Chumbado a 17 de maio de 2001
Define o número máximo de alunos por turma no ensino não superior.
Projeto de lei n.º 376/VIII
Proposto por BE · entrada a 13 de fevereiro de 2001
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Hoje, em jornada de protesto, estudantes na Sobreda da Caparica enfrentaram acção violenta de forças policiais e, através dela, a intimidação do Governo como resposta à sua acção de sensibilização e protesto.”
Fernando Rosas (BE)
O partido votou a favor
“Os projectos de lei apresentados pelo PSD e pelo BE visam estabelecer o número máximo de alunos por turma no ensino não superior. Os objectivos a alcançar por estes projectos são similares, diferindo apenas nos números apresentados.”
António Pinho (CDS)
O partido votou abstenção
“Queria só perguntar à Sr.ª Secretária de Estado se a sua intervenção se baseia no anteprojecto de despacho conjunto que o Ministério da Educação está para publicar, e que é um retrocesso muito grande relativamente ao despacho que pretende alterar, o despacho n.º 112.”
Luísa Mesquita (PCP)
O partido votou a favor
“As iniciativas do PSD para o sector da educação desenvolvem-se em torno de três questões: qualidade, exigência e racionalização. Mais qualidade significa mais meios pedagógicos para as escolas, mais e melhor formação para os professores, maior ligação entre os mais variados membros da comunidade educativa, estabilização dos quadros; em suma, mais condições para uma educação de sucesso.”
José Cesário (PSD)
O partido votou contra
“Agora, há uma relação directa entre as condições de leccionação dentro das salas de aula e o tipo de ensino que se faz.”
António Braga (PS)
O partido votou contra
Todas as intervenções (8)
“Hoje, em jornada de protesto, estudantes na Sobreda da Caparica enfrentaram acção violenta de forças policiais e, através dela, a intimidação do Governo como resposta à sua acção de sensibilização e protesto.”
Fernando Rosas (BE)
O partido votou a favor
“As iniciativas do PSD para o sector da educação desenvolvem-se em torno de três questões: qualidade, exigência e racionalização. Mais qualidade significa mais meios pedagógicos para as escolas, mais e melhor formação para os professores, maior ligação entre os mais variados membros da comunidade educativa, estabilização dos quadros; em suma, mais condições para uma educação de sucesso.”
José Cesário (PSD)
O partido votou contra
“Mas, do ponto de vista da situação dos professores, ela é má, porque o desemprego entre professores está a aumentar rapidamente, sendo também esta mais uma razão para se tomar esta medida, que seria, simultaneamente, boa do ponto de vista pedagógico e penso que também do ponto de vista social.”
Fernando Rosas (BE)
O partido votou a favor
“Queria só perguntar à Sr.ª Secretária de Estado se a sua intervenção se baseia no anteprojecto de despacho conjunto que o Ministério da Educação está para publicar, e que é um retrocesso muito grande relativamente ao despacho que pretende alterar, o despacho n.º 112.”
Luísa Mesquita (PCP)
O partido votou a favor
“Os projectos de lei apresentados pelo PSD e pelo BE visam estabelecer o número máximo de alunos por turma no ensino não superior. Os objectivos a alcançar por estes projectos são similares, diferindo apenas nos números apresentados.”
António Pinho (CDS)
O partido votou abstenção
“O insucesso e o abandono escolares, em todos os níveis de ensino, são realidades graves com que os sucessivos governos não têm lidado bem, nem resolvido. O número de alunos por turma é uma questão muito importante, que deve ser objecto de reflexão e de análise, mas não de forma isolada, como aqui nos é colocado.”
Margarida Botelho (PCP)
O partido votou a favor
“O Sr. Deputado acabou de dizer que, ao olharmos para as escolas, não podemos fixarmo-nos no número ou na relação exclusiva turma/aluno. O Sr. Deputado acabou de referir, e bem, que não há uma demonstração científica quanto à relação de bons resultados educativos e o número de alu”
David Justino (PSD)
O partido votou contra
“Agora, há uma relação directa entre as condições de leccionação dentro das salas de aula e o tipo de ensino que se faz.”
António Braga (PS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.