Luiz Fagundes Duarte
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Deputado em 4 legislaturas (PS).
No Parlamento
- VIII LegislaturaPS · Açores
- IX LegislaturaPS · Açores
- X LegislaturaPS · Açores
- XI LegislaturaPS · Açores
No debate 8
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A proposta de lei hoje apresentada constitui o primeiro, mas também decisivo e irreversível, gesto do Governo português para transpor para o quadro legislativo nacional os princípios já definidos e aceites no chamado Processo de Bolonha, originado na declaração conjunta dos ministros com a tutela do ensino superior de 29 países europeus, assinada em Bolonha em 19 de Junho de 1999, e na qual Portugal, por acção de um…”
Luiz Fagundes Duarte (PS)
No debate de Lei 49/2005: Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino SuperiorVotou a favor
“A proposta de lei agora apresentada pela Assembleia Legislativa Regional da Madeira, visando a possibilidade de os estudantes do ensino superior, recenseados na Região Autónoma da Madeira e a estudarem no continente ou na Região Autónoma dos Açores, poderem votar antecipadamente, é, como já aqui foi dito, não só bem vista pelo Partido Socialista mas desejável, na medida em que vem corrigir duas injustiças.”
Luiz Fagundes Duarte (PS)
“O Decreto-Lei n.º 300/99, de 5 de Agosto, transpôs para a ordem jurídica portuguesa duas directivas do Conselho da União Europeia, datadas de 1992, relativas à harmonização da estrutura e à aproximação das taxas do imposto sobre o consumo de álcool e de bebidas alcoólicas.”
Luiz Fagundes Duarte (PS)
No debate de Lei 43/2003: Segunda alteração ao artigo 58º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 566/99, de 22 de Dezembro, alterado pela Lei nº 32-B/2002, de 30 de DezembroVotou a favor
“Quando a Lei n.º 1/2007 (Lei de Finanças das Regiões Autónomas) veio reconhecer aquilo que a geografia desde sempre demonstrou, ou seja, que um arquipélago de nove ilhas tem nove ilhas, e um arquipélago de duas ilhas é um arquipélago de duas ilhas, assim estabelecendo as diferenças de tratamento que apenas os néscios não conseguem, porque não conseguem, não podem ou não querem ver, o Presidente do Governo Regional…”
Luiz Fagundes Duarte (PS)
No debate de Lei Orgânica 1/2010: Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro (aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, revogando a Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro)Votou contra
“O Orçamento do Estado para 2007, mais do que um mero instrumento de execução de política, é ele próprio um manifesto político.”
Luiz Fagundes Duarte (PS)
No debate de Lei 53-A/2006: Orçamento do Estado para 2007Votou a favor
“Em Outubro de 2002, os Deputados do PS eleitos pelos Açores apresentaram um projecto de lei sobre esta matéria, concretamente sobre o Hospital Militar da Boa Nova.”
Luiz Fagundes Duarte (PS)
No debate de Lei 60-A/2005: Orçamento do Estado para 2006Votou a favor
“Lê-se na introdução da parte da proposta do Orçamento do Estado referente ao seu Ministério que "Portugal investe em ciência e tecnologia menos de metade que um país médio europeu", e que, "em proporção da população activa, precisávamos de quase o dobro dos nossos cientistas para dispormos das capacidades médias europeias".”
Luiz Fagundes Duarte (PS)
No debate de Lei 60-A/2005: Orçamento do Estado para 2006Votou a favor
“A proposta de aditamento que apresentámos tem por objectivo confirmar, através de lei, um despacho do Secretário de Estado das Finanças, cujo conteúdo já foi, de resto, considerado como viável e exequível pela alfândega de Ponta Delgada, no sentido de retirar o regime suspensivo que a lei aplica à circulação de bebidas alcoólicas sujeitas à taxa zero de IEC entre as Regiões Autónomas e o Continente e entre as duas Regiões Autónomas.”
Luiz Fagundes Duarte (PS)
No debate de Lei 55-B/2004: Orçamento do Estado para 2005Votou contra