Mário Albuquerque
Mario Silva Coutinho Albuquerque
Deputado em 7 legislaturas (PSD).
No Parlamento
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No debate 6
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Apresentou o Governo, neste Parlamento, a proposta de lei nº 66/X, que prevê a isenção do imposto automóvel para veículos adquiridos pelos municípios que se destinem ao transporte de crianças em idade escolar do ensino básico.”
Mário Albuquerque (PSD)
No debate de Lei 36/2006: Prevê a isenção do Imposto Automóvel para veículos adquiridos pelos municípios e freguesias que se destinem ao transporte de crianças em idade escolar do ensino básicoVotou a favor
“Está hoje em discussão o projecto de lei n.º 624/VII, do PCP, que procura solucionar uma situação extremamente penalizante para as autarquias e que há muito se vem arrastando, não obstante o reconhecimento generalizado da enorme injustiça que configura.”
Mário Albuquerque (PSD)
No debate de Lei 139/1999: Primeira alteração ao regime jurídico dos emolumentos do Tribunal de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/96, de 31 de MaioVotou abstenção
“Somos chamados, hoje, a discutir o projecto de lei n.º 612/VII, do PCP, que consubstancia uma alteração à Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, reportada à organização e funcionamento dos tribunais judiciais.”
Mário Albuquerque (PSD)
No debate de Lei 101/1999: Adopta providências em matéria de organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais, alterando disposições das Leis nº 3/99, de 13 de Janeiro, e 36/98, de 24 de JulhoVotou a favor
“O PSD pretende reiterar, com toda a veemência, a posição que, sobre esta matéria, assumiu em sede de Comissão de Orçamento e Finanças. De facto, não entendemos como, desta forma perfeitamente perversa e iníqua, o Governo pretende violar frontalmente uma disposição legal contida na Lei n.º 11/96.”
Mário Albuquerque (PSD)
No debate de Lei 64-A/2008: Orçamento do Estado para 2009Votou contra
“O PSD solicitou a avocação pelo Plenário da votação do artigo 29.º por considerar que o seu conteúdo se apresenta manifestamente omisso em questões essenciais.”
Mário Albuquerque (PSD)
No debate de Lei 53-A/2006: Orçamento do Estado para 2007Votou contra
“Vou reportar-me ao n.º 2 do artigo 16.º. Antes de mais gostaria de fazer uma pequena correcção à alínea 3i) na medida em que houve um erro de dactilografia. Assim, onde se lê 20 000 habitantes deve ler-se 10 000.”
Mário Albuquerque (PSD)
No debate de Lei 30-C/2000: Orçamento do Estado para 2001Votou contra
Votos contra a orientação do grupo 8
- 22/12/1999Altera a Lei n° 92/95, de 12 de Setembro (lei da protecção dos animais) e revoga o decreto n°15.355 de 11 de Abril de 1928A favor
- 04/02/1998Interrupção voluntária da gravidezContra
- 04/02/1998Sobre exclusão de ilicitude de casos de interrupção voluntária da gravidezContra
- 04/02/1998Altera o decreto-lei n° 47.344/66, de 25 de Novembro que aprova o Código CivilAbstenção
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidez.Contra
- 20/02/1997Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidezAbstenção
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidezContra
- 01/03/1996Amnistia as infracções de motivação política cometida entre 27 de Julho de 1976 e 21 de Junho de 1991Contra