Chumbado a 27 de maio de 2009
Cria um novo imposto sobre operações realizadas no mercado de valores mobiliários.
Projeto de lei n.º 733/X
Proposto por PCP · entrada a 15 de abril de 2009
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Nos últimos tempos V. Ex.ª tem estado «de serviço» às matérias de impostos, porque, sempre que surge mais uma iniciativa, à esquerda, de apresentar uma nova taxa de imposto a sobrecarregar os impostos, lá tem vindo V. Ex.ª defender a posição do Partido Socialista.”
Diogo Feio (CDS)
O partido votou contra
“Em primeiro lugar, o PCP quer fazer alterações significativas no sistema fiscal que, sem aumentar um cêntimo a carga fiscal para a esmagadora maioria dos portugueses, sem qualquer sobrecarga fiscal para as micro e pequenas empresas, permitam que o Estado aumente as suas receitas fiscais.”
Honório Novo (PCP)
O partido votou a favor
“O Bloco de Esquerda acompanha estas iniciativas no âmbito da área fiscal, aliás, umas congéneres e paralelas e outras próximas daquelas que temos avançado neste debate, quanto à necessidade de, em tempo de crise, haver uma rectificação das injustiças sociais e dos mecanismos de regulação que podem combater esta crise do capitalismo.”
Luís Fazenda (BE)
O partido votou a favor
“Falando em política fiscal, penso que é absolutamente essencial, Srs. Deputados, sabermos que existe estabilidade fiscal. E não será certamente num momento eleitoral, em que parecem estar muito nervosos, que os senhores querem apresentar propostas milagrosas.”
Jorge Seguro Sanches (PS)
O partido votou contra
“Além de alguns ajustes pontuais em deduções à colecta, as medidas do PCP, no essencial, vêm provocar o aumento de impostos e da carga fiscal. A estranheza vem do facto de parecer que o PCP não aprendeu com os erros do Governo do Partido Socialista.”
José Manuel Ribeiro (PSD)
O partido votou contra
Todas as intervenções (17)
“Em primeiro lugar, o PCP quer fazer alterações significativas no sistema fiscal que, sem aumentar um cêntimo a carga fiscal para a esmagadora maioria dos portugueses, sem qualquer sobrecarga fiscal para as micro e pequenas empresas, permitam que o Estado aumente as suas receitas fiscais.”
Honório Novo (PCP)
O partido votou a favor
“Além de alguns ajustes pontuais em deduções à colecta, as medidas do PCP, no essencial, vêm provocar o aumento de impostos e da carga fiscal. A estranheza vem do facto de parecer que o PCP não aprendeu com os erros do Governo do Partido Socialista.”
José Manuel Ribeiro (PSD)
O partido votou contra
“O Bloco de Esquerda acompanha estas iniciativas no âmbito da área fiscal, aliás, umas congéneres e paralelas e outras próximas daquelas que temos avançado neste debate, quanto à necessidade de, em tempo de crise, haver uma rectificação das injustiças sociais e dos mecanismos de regulação que podem combater esta crise do capitalismo.”
Luís Fazenda (BE)
O partido votou a favor
“Mas também é verdade, por mais que o PS tente esconder, que ela decorre de dificuldades estruturais e de uma política orçamental errada que, repetidamente, ao longo dos últimos quatro anos, agravou a carga fiscal sobre os portugueses, dificultando a vida às empresas e asfixiando as famílias.”
Duarte Pacheco (PSD)
O partido votou contra
“O PSD é um cristão-novo em matéria de apoio fiscal às pequenas e médias empresas, pois, só agora, nos últimos dois anos, é que se propôs fazer isso. E quanto ao IVA de caixa, os senhores, no Orçamento para 2007, votaram contra uma proposta do PCP que propunha o IVA de caixa!”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou a favor
“Nos últimos tempos V. Ex.ª tem estado «de serviço» às matérias de impostos, porque, sempre que surge mais uma iniciativa, à esquerda, de apresentar uma nova taxa de imposto a sobrecarregar os impostos, lá tem vindo V. Ex.ª defender a posição do Partido Socialista.”
Diogo Feio (CDS)
O partido votou contra
“Ao contrário do que o senhor diz, o PCP não propõe um aumento do IRC. O senhor, tal como a direita fez aqui, neste debate, está a «agitar espantalhos», está a «atirar areia para os olhos» dos micro e pequenos empresários, está a tentar passar uma imagem falsa das propostas do PCP, que aqui não propõem o aumento de 1 cêntimo, sequer, sobre as micro e pequenas empresas!”
Honório Novo (PCP)
O partido votou a favor
“Discutimos aqui duas iniciativas do PCP que, no seu essencial, não são mais do que propostas de aumento de impostos e, portanto, propostas de agravamento da carga fiscal sobre os portugueses, como se fosse este o género de políticas e o caminho de que o País estivesse necessitado.”
Miguel Frasquilho (PSD)
O partido votou contra
“Sr. Deputado Victor Baptista, a eliminação do pagamento especial por conta não seria apenas uma importante contribuição para a situação difícil que vivem as pequenas empresas, seria também a forma de pôr fim a uma anormalidade fiscal neste momento.”
Agostinho Lopes (PCP)
O partido votou a favor
“É que aquilo que propomos, Sr. Deputado, não é uma redução do plano fiscal dos grandes grupos financeiros, o que propomos é, precisamente, tributá-los de forma mais justa. É preciso que quem sempre ganhou, quem acumulou riqueza e a continua a acumular, mesmo em momentos de crise, pague, de uma forma justa, para que haja maior justiça fiscal.”
Jorge Machado (PCP)
O partido votou a favor
“Portanto, para algumas forças de esquerda, nada melhor do que aumentar impostos. 31 | I Série - Número: 085 | 28 de Maio de 2009 Como há crise, aumentam-se os impostos!”
Diogo Feio (CDS)
O partido votou contra
“Falando em política fiscal, penso que é absolutamente essencial, Srs. Deputados, sabermos que existe estabilidade fiscal. E não será certamente num momento eleitoral, em que parecem estar muito nervosos, que os senhores querem apresentar propostas milagrosas.”
Jorge Seguro Sanches (PS)
O partido votou contra
“É isto que aqui está em discussão, não são mais impostos, novos impostos! » os muitos ricos, os escandalosamente ricos, um pouco mais para que a generalidade da população possa ter do Estado um apoio mais substancial.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou a favor
“Se o candidato Vital Moreira quer um imposto sobre transacções financeiras não o quer para as calendas, quere-o para esta campanha em que o propôs! Se o Partido Socialista não o quer em Portugal é porque preza a tal estabilidade fiscal, porque não o quer, realmente!”
Luís Fazenda (BE)
O partido votou a favor
“Desde o início deste debate, tenho ouvido dizer, insistentemente, que o Sr. Prof. Vital Moreira, candidato do PS às eleições europeias, defendeu a criação de um novo imposto, de um imposto comunitário.”
Luís Vaz (PS)
O partido votou contra
“, de um novo imposto ao nível europeu e, portanto, também em Portugal. É um novo imposto — as palavras não enganam! E não é preciso estar a dois metros do candidato Vital Moreira para perceber isto: todos percebemos através da televisão!”
Miguel Frasquilho (PSD)
O partido votou contra
“Uso da palavra só para pedir ao Sr. Deputado Victor Baptista, dado que tem tanta certeza sobre o que o cabeça de lista candidato a eurodeputado do Partido Socialista referiu sobre esta matéria, todos nós nesta Câmara gostávamos de saber a quantos centímetros se encontrava do candidato Vital Moreira para podermos acreditar em si!”
Luís Campos Ferreira (PSD)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.