (CDS)
“Quando, hoje, os principais destinatários das medidas firmadas nesta reforma processual penal, acordada nesse pacto, garantem que a criminalidade violenta aumentou em consequência dele, por alguma coisa será, e não é por serem irresponsáveis ou por as apreciações serem lamentáveis.”
Nuno Teixeira de Melo (CDS)
No debate de Projeto de lei 452/X: Altera o regime de segredo de justiça para defesa da investigação, (Alteração ao Código de Processo Penal).Chumbado · o partido votou abstenção
“Em primeiro lugar, não ignoramos os apelos dos magistrados, da judicatura e do Ministério Público, os quais não podiam ser mais claros sobre como a reforma de 2007 correu mal, apresenta erros.”
Nuno Teixeira de Melo (CDS)
No debate de Projeto de lei 586/X: Alteração ao Código de Processo PenalChumbado · o partido votou a favor
“» Resposta do Sr. Ministro da Justiça, na mesma reunião plenária de 18 de Julho de 2007: «Sr. Deputado Nuno Melo, estou profundamente decepcionado com o seu pedido de esclarecimento.”
Nuno Teixeira de Melo (CDS)
No debate de Lei 37/2008: Aprova a orgânica da Polícia JudiciáriaVotou contra
“º, visa precisamente estabelecer a definição das competências das unidades da Polícia Judiciária por decreto-lei, tal qual o PS anunciou que pretendia. Ora, o que pergunto a V. Ex.ª é se o PS, reprovando esta proposta, que vai no sentido de estas competências serem fixadas por decreto-lei, não está a prejudicar todas as outras propostas no mesmo sentido, designadamente a do próprio PS.”
Nuno Teixeira de Melo (CDS)
No debate de Lei 37/2008: Aprova a orgânica da Polícia JudiciáriaVotou contra
“Em primeiro lugar, quero recordar que o CDS foi o primeiro partido a lembrar aquilo que posteriormente o Sr. Presidente da República suscitou e o Tribunal Constitucional decidiu. Apresentámos também propostas, na especialidade, que exactamente o evitassem, mas todas, uma por uma, foram rejeitadas pela maioria socialista, que disse, uma vez mais, que nenhum problema ocorreria.”
Nuno Teixeira de Melo (CDS)
No debate de Lei 37/2008: Aprova a orgânica da Polícia JudiciáriaVotou contra
“Depois de muita expectativa, discutimos finalmente a proposta de lei relativa à organização e ao funcionamento dos tribunais judiciais. Facto curioso: apesar das alterações, que se anteviam importantes, o Governo não foi capaz, ainda assim, de suspender o lançamento de primeiras pedras para a construção de novos tribunais.”
Nuno Teixeira de Melo (CDS)
No debate de Lei 52/2008: Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais JudiciaisVotou contra
“Ouvi atentamente o registo de interesses do Sr. Deputado António Montalvão Machado, que pecou por defeito visto que se esqueceu de dizer que, além de advogado e representante de todos esses requerentes, requeridos, exequentes, executados, foi também, e é, docente exactamente de Processo Declarativo e de Processo Executivo, matéria de que estamos aqui a tratar.”
Nuno Teixeira de Melo (CDS)
No debate de Lei 18/2008: Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo Civil, o Estatuto da Câmara dos Solicitadores e o Estatuto da Ordem dos Advogados, no que respeita à acção executivaVotou abstenção
“E a verdade é que a solução que o PCP aqui nos traz traduziria necessariamente um erro maior, porque, como aqui foi dito, não repristina o Código de Processo Penal anterior e causaria complicações tremendas em relação aos processos pendentes que foram decididos precisamente ao abrigo do Código de Processo Penal que entretanto entrou em vigor.”
Nuno Teixeira de Melo (CDS)
No debate de Projeto de lei 404/X: Suspensão de vigência da Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, (15.ª alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro).Chumbado · o partido votou abstenção
“Pergunto ao Sr. Ministro da Justiça se não lhe parece que caberia ao júri decidir, mesmo nesta fase de avaliação curricular, se esta discussão sobre temas de direito deveria ou não assumir a forma de exposição e discussão de um caso prático.”
Nuno Teixeira de Melo (CDS)
“Vota-se hoje um diploma estruturante para a justiça em Portugal e, também, duas propostas de alteração ao mesmo, apresentadas pelo Partido Comunista Português.”
Nuno Teixeira de Melo (CDS)
No debate de Lei 48/2007: 15.º alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de FevereiroVotou abstenção