Miguel Frasquilho
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Deputado em 4 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- IX LegislaturaPSD · Setúbal
- X LegislaturaPSD · Guarda
- XI LegislaturaPSD · Porto
- XII LegislaturaPSD · Porto
No debate 43
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Um dos aspetos que ressalta deste Orçamento retificativo é a revisão em baixa da estimativa da receita fiscal a arrecadar este ano, uma revisão de cerca de 1,6 mil milhões de euros em baixa.”
Miguel Frasquilho (PSD)
“No contexto que enfrentamos, é um Orçamento necessário e é, também, o Orçamento possível, que é imposto pelos constrangimentos da situação que estamos a viver.”
Miguel Frasquilho (PSD)
“No entanto, o PSD não subscreve inteiramente todo este envolvimento, porque esta proposta introduz mais uma complicação no sistema fiscal, que é o facto de, a partir de 2011, apenas algumas empresas, a seu pedido, poderem ter o reembolso do IVA a 30 dias.”
Miguel Frasquilho (PSD)
No debate de Lei 2/2010: Altera o artigo 22.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de DezembroVotou a favor
“Discutimos aqui duas iniciativas do PCP que, no seu essencial, não são mais do que propostas de aumento de impostos e, portanto, propostas de agravamento da carga fiscal sobre os portugueses, como se fosse este o género de políticas e o caminho de que o País estivesse necessitado.”
Miguel Frasquilho (PSD)
No debate de Projeto de lei 733/X: Cria um novo imposto sobre operações realizadas no mercado de valores mobiliários.Chumbado · o partido votou contra
“, de um novo imposto ao nível europeu e, portanto, também em Portugal. É um novo imposto — as palavras não enganam! E não é preciso estar a dois metros do candidato Vital Moreira para perceber isto: todos percebemos através da televisão!”
Miguel Frasquilho (PSD)
No debate de Projeto de lei 733/X: Cria um novo imposto sobre operações realizadas no mercado de valores mobiliários.Chumbado · o partido votou contra
“Discutimos o Orçamento do Estado retificativo para 2014. Um Orçamento cuja existência é justificada pela necessidade de substituir a convergência das pensões de reforma da Caixa Geral de Aposentações com as pensões do regime geral da segurança social, que foi reprovada pelo Tribunal Constitucional para as pensões que já se encontram a pagamento.”
Miguel Frasquilho (PSD)
No debate de Lei 13/2014: Primeira alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014)Votou a favor
“Mas isso não significa, de todo, menores dificuldades do que as atuais. Isto porque a troica pode sair mas os problemas que temos de resolver permanecem connosco, como muito bem tem lembrado, de resto, o Secretário-Geral do Partido Socialista.”
Miguel Frasquilho (PSD)
No debate de Lei 83-C/2013: Orçamento do Estado para 2014Votou a favor
“Mas isso não significa, de todo, menores dificuldades do que as atuais. Isto porque a troica pode sair mas os problemas que temos de resolver permanecem connosco, como muito bem tem lembrado, de resto, o Secretário-Geral do Partido Socialista.”
Miguel Frasquilho (PSD)
No debate de Lei 83-C/2013: Orçamento do Estado para 2014Votou a favor
“Eu não tinha intenção de voltar ao debate nesta fase, mas a sua lamentável intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, não nos deixa alternativa, depois da intervenção que eu aqui tinha proferido, conciliadora e numa tentativa de angariar um clima de consenso que seria em tudo útil e benéfico na fase que estamos a atravessar.”
Miguel Frasquilho (PSD)
No debate de Lei 83-C/2013: Orçamento do Estado para 2014Votou a favor
“Está praticamente concluído o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2014. Obviamente, todos os Orçamentos do Estado são importantes, mas creio que não é descabido afirmar que, num período em que um país se encontra resgatado, a sua importância é ainda maior.”
Miguel Frasquilho (PSD)
No debate de Lei 83-C/2013: Orçamento do Estado para 2014Votou a favor
“Os números dos défices de 2011, 2012 e 2013, sobretudo se expurgados de medidas extraordinárias e pontuais, podem sugerir, numa primeira leitura, que os esforços e os sacrifícios dos portugueses de pouco terão servido.”
Miguel Frasquilho (PSD)
No debate de Lei 83-C/2013: Orçamento do Estado para 2014Votou a favor
“Passada esta agitação inicial, entremos no debate, na especialidade, do Orçamento. Neste início de debate, gostaria de transmitir a esta Assembleia e aos portugueses algumas palavras sobre o entendimento do PSD relativamente e este Orçamento e debate.”
Miguel Frasquilho (PSD)
No debate de Lei 66-B/2012: Orçamento do Estado para 2013Votou a favor
Votos contra a orientação do grupo 5
- 14/03/2014Consagra a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e procede à 23.ª alteração ao Código do Registo Civil.A favor
- 14/03/2014Consagra a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e procede à 23.ª alteração ao Código do Registo Civil.A favor
- 24/02/2012Eliminação da impossibilidade legal de adopção por casais do mesmo sexo primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de Maio, segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de Outubro.A favor
- 24/02/2012Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a Procriação Medicamente Assistida, a adopção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo.A favor
- 24/02/2012Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei nº 9/2010, de 31 de maio e a Lei nº 7/2001, de 11 de maioA favor