Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior

“Tecnologia e Ensino Superior, não podemos considerar que uma matéria tão relevante como esta tenha começado da melhor maneira. V. Ex.ª e o Governo comprometeram-se a enviar, em devido tempo, o diploma para a Assembleia da República, o que, de facto, não veio a acontecer.”

Agostinho Branquinho (PSD) · 12 de maio de 2005

O partido votou a favor

Diário da AR

“Tecnologia e Ensino Superior, o País corre hoje, nesta Assembleia, um grave risco: o de ver alterada a organização do ensino superior de uma forma perfeitamente administrativa. Estamos a fazer uma alteração com vista a uma reunião internacional, a realizar em Maio de 2005, mas que já está marcada desde 2003.”

Luísa Mesquita (PCP) · 12 de maio de 2005

O partido votou contra

Diário da AR

“Dizia o cidadão Mariano Gago em 1993, em parecer do Conselho Nacional de Educação, que o aumento das propinas era um dos principais obstáculos à qualificação.”

João Teixeira Lopes (BE) · 12 de maio de 2005

O partido votou contra

Diário da AR

“Tecnologia e Ensino Superior, parabéns por ter conseguido fazer em dois meses aquilo que outros não conseguiram fazer em três anos. Parabéns por ter conseguido colocar Portugal, outra vez, no caminho do Espaço Europeu de Ensino Superior.”

Pedro Nuno Santos (PS) · 12 de maio de 2005

O partido votou a favor

Diário da AR

“O Orador: - No entanto, Sr. Ministro, a Juventude Socialista tem algumas preocupações, nomeadamente a que respeita aos estudantes dos cursos não abrangidos nestes dois grupos, cuja propina do segundo ciclo vai ser fixada pelas instituições de ensino superior, a bem da verdade com base em regras a definir pelo Governo em futuro decreto-lei.”

João Pinho de Almeida (CDS) · 12 de maio de 2005

O partido votou a favor

Diário da AR

“Tecnologia e Ensino Superior, há muito tempo, já desde o anterior governo, que tentam convencer-nos de que a Declaração de Bolonha resolverá, como que num passe de mágica, todos os atrasos do ensino superior português, mesmos os estruturais.”

Miguel Tiago (PCP) · 12 de maio de 2005

O partido votou contra

Diário da AR

“Tecnologia e Ensino Superior, queria falar brevemente num assunto que está no cerne da qualificação, que é o problema do acesso às pós-graduações. É preciso que esta Câmara saiba que neste momento, em Portugal, há centenas de candidatos a pós-graduações no ensino universitário que não as podem frequentar porque não as podem pagar.”

Fernando Rosas (BE) · 12 de maio de 2005

O partido votou contra

Diário da AR

“De forma alguma podemos desvalorizar esta grande oportunidade de reformar o ensino superior em Portugal. A aposta na qualificação dos nossos recursos é, indubitavelmente, o pilar estratégico da nossa afirmação como povo, no dealbar do século XXI.”

Manuel Mota (PS) · 12 de maio de 2005

O partido votou a favor

Diário da AR

“O chamado Processo de Bolonha carrega, em si, uma dose forte de ambiguidade e pode ser mesmo nocivo à democratização do acesso ao ensino superior, quando encarado numa lógica estrita de "aquisição de competências" - e cito os documentos dominantes - para um mercado de trabalho "competitivo", para utilizar a palavra tão usada.”

João Teixeira Lopes (BE) · 12 de maio de 2005

O partido votou contra

Diário da AR

“A importância do Processo de Bolonha e as suas consequências, quer ao nível nacional quer, principalmente, ao nível internacional, na competitividade e na qualificação dos portugueses faz com que, para o CDS-PP, esta seja uma matéria de consenso, de discussão séria e de procura da melhor solução possível para o País, e nunca uma matéria de combate político e de divergência pela divergência.”

João Pinho de Almeida (CDS) · 12 de maio de 2005

O partido votou a favor

Diário da AR

“Como tal, perante os problemas estruturais e conjunturais que Portugal enfrenta e perante os imprevisíveis desafios que um mundo globalizado e mutável nos apresenta, nada mais intuitivo do que uma verdadeira opção nacional na educação e na formação dos portugueses.”

Pedro Duarte (PSD) · 12 de maio de 2005

O partido votou a favor

Diário da AR

“O Governo não começou bem no que ao ensino superior diz respeito, já que ora optou por medidas mediáticas isoladas sem agenda concretizadora, ou ora optou por acções apressadas sem a exigente maturação.”

Luísa Mesquita (PCP) · 12 de maio de 2005

O partido votou contra

Diário da AR

“A proposta de lei hoje apresentada constitui o primeiro, mas também decisivo e irreversível, gesto do Governo português para transpor para o quadro legislativo nacional os princípios já definidos e aceites no chamado Processo de Bolonha, originado na declaração conjunta dos ministros com a tutela do ensino superior de 29 países europeus, assinada em Bolonha em 19 de Junho de 1999, e na qual Portugal, por acção de um…”

Luiz Fagundes Duarte (PS) · 12 de maio de 2005

O partido votou a favor

Diário da AR