Fernando Rosas
Fernando José Mendes Rosas
Deputado em 3 legislaturas (BE).
No Parlamento
- VIII LegislaturaBE · Lisboa
- X LegislaturaBE · Setúbal
- XI LegislaturaBE · Setúbal
No debate 28
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Para esta bancada, existe uma contradição de fundo entre a proposta de lei agora apresentada, ou seja, a subsistência e o reforço dos poderes, do âmbito e da competência da Polícia Judiciária Militar (PJM) e o espírito da revisão da Constituição de 1997, que criou um novo ordenamento de justiça militar no quadro do qual os tribunais comuns acolhem a jurisdição penal militar.”
Fernando Rosas (BE)
“Representa uma forma de iludir o claro comando constitucional que põe termo aos tribunais militares e viola o dispositivo constitucional que estabelece que os juízes militares só podem existir em tribunais que julguem crimes de natureza estritamente militar.”
Fernando Rosas (BE)
No debate de Lei 79/2009: Regula a forma de intervenção dos juízes militares e dos assessores militares do Ministério Público junto dos tribunais administrativos, no âmbito de aplicação da Lei n.º 34/2007, de 13 de AgostoVotou contra
“A proposta de lei que hoje traz à nossa consideração é, nalgumas das suas disposições nucleares, um gesto desgraçado e prepotente que, sob um linguajar modernaço, constitui um dos mais graves ataques à integridade das universidades portuguesas como projecto cultural e científico, contra a sua autonomia, contra a democracia interna da sua gestão, que o Governo, ainda por cima, procura impor a este Parlamento e ao…”
Fernando Rosas (BE)
No debate de Lei 62/2007: Regime jurídico das instituições de ensino superiorVotou contra
“Tecnologia e Ensino Superior, qual é a diferença entre o anterior sistema de avaliação e o que o Governo agora propõe, assente na agência para a avaliação e acreditação mais a lei da avaliação?”
Fernando Rosas (BE)
No debate de Lei 38/2007: Aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superiorVotou contra
“A proposta de alteração da Lei da Nacionalidade que o Governo aqui nos traz enferma, desde logo, do ponto de vista desta bancada, de um problema de base.”
Fernando Rosas (BE)
No debate de Lei Orgânica 2/2006: Quarta alteração a Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade)Votou abstenção
“Tecnologia e Ensino Superior, queria falar brevemente num assunto que está no cerne da qualificação, que é o problema do acesso às pós-graduações. É preciso que esta Câmara saiba que neste momento, em Portugal, há centenas de candidatos a pós-graduações no ensino universitário que não as podem frequentar porque não as podem pagar.”
Fernando Rosas (BE)
No debate de Lei 49/2005: Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino SuperiorVotou contra
“Dessas novidades permitimo-nos destacar, quanto ao Código de Processo dos Tribunais Administrativos, o princípio da livre cumulação de pedidos, que permite aos interessados ver discutidas no mesmo processo várias pretensões emergentes da mesma relação jurídica; a possibilidade de condenação das entidades públicas como litigantes de má fé, o que assegura às partes o estatuto de igualdade no processo; e a alteração do…”
Fernando Rosas (BE)
“º-A do Decreto-Lei n.º 15/93 insere-se numa política de agravamento da penalização dos crimes em conexão com a 0385 | I Série - Número 11 | 12 de Outubro de 2001 droga, que o Partido Popular, em coerência, tem vindo a defender.”
Fernando Rosas (BE)
No debate de Projeto de lei 407/VIII: Altera o artigo 49.º-A do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, sujeitando à verificação de certos requisitos a concessão de liberdade condicional aos condenados por crimes associados ao tráfico de estupefacientesChumbado · o partido votou contra
“Em primeiro lugar, quero dizer que estamos perante duas propostas: uma, visando a alteração e agilização, a operacionalização no domínio do sigilo bancário e fiscal, utilização sobre controlo judicial dos registos de som e imagem como prova, perda de vantagens do crime em favor do Estado, de uma forma que se torna mais ampla e expedita; outra, de uma alteração extensiva do regime jurídico do crime de tráfico de…”
Fernando Rosas (BE)
“A posição do Bloco de Esquerda face a esta proposta de lei não decorre de nenhuma abordagem de técnica jurídica em relação a alguns dos seus detalhes mas de uma abordagem política acerca da situação do direito de acesso à justiça, que é, no nosso país e na nossa democracia, daqueles valores que estão mais longe de estar cumpridos.”
Fernando Rosas (BE)
“Hoje, em jornada de protesto, estudantes na Sobreda da Caparica enfrentaram acção violenta de forças policiais e, através dela, a intimidação do Governo como resposta à sua acção de sensibilização e protesto.”
Fernando Rosas (BE)
No debate de Projeto de lei 376/VIII: Define o número máximo de alunos por turma no ensino não superior.Chumbado · o partido votou a favor
“Mas, do ponto de vista da situação dos professores, ela é má, porque o desemprego entre professores está a aumentar rapidamente, sendo também esta mais uma razão para se tomar esta medida, que seria, simultaneamente, boa do ponto de vista pedagógico e penso que também do ponto de vista social.”
Fernando Rosas (BE)
No debate de Projeto de lei 376/VIII: Define o número máximo de alunos por turma no ensino não superior.Chumbado · o partido votou a favor