Orçamento do Estado para 2009
Lei n.º 64-A/2008
Votação
Votos de deputados não inscritos (1)
- Luísa Mesquita (não inscrito): contra
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Este é o último Orçamento que apresenta antes de eleições e é, certamente, o mais difícil. E para o avaliarmos com todo o rigor que nos é exigido, devemos perguntar se este Orçamento responde aos problemas.”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou contra
“Em tempo de crise e de estagnação, em tempo de aumento do desemprego, de acentuação das desigualdades, de empobrecimento e endividamento dos trabalhadores, dos reformados e das suas famílias, de destruição e secundarização do nosso aparelho produtivo e da nossa produção nacional, penso que o Sr. Primeiro-Ministro, com o discurso que fez, não tem a dimensão do que está a acontecer em diversos sectores e subsectores…”
Jerónimo de Sousa (PCP)
O partido votou contra
“Esta discussão orçamental tem, obviamente, um contexto: o PS governa há mais de 3 anos; obteve a primeira maioria absoluta da sua história; não depende de qualquer outro partido para o que quer que seja, como nenhum outro partido pode impedir a governação.”
Nuno Teixeira de Melo (CDS)
O partido votou contra
“Uma primeira questão concreta: este Orçamento chegou ao Parlamento através de uma pen, que justificou um pedido de desculpas do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares — eu próprio o saudei por esse pedido de desculpas.”
Hugo Velosa (PSD)
O partido votou contra
“O discurso que nos trouxe hoje, aqui, na sua intervenção sobre o Orçamento do Estado, tem duas ou três referências que são, para nós, muito fortes e significativas: a ideia de necessidade de responsabilidade, de acção e de liderança.”
Alberto Martins (PS)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (85)
“O discurso que nos trouxe hoje, aqui, na sua intervenção sobre o Orçamento do Estado, tem duas ou três referências que são, para nós, muito fortes e significativas: a ideia de necessidade de responsabilidade, de acção e de liderança.”
Alberto Martins (PS)
O partido votou a favor
“Em tempo de crise e de estagnação, em tempo de aumento do desemprego, de acentuação das desigualdades, de empobrecimento e endividamento dos trabalhadores, dos reformados e das suas famílias, de destruição e secundarização do nosso aparelho produtivo e da nossa produção nacional, penso que o Sr. Primeiro-Ministro, com o discurso que fez, não tem a dimensão do que está a acontecer em diversos sectores e subsectores…”
Jerónimo de Sousa (PCP)
O partido votou contra
“Este é o último Orçamento que apresenta antes de eleições e é, certamente, o mais difícil. E para o avaliarmos com todo o rigor que nos é exigido, devemos perguntar se este Orçamento responde aos problemas.”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou contra
“Uma primeira questão concreta: este Orçamento chegou ao Parlamento através de uma pen, que justificou um pedido de desculpas do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares — eu próprio o saudei por esse pedido de desculpas.”
Hugo Velosa (PSD)
O partido votou contra
“Deu muitas voltas, mas esqueceu-se daquela pergunta colocada pelo meu camarada Jerónimo de Sousa, sobre a fórmula de cálculo das pensões. Sobre aquele problema que não existia — lembra-se, Sr. Primeiro-Ministro?”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou contra
“V. Ex.ª passou «como gato por brasas», quer no seu discurso quer durante o debate, sobre uma questão que é, para esta bancada, essencial: o desemprego. Por isso, vou falar-lhe do desemprego e dos subsídios de desemprego.”
Mariana Aiveca (BE)
O partido votou contra
“V. Ex.ª disse, reiteradamente, na sua intervenção, que a crise orçamental estava resolvida. Gostava de lhe sublinhar que, efectivamente, o esforço do Governo foi positivo nessa matéria — há que reconhecer, com toda a lealdade e frontalidade —,» » mas o esforço de consolidação orçamental não está terminado.”
Jorge Neto (PSD)
O partido votou contra
“Na verdade, as questões que tenho para lhe colocar têm a ver com uma matéria que o Sr. Primeiro-Ministro tem procurado fazer passar em silêncio ao longo de todo este debate, tendo já sido questionado sobre ela duas, três vezes — trata-se dos fundos de investimento imobiliário para o arrendamento —, mas as perguntas caiem no silêncio.”
Alda Macedo (BE)
O partido votou contra
“Depois de meses a dizer que, por causa das suas políticas milagreiras, a economia nacional estava preparada para resistir à crise financeira, o Governo foi obrigado a reconhecer o contrário e que, afinal, o sistema bancário português não está imune à turbulência dos mercados.”
Honório Novo (PCP)
O partido votou contra
“Sendo este o último Orçamento do actual Governo, é, portanto, o tempo certo para fazer o balanço das políticas económicas e sociais deste Governo. A pergunta a que este Orçamento tem que responder é muito simples: passados quase quatro anos de governação do Partido Socialista, os portugueses estão melhor ou pior do que estavam em 2005?”
João Semedo (BE)
O partido votou contra
“Esta discussão orçamental tem, obviamente, um contexto: o PS governa há mais de 3 anos; obteve a primeira maioria absoluta da sua história; não depende de qualquer outro partido para o que quer que seja, como nenhum outro partido pode impedir a governação.”
Nuno Teixeira de Melo (CDS)
O partido votou contra
“V. Ex.ª hoje, como noutros momentos, voltou a falar do PSD e da sua governação, mas, Sr. Ministro, a paciência, por vezes, tem limites. E, como sempre, V. Ex.ª, quando se refere ao passado, tem, de facto, uma memória curta ou, então, selectiva.”
José Manuel Ribeiro (PSD)
O partido votou contra
“Reconheço que faz um esforço consideravelmente superior ao que o Sr. Primeiro-Ministro desenvolve para responder ao que se lhe pergunta. Por isso, tenho esperança de obter, hoje, resposta a três perguntas concretas que vou colocar-lhe.”
Paulo Portas (CDS)
O partido votou contra
“Se no discurso de ontem do Primeiro-Ministro a palavra «recessão» era proibida, nem sequer admitida para debate de uma eventualidade negativa para o nosso país, aliás já admitida por economistas da área do Governo, para que se possa tomar medidas preventivas nas áreas económica e social, no seu discurso de hoje, Sr. Ministro, a palavra «estagnação» também é proibida, inexistente.”
Luís Fazenda (BE)
O partido votou contra
“Na sua intervenção, voltou a falar da operação de capitalização de 4 mil milhões para a banca. Importava ver qual é a tradução desta operação no Orçamento do Estado. Diz o Governo que esta operação pode ser realizada até ao final do ano que vem e que vai ser financiada por dois processos: dotações do Orçamento do Estado e emissão de dívida pública.”
Honório Novo (PCP)
O partido votou contra
“É bem verdade que a crise internacional está a afectar as economias reais, sendo necessárias medidas que, em boa hora, foram decididas pelo Governo com este Orçamento, das quais destaco a regularização das dívidas às empresas, que importa serem efectivas, e o apoio ao crédito e ao microcrédito destacados na linha de crédito às PME num valor de 1000 milhões de euros.”
Hortense Martins (PS)
O partido votou a favor
“Este é um facto que o Sr. Ministro aqui evidenciou, mais uma vez. Dissenos, hoje, aliás, na senda do que o Sr. Primeiro-Ministro disse recentemente, que já tinha conhecimento da crise há alguns meses.”
Duarte Pacheco (PSD)
O partido votou contra
“Deve estar recordado de uma expressão muito utilizada por um antigo colega seu de governo, o anterior ministro da Saúde — aliás, era um objectivo da política do Ministério e do governo —, a saber, «limpar as gorduras» do Serviço Nacional de Saúde.”
João Semedo (BE)
O partido votou contra
“Procuro manter este debate do Orçamento, sobretudo dada a situação económica e social que o País atravessa, num registo com diferenças de opinião e de convicção mas que não passa uma certa fronteira.”
Paulo Portas (CDS)
O partido votou contra
“Ontem, o Sr. PrimeiroMinistro dedicou grande parte do seu discurso a defender a necessidade de investimento público. «O investimento público faz bem à economia e ao emprego» — a frase não é minha, é do Sr. Primeiro-Ministro.”
Helena Pinto (BE)
O partido votou contra
“Quero salientar que, neste debate, tivemos, de forma insólita, ainda antes do encerramento, duas intervenções da área da Presidência do Conselho de Ministros. Só falta o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, mas já teve o seu papel esta semana.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou contra
“A 16 de Outubro, 53 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008 no canal público de televisão, confrontado com o rumor sobre a questão do BPN, dizia o Sr. Ministro: «Acho que o rumor é sempre uma coisa devastadora» — poderemos estar de acordo!”
Hélder Amaral (CDS)
O partido votou contra
“O Orçamento do Estado para 2009 é o último do actual ciclo político, e, como tal, é tempo de fazer um balanço global. E, sinceramente, Srs. Deputados, e digo-o com tristeza e desagrado, o balanço é bastante negativo.”
Miguel Frasquilho (PSD)
O partido votou contra
“O Sr. Primeiro-Ministro e o seu Ministro das Finanças continuam a falar, muitas vezes, do êxito que é a redução do défice, talvez por não terem nada de mais importante para apresentar ao fim de quatro anos de Governo,» » mas o País tem coisas mais importantes para as pessoas do que o défice.”
Eugénio Rosa (PCP)
O partido votou contra
“Contas públicas em ordem e políticas sociais fortes e eficazes — desde o início desta Legislatura, a combinação destes dois objectivos tem sido um eixo essencial na estratégia de desenvolvimento do PS para o nosso País.”
Sónia Fertuzinhos (PS)
O partido votou a favor
“Depois do elogio que fez na sua intervenção, em que termina fazendo a apologia de um Portugal com futuro, coloco-lhe uma questão que se prende também com o futuro e, neste caso, com a importância estratégica do Instituto de Meteorologia, mas que pode ser estendida para outros institutos públicos em que semelhantes casos se vão verificando.”
Miguel Tiago (PCP)
O partido votou contra
“Esperamos chegar aos 400 € mensais, embora, entre a propaganda e a realidade da vida, haja uma grande diferença. Tenho comigo vários documentos, Sr.ª Deputada. Vou referir um que chegou agora ao Bloco de Esquerda, e, provavelmente, ao Partido Socialista, que, por acaso, até vem do seu círculo eleitoral.”
Helena Pinto (BE)
O partido votou contra
“Estamos habituados, nos debates do Orçamento, a que os governos ponham a falar no Parlamento um ministro sectorial daqueles sectores que são fundamentais no Orçamento. Desta vez, ouvimos o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que, ainda por cima, nos surpreendeu pela negativa e vou dizer porquê.”
Hugo Velosa (PSD)
O partido votou contra
“Gostaria que, através da Mesa, fosse transmitido ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares o seguinte: a invocação de um facto que se passou na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, terra por onde fui eleito, é uma invocação de mau gosto.”
Hugo Velosa (PSD)
O partido votou contra
“A minha interpelação é também sobre este assunto. Os factos são conhecidos e foram referidos, mas foi noticiado que a Polícia de Segurança Pública foi hoje chamada para impedir o Deputado em causa de aceder às instalações da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.”
António Filipe (PCP)
O partido votou contra
“Na sequência das questões que estão a ser levantadas, o Partido Socialista também gostava de dizer que lamenta profundamente aquilo que se passou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.”
Ricardo Rodrigues (PS)
O partido votou a favor
“Com a brevidade necessária, gostaria de dizer que a intervenção do Sr. Ministro da Administração Interna suscitou-me a maior perplexidade, porque, pelas imagens, parece tratar-se de uma intervenção da PSP.”
Luís Fazenda (BE)
O partido votou contra
“O PSD brindou-nos, agora, com a sua terceira intervenção de fundo neste debate do Orçamento do Estado. Ontem, o principal partido da oposição, no desespero de quem encontra no ataque crítico ao Governo a única forma de procurar uma cada vez mais distante afirmação interna de uma liderança, deixou-nos algumas afirmações pomposas mas sem qualquer utilidade.”
Hugo Nunes (PS)
O partido votou a favor
“Tivemos, hoje de manhã, um debate bastante interessante sobre a política fiscal do Governo e a política fiscal que, em alternativa, o CDS propõe e defende.”
Paulo Portas (CDS)
O partido votou contra
“Com duas afirmações apenas caracterizo o discurso ontem proferido pelo Primeiro-Ministro — que agora se ausenta da sala — na abertura do debate do Orçamento do Estado para 2009. Foi um discurso 105 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008 superficial, face à premência e à gravidade da situação que atravessam os portugueses; foi um discurso despropositado nos ataques ao PSD.”
Adão Silva (PSD)
O partido votou contra
“Hoje seria, porventura, a última oportunidade — não sei se ainda há mais inscrições por parte do PSD hoje, mas teremos, em último caso, oportunidade amanhã — para saber qual o investimento público a cortar.”
Afonso Candal (PS)
O partido votou a favor
“Sinal dos tempos, encerramos o debate sobre o Orçamento do Estado perante a ausência maciça dos Deputados da maioria, do PSD e do PP. O Primeiro-Ministro começou este debate «rasgando as vestes» de indignação pelo facto de o Bloco de Esquerda ter falado do risco de recessão.”
Fernando Rosas (BE)
O partido votou contra
“Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Convenhamos que é admirável, depois de anos e meses de governação, segundo os melhores cânones neoliberais, ouvir o Sr. Primeiro-Ministro indignar-se com os que defendem que o Estado deveria sair de áreas como a saúde, a educação, a segurança social, reduzido às «áreas de soberania», denunciando a «ideologia do Estado Mínimo e o programa de desmantelamento do Estado…”
Agostinho Lopes (PCP)
O partido votou contra
“Estamos a chegar ao final deste debate orçamental e a primeira conclusão a tirar é a de que, sendo este o quinto Orçamento socialista da governação do Sr. Eng.º José Sócrates, é o mais hábil politicamente de todos os Orçamentos apresentados por este Governo.”
Telmo Correia (CDS)
O partido votou contra
“Este é o último orçamento desta Legislatura, pelo que se impõe também um balanço e uma avaliação do rumo que tem sido cruzado ao longo destes últimos anos. O Governo foi, diversas vezes, acusado de ter a obsessão do défice — este Orçamento, a par com os anteriores, mas especialmente este, é a prova provada de que o défice, sendo uma prioridade para o Governo, nunca foi uma obsessão.”
Afonso Candal (PS)
O partido votou a favor
“Embora a minha interpelação seja um pouco deslocada, gostaria que, através da Mesa, o Sr. Deputado Maximiano Martins ficasse a saber que a proposta do PCP, relativa ao aumento do endividamento, em primeiro lugar, não ç da Madeira, ç das duas regiões autónomas» » e, em segundo lugar, foi uma proposta comunicada a este Parlamento pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, onde a mesma foi aprovada por…”
Honório Novo (PCP)
O partido votou contra
“Agradeço a latitude da sua interpretação regimental. Estas duas interpelações, do Deputado Honório Novo e do Sr. Ministro das Finanças, levantam um problema, e ainda bem que o fazem.”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou contra
“O Parlamento está a discutir o documento mais importante de toda a sessão legislativa — o Orçamento do Estado —, mas para o Governo e para o Sr. Ministro o Parlamento «está a entreter-se».”
Duarte Pacheco (PSD)
O partido votou contra
“Como não queria que o assunto do dia fosse o meu tombo, mas antes o tombo orçamental, solicitei esta autorização à Câmara.”
Diogo Feio (CDS)
O partido votou contra
“Quanto ao artigo 7.º, que se refere às transferências orçamentais, as quais, genericamente, vão merecer a abstenção do Partido Social-Democrata, gostaria só de fazer referência a uma proposta concreta que o PS apresentou e que evidencia o modo como é gerido o dinheiro público por este Governo.”
Duarte Pacheco (PSD)
O partido votou contra
“Muito brevemente, gostaria de apresentar três propostas do CDS quanto ao artigo 7.”
Nuno Magalhães (CDS)
O partido votou contra
“No Orçamento do Estado para 2009, o Governo procedeu a duas alterações de natureza contabilística que, assumidamente, «envolvem montantes significativos e condicionam a respectiva análise face aos anos anteriores», como consta do relatório do Orçamento do Estado para 2009, página 138.”
Miguel Frasquilho (PSD)
O partido votou contra
“O PSD pretende reiterar, com toda a veemência, a posição que, sobre esta matéria, assumiu em sede de Comissão de Orçamento e Finanças. De facto, não entendemos como, desta forma perfeitamente perversa e iníqua, o Governo pretende violar frontalmente uma disposição legal contida na Lei n.º 11/96.”
Mário Albuquerque (PSD)
O partido votou contra
“O PCP apresentou uma proposta para repor o cumprimento da lei por parte do Governo no que diz respeito às verbas necessárias ao pagamento das remunerações dos eleitos nas freguesias a tempo inteiro.”
José Soeiro (PCP)
O partido votou contra
“Na nossa Lei das Finanças Locais há um mecanismo de compensação fiscal associado ao Fundo de Coesão Municipal que considera que quando um município atinja 1,25 vezes a capitação média nacional da soma das colectas dos 18 | I Série - Número: 019 | 28 de Novembro de 2008 impostos municipais seja reduzido na participação do fundo a que tem direito.”
Maria Ofélia Moleiro (PSD)
O partido votou contra
“Queria sublinhar que nesta matéria é muito importante que haja uma redistribuição das receitas em excesso que algumas autarquias têm em matéria de cobrança de impostos e que essas receitas possam ajudar os municípios mais pobres dessa cobrança.”
Luís Pita Ameixa (PS)
O partido votou a favor
“Esta preocupação do Partido Social Democrata em relação ao PEC e à sua extinção, porque os seus objectivos, ao fim de sete anos, foram atingidos, nunca foi manifestada durante a vigência dos governos PSD/CDS-PP.”
Afonso Candal (PS)
O partido votou a favor
“O PSD tem duas propostas que entendemos serem da máxima relevância no que tem a ver com o apoio às famílias e às empresas em Portugal. O ano 2009 anuncia-se como um ano de crise e um ano de perturbação no dia-a-dia das famílias e das empresas.”
Adão Silva (PSD)
O partido votou contra
“O Partido Socialista e o Grupo Parlamentar 20 | I Série - Número: 019 | 28 de Novembro de 2008 do Partido Socialista têm consciência do momento económico e financeiro que atravessamos e temos consciência das dificuldades que todos os portugueses, quer as famílias quer as empresas, atravessam neste momento.”
Nuno Sá (PS)
O partido votou a favor
“O Sr. Deputado Afonso Candal, numa das suas múltiplas intervenções, referiu, penso que num sentido crítico, o facto de em Portugal quem tem dinheiro e as grandes empresas, através de um planeamento fiscal agressivo, conseguirem reduzir significativamente os impostos, o que não acontece com a maioria dos contribuintes.”
Eugénio Rosa (PCP)
O partido votou contra
“O Sr. Deputado do Partido Socialista disse que o PS se preocupava com as famílias, com as questões sociais e com a segurança social. Não tem é qualquer preocupação com os desempregados, e isso fica claro neste Orçamento.”
Mariana Aiveca (BE)
O partido votou contra
“E, sabe, há uma grande diferença entre as propostas do CDS e as do Governo, mas, acima de tudo, há uma grande diferença entre a forma como o CDS e o Governo olham para a concertação social.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou contra
“O Bloco de Esquerda traz novamente a debate, a propósito do Orçamento do Estado, uma questão que para nós é muito importante e que se prende com a uniformização dos direitos à licença parental, sem prejuízo dos direitos de licença de maternidade.”
Helena Pinto (BE)
O partido votou contra
“Em matéria de Código do IVA, temos várias propostas, algumas bem significativas como incluir na taxa de 5% os preservativos e os dentífricos. Quero, sobretudo, centrar-me na questão da taxa normal do IVA.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou contra
“Era preciso chegarmos às 23 horas para que o Ministro se desvanecesse numa evocação dantesca da entrada no inferno. Mas o facto, Sr. Ministro, é que o senhor parece não conhecer a sua lei.”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou contra
“É para esclarecer o Sr. Deputado Victor Baptista que a nossa proposta é de isenção. Falei de vários produtos, entre os quais os preservativos.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou contra
“Só para precisarmos a questão: se V. Ex.ª considera que o artigo 9.º já estava votado, não podíamos ter votado a proposta de eliminação, porque ela estava prejudicada. Ou seja, em face da avocação, o Plenário retoma toda a votação do artigo 9.”
Afonso Candal (PS)
O partido votou a favor
“É um enorme prazer para mim voltar a apresentar pela quarta vez estas duas propostas do PSD. Sei que é para gáudio do Sr. Deputado Francisco Louçã, do Sr. Deputado Honório Novo e do Bloco de Esquerda, porque gostam muito que se fale da Zona Franca da Madeira» Eu sei que gostam!”
Hugo Velosa (PSD)
O partido votou contra
“Continuamos a discutir os impostos sobre o rendimento, que são uma das pedras-de-toque essenciais de qualquer sistema tributário e, como é evidente, também do português, onde, neste caso, se determinou como objectivo essencial deste Orçamento dar liquidez às empresas, mas dar liquidez às empresas no momento actual e não daqui a um ano, quando grande parte delas já não o são, nem é propriamente com uma redução no seu…”
Diogo Feio (CDS)
O partido votou contra
“Há algum tempo, o Sr. Deputado Afonso Candal gastou aqui 35 minutos para nos tentar mostrar que este Orçamento era justo fiscalmente, mas nem que gastasse o triplo do tempo conseguiria transformar em justo aquilo que é, de facto, profundamente injusto.”
Honório Novo (PCP)
O partido votou contra
“V. Ex.ª esteve 10 minutos a falar sobre a matéria do IRS, que é, de facto, bastante relevante. Decidiu falar sobre um pequeno ponto do IRS e, virado para a esquerda do Hemiciclo, decidiu falar sobre folclore fiscal do IRS.”
Diogo Feio (CDS)
O partido votou contra
“Ainda bem que nos deu o seu ponto de vista e o do Governo sobre estas matérias, porque nos arriscávamos a ter o primeiro debate do Orçamento, que me lembre, em que ouvíamos muito mais o Ministro dos Assuntos Parlamentares, certamente interessante, do que o Ministro das Finanças, certamente esclarecedor.”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou contra
“Com este artigo, o Governo prevê a suspensão do regime simplificado em IRC, não sendo permitido a partir de 1 de Janeiro de 2009 os sujeitos passivos de IRC optarem pela determinação do lucro tributável com base neste regime.”
José Manuel Ribeiro (PSD)
O partido votou contra
“Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o actual Código do IVA consagra que as frutas frescas, os legumes frescos e secos, ainda que congelados e previamente cozidos, estejam incluídos na lista 1 do IVA.”
Luís Carloto Marques (PSD)
O partido votou contra
“Espanta-me que o senhor se mostre surpreendido por aqui se fazer um debate que atravessa o País de norte a sul e que o atravessa, sobretudo, em todas as empresas deste País. Por que é que o Sr. Secretário de Estado está surpreendido?”
Honório Novo (PCP)
O partido votou contra
“Sobre esta matéria, o Sr. Secretário de Estado já respondeu a muita coisa. É necessário sabermos que defender a propriedade é defender uma propriedade responsável, ou seja, que tem direitos mas também deveres.”
Leonor Coutinho (PS)
O partido votou a favor
“Uma vez que o tempo urge, gostaria de aproveitar este momento para abordar as propostas de alteração e de aditamento relativas à Lei Geral Tributária (LGT) e ao Código de Procedimento e de Processo Tributário.”
Marta Rebelo (PS)
O partido votou a favor
“Um dos problemas da economia portuguesa é a redução sucessiva da taxa de poupança das famílias. Aliás, Sr. Presidente, vou enviar à Mesa, para ser distribuído a todos os grupos parlamentares e ao Governo, o mapa que indicia esta trajectória descendente da taxa de poupança, situação que se agravou com a política do Governo de desincentivar a poupança das famílias nos certificados de aforro.”
Duarte Pacheco (PSD)
O partido votou contra
“Quero solicitar à Mesa que providencie a distribuição, ao Sr. Ministro, da Lei de Finanças das Regiões Autónomas que foi aprovada quando o Sr. Ministro era Secretário de Estado. É que o Sr. Ministro falou numa alteração à Lei de Finanças das Regiões Autónomas mas não se tratou de uma alteração, foi a primeira Lei de Finanças que foi, efectivamente, aprovada por esta Câmara.”
Guilherme Silva (PSD)
O partido votou contra
“No Ministério da Educação há dois problemas fundamentais. Há um problema que resulta das erradas orientações políticas que o Governo segue; e há um outro problema que resulta da incompreensão do que é a lei num Estado de direito democrático!”
João Oliveira (PCP)
O partido votou contra
“Vou tentar ser breve. A bancada do PSD apresenta uma proposta de eliminação da medida constante da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2009 que pretende reduzir as taxas moderadoras de cirurgia e ambulatório para metade.”
Regina Ramos Bastos (PSD)
O partido votou contra
“A minha interpelação é a propósito do artigo 148.º da proposta de lei, no qual o Governo anuncia uma intervenção sobre a margem de comercialização dos medicamentos comparticipados.”
João Semedo (BE)
O partido votou contra
“Vou falar da proposta apresentada pelo CDS-PP sobre o artigo 152.º e de uma outra que tem a ver com os deficientes das Forças Armadas.”
João Rebelo (CDS)
O partido votou contra
“A proposta que o PCP apresenta de reforço de verba para o ensino superior público tem um objectivo muito claro, que é repor um nível mínimo de financiamento das instituições que permita o funcionamento regular e evite o colapso financeiro, como, aliás, tem vindo a ser bastante divulgado através de declarações dos próprios responsáveis das instituições de ensino superior público e, mais do que isso, acabar com o…”
Miguel Tiago (PCP)
O partido votou contra
“Gostaria de saber qual é a alteração que esta proposta faz ao decreto-lei que está aqui a ser alterado, porque, se o Sr. Presidente observar a proposta, ela traduz-se num conjunto de parêntesis, com reticências no meio, o que, em linguagem jurídica quer dizer que se mantém o mesmo texto.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou contra
“Os portugueses dão-se conta, todos os dias, de como a realidade envergonha a ficção. Recordemos um episódio recente, passado com o Sr. Primeiro-Ministro. Enquanto nós, os Deputados e Deputadas deste Parlamento, discutíamos a proposta de Orçamento do Estado, o Sr. Primeiro-Ministro chamou a comunicação social para mais uma distribuição do Magalhães, desta vez numa escola do 1.”
João Semedo (BE)
O partido votou contra
“No último ano da Legislatura, perante uma cada vez mais grave crise económica e social, comprova-se que as políticas deste Governo não servem o País. O debate orçamental e sobretudo a situação do País desmentem a propaganda do Governo e põem a nu a gravidade das suas opções políticas.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou contra
“Aqui chegados, no final da discussão do Orçamento, começaríamos por dizer que este Orçamento do Estado não é credível, não senhor, mas que este Orçamento do Estado é socialista, isso é, sim senhor.”
Paulo Portas (CDS)
O partido votou contra
“O Orçamento do Estado para 2009 é o último deste ciclo político de maioria socialista. Fazendo jus à prática e ao estilo que marcou este ciclo, é um Orçamento mentiroso, que parte de bases assumidamente falsas para acomodar políticas e opções que são erradas e vão continuar a penalizar as pessoas e as empresas.”
Luís Marques Guedes (PSD)
O partido votou contra
“O Orçamento do Estado é um instrumento de singular importância na concretização das opções políticas de governo. Como tal, serve as políticas, serve as pessoas e serve os portugueses.”
Alberto Martins (PS)
O partido votou a favor
Origem
- Proposta de lein.º 226/X XVII Governo ConstitucionalOrçamento do Estado para 2009.
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.