Jorge Neto
Jorge Manuel Ferraz Freitas Neto
Deputado em 3 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- VIII LegislaturaPSD · Porto
- IX LegislaturaPSD · Porto
- X LegislaturaPSD · Porto
No debate 25
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“º-A da Lei Geral Tributária, concretamente de um n.º 2, previsto no artigo 2.º do texto de substituição. São apenas estas duas alterações que estão em causa, que são um aditamento em relação à proposta de lei, e nada mais.”
Jorge Neto (PSD)
“Desde logo, no que tange ao reforço das deduções em sede de amortizações e juros dos empréstimos para a habitação, importa relevar que a bondade intrínseca da medida não escamoteia a dura realidade que é o enorme fracasso da política de habitação deste Governo, mormente no que concerne à criação de um efectivo e verdadeiro mercado de arrendamento.”
Jorge Neto (PSD)
“Daí que a extensão dos poderes jurisdicionais do Tribunal de Contas prevista nesta proposta de lei vá exactamente nesse bom caminho.”
Jorge Neto (PSD)
No debate de Lei 48/2006: Quarta alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei nº 98/97, de 26 de AgostoVotou contra
“Sabemos que o Tribunal de Contas é uma vetusta instituição que data desde o século XIII e cuja evolução, ao longo dos anos, se tem pautado pela introdução de critérios de eficiência e de modernidade.”
Jorge Neto (PSD)
No debate de Projeto de lei 278/X: Altera a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, aplicando todos os mecanismos de fiscalização prévia aí previstos às Empresas Municipais, Intermunicipais e Regionais.Chumbado · o partido votou contra
“Quando, nos idos anos 80, Miguel Cadilhe fez a primeira reforma de fundo no Tribunal de Contas foi visionário, é caso para dizê-lo.”
Jorge Neto (PSD)
No debate de Projeto de lei 278/X: Altera a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, aplicando todos os mecanismos de fiscalização prévia aí previstos às Empresas Municipais, Intermunicipais e Regionais.Chumbado · o partido votou contra
“O sigilo bancário em Portugal tem tido, ao longo dos tempos, uma evolução positiva no sentido da sua abertura, como conhece: de um reduto quase inexpugnável de violação de sigilo decorrente da sua implementação legal, em 1975, passamos para a possibilidade do seu levantamento por via do crivo judicial e, numa fase mais recente, concretamente com a proto-reforma fiscal de 2000, admite-se mesmo a possibilidade da…”
Jorge Neto (PSD)
No debate de Projeto de lei 124/IX: Altera as regras do sigilo bancário e garante a transparência fiscalChumbado · o partido votou contra
“º do Código do IRS e, por outro, a revisão do regime aplicável aos rendimentos dos fundos de investimento, previsto no artigo 22.° do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Manda a verdade dizer que esta iniciativa legislativa encerra também no seu ideário um tributo.”
Jorge Neto (PSD)
No debate de Projeto de lei 2/IX: Reposição da Tributação das Mais Valias nos Impostos sobre o Rendimento.Chumbado · o partido votou contra
“V. Ex.ª disse, reiteradamente, na sua intervenção, que a crise orçamental estava resolvida. Gostava de lhe sublinhar que, efectivamente, o esforço do Governo foi positivo nessa matéria — há que reconhecer, com toda a lealdade e frontalidade —,» » mas o esforço de consolidação orçamental não está terminado.”
Jorge Neto (PSD)
No debate de Lei 64-A/2008: Orçamento do Estado para 2009Votou contra
“Creio que foi Aristóteles que disse um dia: «O homem prudente não diz tudo quanto pensa, mas pensa tudo quanto diz». E eu pensei em tudo o que vou dizer, Srs. Deputados.”
Jorge Neto (PSD)
No debate de Lei 67-A/2007: Orçamento do Estado para 2008Votou contra
“Quando estava a observar o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, ali, naquele púlpito, a perorar sobre a bondade da intervenção do meu líder parlamentar, ocorreu-me, de supetão, uma frase lapidar do Sr. Ministro aquando das eleições presidenciais: a de que se o Prof. Cavaco Silva ganhasse as eleições isso equivaleria a 78 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 um golpe constitucional.”
Jorge Neto (PSD)
No debate de Lei 67-A/2007: Orçamento do Estado para 2008Votou contra
“O artigo 1.º versa sobre a aprovação dos mapas de receitas e despesas. É este, pois, o momento azado para tirarmos as primeiras conclusões do debate do Orçamento do Estado. Ora, essas conclusões apontam iniludivelmente para o facto de não existir, de não ter sido aqui apresentada pela oposição qualquer alternativa a esta política orçamental.”
Jorge Neto (PSD)
No debate de Lei 107-B/2003: Orçamento do Estado para 2004Votou a favor
“Findo o debate na generalidade, é chegada a hora de fazer o balanço. Um balanço isento, lúcido, neutro, que releve a essência das questões, sobreleve o cerne dos problemas e perscrute no horizonte uma linha de rumo em matéria de políticas públicas.”
Jorge Neto (PSD)
No debate de Lei 107-B/2003: Orçamento do Estado para 2004Votou a favor