José Manuel Ribeiro
Jose Manuel Ferreira Nunes Ribeiro
Deputado em 2 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- IX LegislaturaPSD · Aveiro
- X LegislaturaPSD · Aveiro
No debate 14
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“As iniciativas legislativas, hoje em discussão, no essencial, vêm permitir a cumulação da restituição do IVA e da consignação de 0,5% do IRS para determinadas instituições. Por reconhecer que estas propostas vêm terminar com o desequilíbrio existente, introduzindo alguma justiça à situação, o PSD irá viabilizá-las.”
José Manuel Ribeiro (PSD)
“Além de alguns ajustes pontuais em deduções à colecta, as medidas do PCP, no essencial, vêm provocar o aumento de impostos e da carga fiscal. A estranheza vem do facto de parecer que o PCP não aprendeu com os erros do Governo do Partido Socialista.”
José Manuel Ribeiro (PSD)
No debate de Projeto de lei 733/X: Cria um novo imposto sobre operações realizadas no mercado de valores mobiliários.Chumbado · o partido votou contra
“Estamos a falar de um aumento de 250 € do incentivo fiscal ao abate de veículos ligeiros. Esta medida, por si só, não veio resolver os problemas do sector automóvel, como invoca o Governo.”
José Manuel Ribeiro (PSD)
No debate de Lei 72/2009: Introduz um regime transitório de majoração do incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida previsto no Decreto-Lei n.º 292-A/2000, de 15 de NovembroVotou a favor
“ª), do Grupo Parlamentar do CDS-PP, que mais não prevê do que a alteração do prazo de reembolso do IVA para um mês após o pedido dos contribuintes. É uma medida que merece o nosso apoio, pois esta proposta vem fomentar a liquidez das empresas.”
José Manuel Ribeiro (PSD)
No debate de Projeto de lei 674/X: Alteração do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, Código do Imposto sobre Valor Acrescentado.Chumbado · o partido votou a favor
“Efectivamente, o Bloco de Esquerda coloca novamente a discussão a derrogação do sigilo bancário, como instrumento para o combate à fraude fiscal, a criação de um imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas e a criação de um imposto sobre as operações cambiais, alargando o seu âmbito àquilo que considera «operações especulativas».”
José Manuel Ribeiro (PSD)
“O Governo entregou na Assembleia da República a proposta de lei n.º 53/X, através da qual pretende alterar a Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, bem como o artigo 112.”
José Manuel Ribeiro (PSD)
“O Governo entregou na Assembleia da República a proposta de lei n.º 17/X, através da qual pretende obter autorização para "regular os crimes de abuso de informação e de manipulação do mercado no âmbito do mercado de valores mobiliários", cujo código foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro.”
José Manuel Ribeiro (PSD)
No debate de Lei 55/2005: Autoriza o Governo a regular os crimes de abuso de informação e de manipulação do mercado no âmbito do mercado de valores mobiliáriosVotou a favor
“Este diploma visa reforçar as garantias de transparência fiscal e criar mecanismos de acesso e de controlo pelo Ministério das Finanças da informação sobre operações e movimentos realizados pelos clientes de instituições financeiras.”
José Manuel Ribeiro (PSD)
No debate de Projeto de lei 68/X: Altera as regras do sigilo bancário para garantir o combate eficaz à fraude fiscal.Chumbado · o partido votou a favor
“Esta lei, que é referida na exposição de motivos do vosso projecto de lei, trata de um assunto que nada tem a ver com a matéria que hoje é objecto de debate, dado que autoriza o governo da altura a alterar o Código do IVA.”
José Manuel Ribeiro (PSD)
No debate de Projeto de lei 68/X: Altera as regras do sigilo bancário para garantir o combate eficaz à fraude fiscal.Chumbado · o partido votou a favor
“Queria aproveitar este momento para clarificar o sentido de voto do Grupo Parlamentar do PSD relativamente a duas propostas concretas: a proposta 78-P, nas partes em que substitui a alínea c) do n.º 1 do artigo 129.”
José Manuel Ribeiro (PSD)
“Com este artigo, o Governo prevê a suspensão do regime simplificado em IRC, não sendo permitido a partir de 1 de Janeiro de 2009 os sujeitos passivos de IRC optarem pela determinação do lucro tributável com base neste regime.”
José Manuel Ribeiro (PSD)
No debate de Lei 64-A/2008: Orçamento do Estado para 2009Votou contra
“V. Ex.ª hoje, como noutros momentos, voltou a falar do PSD e da sua governação, mas, Sr. Ministro, a paciência, por vezes, tem limites. E, como sempre, V. Ex.ª, quando se refere ao passado, tem, de facto, uma memória curta ou, então, selectiva.”
José Manuel Ribeiro (PSD)
No debate de Lei 64-A/2008: Orçamento do Estado para 2009Votou contra