Orçamento do Estado para 2008
Lei n.º 67-A/2007
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Também eu cheguei a este debate com imensa expectativa. Afinal de contas, tratava-se de um «duelo ao pôr-do-sol», de um espectáculo nunca visto na política portuguesa. Já começo a pensar, porém, como pensam muitas pessoas que nos vêem, que é a altura de devolverem os bilhetes.”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou contra
“Prometia-se um duelo, eu suspeitava que pudesse ser um combate de wrestling, mas acabou por ser uma sessão especial do canal RTP Memória! Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe para «mudar de canal» e para discutirmos o futuro, que é para isso que os contribuintes nos pagam!”
Paulo Portas (CDS)
O partido votou contra
“Estamos a assistir a um acto espantoso: numa das maiores encenações de um espectáculo virtual previamente preparado, aqui estamos, com galerias cheias, entre luzes estonteantes e petardos de pólvora seca, a ver um duelo pífio e que pode ter como epílogo, algures nos Passos Perdidos, a repetição da cena do Sr. Primeiro-Ministro, satisfeito, com um ex- Primeiro-Ministro, a dizer a famosa frase: «Porreiro, pá!”
Jerónimo de Sousa (PCP)
O partido votou contra
“Passou mais de metade da Legislatura, V. Ex.ª e o seu Governo, Sr. Primeiro-Ministro, estão em funções há mais de dois anos e meio — faltam menos de dois anos para as próximas eleições, se tudo correr conforme o previsto constitucionalmente.”
Pedro Santana Lopes (PSD)
O partido votou contra
“Acabou de dizer que o povo decidiu que o agora Sr. Deputado Santana Lopes não continuaria a governar. Em 2005, no famigerado Congresso de Pombal, o actual líder partidário do PSD explicou por que é que o povo decidiu que Santana Lopes não continuaria a governar.”
Alberto Martins (PS)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (118)
“Passou mais de metade da Legislatura, V. Ex.ª e o seu Governo, Sr. Primeiro-Ministro, estão em funções há mais de dois anos e meio — faltam menos de dois anos para as próximas eleições, se tudo correr conforme o previsto constitucionalmente.”
Pedro Santana Lopes (PSD)
O partido votou contra
“Não lhe vou falar dos passados que me faz lembrar, porque tentamos manter um limiar de delicadeza… Obviamente, faz lembrar o governo da «fuga do pântano». O senhor é o «ministro-símbolo» da governação guterrista.”
Pedro Santana Lopes (PSD)
O partido votou contra
“Acabou de dizer que o povo decidiu que o agora Sr. Deputado Santana Lopes não continuaria a governar. Em 2005, no famigerado Congresso de Pombal, o actual líder partidário do PSD explicou por que é que o povo decidiu que Santana Lopes não continuaria a governar.”
Alberto Martins (PS)
O partido votou a favor
“Estamos a assistir a um acto espantoso: numa das maiores encenações de um espectáculo virtual previamente preparado, aqui estamos, com galerias cheias, entre luzes estonteantes e petardos de pólvora seca, a ver um duelo pífio e que pode ter como epílogo, algures nos Passos Perdidos, a repetição da cena do Sr. Primeiro-Ministro, satisfeito, com um ex- Primeiro-Ministro, a dizer a famosa frase: «Porreiro, pá!”
Jerónimo de Sousa (PCP)
O partido votou contra
“Prometia-se um duelo, eu suspeitava que pudesse ser um combate de wrestling, mas acabou por ser uma sessão especial do canal RTP Memória! Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe para «mudar de canal» e para discutirmos o futuro, que é para isso que os contribuintes nos pagam!”
Paulo Portas (CDS)
O partido votou contra
“Não estando hoje, aqui, em debate o Estatuto do Aluno e não lhe tendo ninguém colocado a pergunta, só posso concluir que é mesmo má consciência da sua parte! É que o senhor fez o mais estapafúrdio Estatuto do Aluno de que há memória, o qual, até há uma semana 28 | I Série - Número: 013 | 7 de Novembro de 2007 atrás, não previa reprovação nem exclusão por faltas.”
Paulo Portas (CDS)
O partido votou contra
“Também eu cheguei a este debate com imensa expectativa. Afinal de contas, tratava-se de um «duelo ao pôr-do-sol», de um espectáculo nunca visto na política portuguesa. Já começo a pensar, porém, como pensam muitas pessoas que nos vêem, que é a altura de devolverem os bilhetes.”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou contra
“Em 2 minutos é mesmo mister ir direito ao assunto. O Sr. Primeiro-Ministro fez-nos aqui um discurso de 40 minutos no qual, à míngua de outros resultados, 36 | I Série - Número: 013 | 7 de Novembro de 2007 embora tenha procurado puxar por muitas «migalhas», nos apresenta como vitória destes seus três anos de mandato a consolidação orçamental.”
José Eduardo Martins (PSD)
O partido votou contra
“Pedia-lhe para fazer um esforço de responder com rigor e directamente às perguntas que lhe são feitas. E, por isso, voltamos à Estradas de Portugal. Não foi a oposição que inscreveu 99 anos no Orçamento, Sr. Primeiro-Ministro, foi o senhor.”
Honório Novo (PCP)
O partido votou contra
“Este debate já trouxe uma enormíssima novidade: a de que há um português que entende que, neste momento, em Portugal, não se estão a aumentar impostos. Este português é o Sr. Primeiro-Ministro, José Sócrates.”
Diogo Feio (CDS)
O partido votou contra
“Temos de voltar à Estradas de Portugal, porque é imperioso que haja esclarecimentos sobre esta matéria. O Sr. Primeiro-Ministro deu uma resposta engasgada em relação ao prazo da futura concessão, mas o que é facto é que ele está escrito e é esse.”
Helena Pinto (BE)
O partido votou contra
“Gostava de formular-lhe algumas perguntas concretas. No discurso escrito que trouxe, pode ler-se que, hoje, a taxa de desemprego é de 7,9%. Isto não é verdade, Sr. Primeiro-Ministro!”
Eugénio Rosa (PCP)
O partido votou contra
“Falemos, então, de ambição e falemos, também, das suas «bandeiras». De facto, em matéria de procriação medicamente assistida (PMA), em matéria de medicina oral e em matéria de vacinação do HPV, o Sr. Primeiro-Ministro e o seu partido chegaram atrasados.”
João Semedo (BE)
O partido votou contra
“O Sr. Primeiro-Ministro teve a gentileza de quando eu me dirigia para a tribuna, trocar umas palavras comigo, dizendo que, apesar de ter de sair, estará em breve aqui connosco. Eu disse-lhe que ia começar a minha intervenção com um breve esclarecimento dirigido especialmente a ele, mas, como o Governo está presente, fá-lo-ei.”
Patinha Antão (PSD)
O partido votou contra
“De um dia para o outro, o PSD mudou radicalmente de posição em várias áreas fundamentais para o destino do País. Eu direi mesmo que o PSD mudou também de forma radical internamente, porque aquilo que observo é que o PSD é hoje uma coligação de dois partidos: do PPD, Partido Popular Democrático, liderado pelo Dr. Santana Lopes; e de um partido pretensamente social-democrata, liderado pelo Dr. Filipe Menezes.”
Mota Andrade (PS)
O partido votou a favor
“Gostaria de começar por citar o Sr. Deputado Mário Patinha Antão, em artigo publicado no Diário de Notícias, a 10 de Maio de 2005, quando antecipava o resultado da famosa «Comissão Constâncio», dizendo que o défice poderia ser revisto em alta 3 a 4 pontos percentuais.”
Afonso Candal (PS)
O partido votou a favor
“Registamos que consegue «ser mais papista que o Papa», ou seja, vem aqui fazer uma intervenção em que claramente consegue ultrapassar o Governo naquelas matérias que são fundamentais e que não correspondem à realidade deste Orçamento.”
Hugo Velosa (PSD)
O partido votou contra
“A proposta de Orçamento para 2008 não tem uma única ideia, uma proposta que mostre a vontade do Governo em inverter o caminho percorrido, não tem um simples sinal que indicie qualquer alteração, por pequena que seja, nas políticas de direita adoptadas e concretizadas pelo Governo do PS nos últimos dois anos e meio.”
Honório Novo (PCP)
O partido votou contra
“O Sr. Primeiro-Ministro tem andado pelo mundo, com responsabilidades, e certamente está bem impressionado com o mundo. Provavelmente, não está a dar-se conta que, no entretanto, os portugueses andam a ficar menos bem impressionados com a sua política.”
Paulo Portas (CDS)
O partido votou contra
“O Orçamento que agora começamos a discutir é o último que o Governo José Sócrates vai cumprir integralmente antes das próximas eleições gerais. É, portanto, este o momento-chave desta Legislatura.”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou contra
“Não percebemos por que não revê em baixa o seu cenário macroeconómico, com o preço do petróleo acima de 90 dólares e a economia internacional a desacelerar seriamente. Sr. Ministro das Finanças, não percebemos como é que consente que o Ministro da Saúde faça novas dívidas, com atrasos de pagamento que rondam mais de 1000 milhões de euros (7,7% do PIB!”
Patinha Antão (PSD)
O partido votou contra
“É porque é bem preciso em Portugal um partido que defenda os contribuintes! O que se passa é grave, é muito grave!! E, Sr. Ministro, somos favoráveis a que se combata a fraude e a evasão fiscais, dentro dos limites do aceitável: cobrar impostos não é criar fanatismo fiscal, não é comportar-se como uma seita,…”
Diogo Feio (CDS)
O partido votou contra
“Não lhe admitimos! Até porque continuaremos a defender os interesses dos contribuintes. Que fique muito claro, Sr. Ministro: o artigo 838.º do Código de Processo Civil refere a existência de um auto e o e-mail (que tenho na minha mão) faz referência a procedimentos que estão previstos neste Orçamento e que ainda não foram aprovados.”
Diogo Feio (CDS)
O partido votou contra
“Disse o Sr. Primeiro-Ministro e disse V. Ex.ª que este seria um ano em que haveria aumento do poder de compra para os funcionários públicos. Deram para o efeito uma conferência de imprensa e deixaram ilusões na opinião pública acerca de uma melhoria depois de anos de perda de poder de compra dos funcionários públicos.”
Luís Fazenda (BE)
O partido votou contra
“Queria voltar a um tema que ontem não foi esclarecido pelo Governo e que, infelizmente, o Sr. Ministro não abordou na intervenção de hoje. Ontem, o Sr. Ministro passou a tarde, ou parte da tarde, em off, a dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que nós estávamos enganados, que a Estradas de Portugal estava, de facto, no Orçamento, que não havia qualquer espécie de desorçamentação relativamente a esta matéria.”
Honório Novo (PCP)
O partido votou contra
“Três notas rápidas nestes breves 2 minutos. Primeira: sistema de empréstimos para os estudantes do ensino superior. Esta medida é introduzida ao mesmo tempo que o Governo reforça as verbas para as bolsas de estudo dos estudantes do ensino superior.”
Pedro Nuno Santos (PS)
O partido votou a favor
“Em determinado momento falou do País do faz-de-conta, disse que podíamos «fazer de conta». Sr. Ministro, aquilo que lhe digo é que verdadeiramente há aqui um Governo do faz-de-conta.”
Rui Gomes da Silva (PSD)
O partido votou contra
“Estou à vontade em relação ao que lhe vou perguntar, porque tem a ver com um projecto de lei que pensei, redigi, apresentei e discuti aqui, neste Parlamento,… … da Estradas de Portugal, dos hospitais-empresa.”
Nuno Teixeira de Melo (CDS)
O partido votou contra
“A primeira questão que quero colocar-lhe prende-se com o agravamento da injustiça fiscal.”
Eugénio Rosa (PCP)
O partido votou contra
“Pelo que se depreende das suas próprias palavras, no âmbito desta discussão, o futuro da evolução das prestações sociais é o de que elas continuarão a «voar» tão baixinho como as galinhas da metáfora que o Sr. Ministro utilizou e, na verdade, vivemos num contexto em que as condições de vida das pessoas e as situações de pobreza se agravam progressivamente.”
Alda Macedo (BE)
O partido votou contra
“V. Ex.ª sabe que foi aprovada e publicada recentemente a nova lei de organização e funcionamento do Conselho Superior da Magistratura, lei essa que consagra a autonomia financeira e administrativa do Conselho, dotando-o de um orçamento próprio.”
Luís Montenegro (PSD)
O partido votou contra
“A segurança de pessoas e bens é para nós, para o CDS, a garantia de uma sociedade livre e um dever do Estado, que deve adoptar políticas firmes, claras e transparentes nesta matéria.”
Nuno Magalhães (CDS)
O partido votou contra
“Uma primeira nota para registar que, ontem, o Sr. Primeiro-Ministro disse que a Estradas de Portugal estavam nos Fundos e Serviços Autónomos e hoje o Sr. Ministro das Finanças disse que não estão no Orçamento, porque são uma empresa pública e não constam dos mapas orçamentais.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou contra
“Ao contrário do que repetidamente tem aqui sido dito, ontem e hoje, este Orçamento não é um Orçamento solidário, é o Orçamento da insensibilidade social. Refiro-me em concreto à evolução da dotação orçamental destinada ao ensino especial, ao ensino das crianças que têm necessidades educativas especiais.”
Emídio Guerreiro (PSD)
O partido votou contra
“Aliás, para o Governo, a Ota era always, siempre, toujours melhor e mais barata — dependia da preferência linguística de cada Ministro. Pedimos ponderação, rigor, seriedade e estudos.”
Hélder Amaral (CDS)
O partido votou contra
“O Partido Socialista tem a alma a definhar e, a continuar assim, não pode chamar-se socialista e tem de mudar de nome. Não sou eu que o digo, Sr. Ministro, quem o afirma é um notável militante socialista, conhecido por muitos como o «pai» do Serviço Nacional de Saúde, o Dr. António Arnaut.”
Ana Manso (PSD)
O partido votou contra
“As notícias dos últimos dias sobre situações de trabalhadores com incapacidade permanente e total para o trabalho mais uma vez vieram a público. Desta vez, Sr. Ministro, trata-se de uma situação que conheço particularmente, porque sou de Ponte de Lima e porque a funcionária em causa trabalha numa junta de freguesia daquele concelho.”
Abel Baptista (CDS)
O partido votou contra
“Nem estava previsto fazer esta pergunta, mas faço-o só no sentido que passo a expor. A bancada do CDS inquiriu o Sr. Ministro da Finanças acerca da auditoria relativa às juntas médicas.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou contra
“O que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista veio dizer-nos hoje de manhã foi que este é um Orçamento de apoio aos jovens portugueses. Pois bem, falemos então da política de juventude deste Governo.”
Sérgio Vieira (PSD)
O partido votou contra
“No último congresso da Associação Nacional dos Municípios, em Dezembro de 2005, e perante mais de 1000 autarcas, o Sr. PrimeiroMinistro considerou que era injusta a Lei das Finanças Locais em vigor.”
Miguel Almeida (PSD)
O partido votou contra
“A confiança de um País passa muito pela confiança que se possa ter nas instituições e nos seus protagonistas políticos, a qual passa, designadamente, por duas vertentes: por um lado, passa pela capacidade de cumprirem o que prometem e, por outro, pela capacidade em apostarem em políticas prospectivas com efeitos a médio e a longo prazo.”
Pedro Duarte (PSD)
O partido votou contra
“Por muito que lhe desagrade, vou voltar a falar da Estradas de Portugal, até porque esta não é uma questão nova, pois já no Orçamento do Estado para 2007 se previa uma dotação de investimento de cerca de 1400 milhões de euros para a Estradas de Portugal.”
Jorge Costa (PSD)
O partido votou contra
“O Sr. Ministro disse desconhecer o relatório que referi, pelo me proponho fazer chegar à Mesa o Relatório de Auditoria n.º 36/2007 — que é do conhecimento do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, porque respondeu ao mesmo em contraditório — 39 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 para que o Sr. Ministro das Finanças possa dispor da informação.”
Jorge Costa (PSD)
O partido votou contra
“O Governo afirma que a situação económica do País será melhor no próximo ano. Infelizmente, a realidade é outra. Portugal enfrenta actualmente um contexto internacional e comunitário e uma situação interna muito difíceis.”
Eugénio Rosa (PCP)
O partido votou contra
“Gostaria de começar por dizer ao Sr. Ministro das Finanças que na intervenção que fez hoje, como o povo costuma dizer, «passou-se». E «passou-se», desde logo, na questão do combate à fraude e evasão fiscais.”
Hugo Velosa (PSD)
O partido votou contra
“Depois da sua intervenção, fiquei com a ideia — rara, porque normalmente V. Ex.ª é bem informado — de que é pouco conhecedor da história do financiamento das autarquias locais em Portugal.”
António Gameiro (PS)
O partido votou a favor
“O Orçamento para 2008 não se distingue tanto pelo cenário macroeconómico com que caracteriza a situação envolvente nem pelas orientações de rigor e contenção que prossegue, mas por políticas específicas que o Governo pretende levar por diante em sectores que considera prioritários.”
Leonor Coutinho (PS)
O partido votou a favor
“Este é um «Orçamento de resultados» em que 84 000 pensionistas do regime não contributivo têm um acréscimo, na sua pensão, de 14 cêntimos por dia; é um «Orçamento de resultados» em que 228 000 pensionistas do regime agrícola têm um acréscimo, na sua pensão, de 17 cêntimos por dia; é um «Orçamento de resultados» em que 1,3 milhões de pensionistas têm um acréscimo mensal, na sua pensão, de 5,5 € até 8,5 €.”
Mariana Aiveca (BE)
O partido votou contra
“Num Orçamento em que se discute — e muito! — a criação da riqueza é preciso abordar o problema da distribuição da riqueza e a forma como ela é feita. Importa, pois, saber quem é quem na distribuição da riqueza.”
Jorge Machado (PCP)
O partido votou contra
“Vamos falar de pessoas — este foi um desafio que aqui foi colocado. Hoje, na minha viagem de barco, do Barreiro para Lisboa, falei com um velho casal que vinha a uma consulta para a qual estavam inscritos há mais de dois anos e pela qual esperavam.”
António Chora (BE)
O partido votou contra
“Nesta intervenção sobre o debate do Orçamento do Estado, cumpre fazer uma primeira constatação: há diferenças — é óbvio — muito assinaláveis entre o conteúdo das intervenções dos Deputados da oposição e o conteúdo das intervenções dos membros do Governo.”
Pedro Santana Lopes (PSD)
O partido votou contra
“Está bom de ver que, reconhecendo o que reconheceu ontem, não posso deixar de lhe dizer que não há uma segunda oportunidade para criar uma primeira boa impressão. Ontem, aqui, em cerca de 15 minutos, o líder do CDS-PP, Dr. Paulo Portas, apresentou sete propostas – não eram grande coisa, é certo, mas foram sete propostas.”
José Junqueiro (PS)
O partido votou a favor
“Nestes dias de espectáculo de circo falhado, muito temos discutido sobre o crescimento em 2004 e o Orçamento do Estado de 2005, e venho propor-vos que talvez agora possamos discutir alguma coisa sobre a política e o Orçamento do Estado para 2008.”
Ana Drago (BE)
O partido votou contra
“Com certeza, Sr. Presidente! Vou ser muito rápido porque, obviamente, 2 minutos não é tempo suficiente para dedicar à Sr.ª Deputada Ana Drago, como merecia e pelo conteúdo da sua intervenção.”
Afonso Candal (PS)
O partido votou a favor
“Nesta minha intervenção vou ser fiel à linha de orientação do CDS — criticar o Orçamento do Estado para 2008 no que é criticável e, em nome de uma oposição que sabe ser responsável, apresentar alternativas e propostas concretas.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou contra
“Quando estava a observar o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, ali, naquele púlpito, a perorar sobre a bondade da intervenção do meu líder parlamentar, ocorreu-me, de supetão, uma frase lapidar do Sr. Ministro aquando das eleições presidenciais: a de que se o Prof. Cavaco Silva ganhasse as eleições isso equivaleria a 78 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007 um golpe constitucional.”
Jorge Neto (PSD)
O partido votou contra
“Concluímos hoje o debate do Orçamento do Estado na generalidade, sendo este o momento para fazer o balanço do documento que orienta a política económica e social do Governo. As políticas seguidas pelo Governo, que se encontra a meio do seu mandato, encontram-se exemplarmente reflectidas no documento que hoje iremos votar.”
Luís Fazenda (BE)
O partido votou contra
“Em altura de encerramento do debate do Orçamento, na generalidade, convém relembrar certos temas bem filosóficos como o tempo, a aparência, a essência e o devir. Começo, então, por fazer uma citação de Sócrates: «O tempo é de virar a página.”
Diogo Feio (CDS)
O partido votou contra
“O debate na generalidade que hoje termina permitiu comprovar que o Orçamento do Estado para 2008 não vai resolver nenhum dos graves problemas do País.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou contra
“O debate político sobre o Orçamento do Estado para 2008 ocorrido nesta Câmara constituiu um momento-chave, por duas razões simples. A primeira resulta do facto de este Governo já ter executado três Orçamentos, em 2005, 2006 e 2007, pelos quais é inteiramente responsável.”
Patinha Antão (PSD)
O partido votou contra
“Esta é a altura de fazer um balanço do debate na generalidade do Orçamento do Estado. Tratou-se, nesta fase, de discutir as grandes opções do Orçamento; em fase seguinte se discutirá e votará cada um dos sectores e as várias políticas e medidas que as traduzem no concreto.”
José Vera Jardim (PS)
O partido votou a favor
“Este é, de facto, um belo exemplo de Orçamento de mudança de ciclo e, se o anterior já não era grande coisa, mudámos para pior, Sr. Ministro! O discurso que sempre nos foi apresentado era o de que os orçamentos do Partido Socialista tinham características de transparência e políticas credíveis, de controlo férreo da despesa pública e — já agora…”
Diogo Feio (CDS)
O partido votou contra
“Recorda-se certamente que, há um ano, nesta Casa, houve um facto que ficou para a história: o senhor e o Primeiro-Ministro ameaçaram a banca, tendo dito que, finalmente, iam obrigá-la a pagar impostos.”
Honório Novo (PCP)
O partido votou contra
“Desde a primeira hora que o CDS tem dito à bancada do Partido Socialista e ao Governo que aquilo que fizeram no regime dos vínculos e carreiras é inconstitucional, face ao que querem fazer em relação aos Srs. Magistrados do Ministério Público e aos Srs. Juízes.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou contra
“Iniciamos hoje o processo de votação na especialidade, em Plenário, portanto, teremos oportunidade de tratar com mais detalhe as matérias já aqui referidas, bem como outras. Em qualquer circunstância, as intervenções iniciais das bancadas do PSD e do Bloco de Esquerda chamam-me também para uma intervenção geral, nomeadamente no que respeita à credibilidade deste Orçamento e deste Governo.”
Afonso Candal (PS)
O partido votou a favor
“Permita-me que repristine a sua intervenção, solicitando que todos nos dediquemos ao debate do Orçamento na especialidade.”
Patinha Antão (PSD)
O partido votou contra
“Quando começamos o debate do Orçamento, vale a pena lembrar que, no debate na generalidade, o Primeiro-Ministro procurou colocar esta discussão sob o signo da credibilidade. Ora, é precisamente quanto ao aspecto da credibilidade que este Orçamento deve ser avaliado.”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou contra
“Em primeiro lugar, quero referir-me a uma importantíssima proposta que o PCP apresenta em matéria de imposto sobre valor acrescentado, que é a da redução da taxa normal do IVA para 20%, em 2008, e para 19%, em 2009.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou contra
“Começo por sublinhar um aspecto que, a meu ver, é bom recordarmos neste debate: estamos a discutir o Orçamento do Estado para 2008 e não o Orçamento do Estado para 2004 ou o Orçamento do Estado para 2005.”
Rui Gomes da Silva (PSD)
O partido votou contra
“Faço este pedido de esclarecimento numa esperança muito democrata-cristã de que finalmente possamos ter respostas. Porque, Sr. Ministro, ouvi toda a sua intervenção e sobre impostos disse zero — nem sequer os referiu!”
Diogo Feio (CDS)
O partido votou contra
“Entre muitas outras propostas que às pessoas com deficiência dizem respeito, queremos destacar esta. É, infelizmente, uma proposta recorrente, porque subsiste o problema das barreiras arquitectónicas nos edifícios públicos.”
Jorge Machado (PCP)
O partido votou contra
“A minha intervenção visa emitir aqui um comentário acerca de uma proposta de alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Como toda a Câmara sabe, foi recentemente aprovada na Assembleia da República, apenas com os votos favoráveis do Partido Socialista, uma proposta de lei atinente às carreiras, aos vínculos e às remunerações da Administração Pública.”
Luís Montenegro (PSD)
O partido votou contra
“A minha intervenção é precisamente sobre a proposta de substituição do n.º 4 do artigo 15.º da proposta de lei, apresentada pelo Partido Socialista. De facto, o Governo fez aprovar nesta Assembleia uma proposta de lei, aprovada em Conselho de Ministros, que considera os juízes e os magistrados do Ministério Público como funcionários públicos.”
António Filipe (PCP)
O partido votou contra
“Relativamente a esta matéria convém ser claro: os grupos parlamentares que falaram até agora não têm razão! O Partido Socialista e o Governo do Partido Socialista não pretendem funcionalizar aquilo que não é funcionalizável pela Constituição.”
Ricardo Rodrigues (PS)
O partido votou a favor
“Esta proposta do Partido Socialista não resolve a questão de fundo sobre o diploma que aqui temos estado a discutir.”
Mariana Aiveca (BE)
O partido votou contra
“Quero apenas comentar esta proposta do Governo e manifestar a oposição do Partido Social Democrata, no sentido em que a mesma prevê onerar, de forma muito evidente, as instituições de ensino superior do nosso país com um desconto para a Caixa Geral de Aposentações.”
Pedro Duarte (PSD)
O partido votou contra
“Queria agradecer ao Governo o facto de ter introduzido, julgo que pela primeira vez desde que tomou posse, uma norma favorável à Região Autónoma da Madeira. Refiro-me ao n.º 7 do artigo 65.”
Hugo Velosa (PSD)
O partido votou contra
“Pedi a palavra para interpelar a Mesa no sentido de sugerir que se invertam duas votações, ou seja, que se vote primeiro a proposta 524-P, do BE, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 6.”
Afonso Candal (PS)
O partido votou a favor
“Em relação ao artigo 22.º, a intenção do 45 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007 PCP é clara: proceder a uma alteração por forma a evitar que o Orçamento do Estado consagre competências para as autarquias no momento em que estão em curso negociações com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).”
José Soeiro (PCP)
O partido votou contra
“O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata propõe uma alteração ao artigo 20.º da proposta de lei n.º 162/X. Concretamente, propõe que o montante da participação das autarquias locais nos impostos do Estado — IRS, IRC e IVA — seja de 2646 milhões de euros, e não de 2406 milhões de euros, como o Governo sugere na sua proposta.”
Virgílio Almeida Costa (PSD)
O partido votou contra
“Queria apenas sublinhar que a proposta do PSD decorre de um erro técnico e a proposta do PCP de uma confissão muito interessante. A proposta do PSD decorre de um erro técnico por entender que se trata de uma norma transitória uma norma da lei que nada tem de transitório.”
Luís Pita Ameixa (PS)
O partido votou a favor
“Referindo-me à questão da tabela do IVA, gostaria de dizer que o CDS apresentou um conjunto de propostas, nomeadamente em relação à fiscalidade do ambiente, porque entende que a política fiscal deve ser coerente com as opções em termos ambientais.”
António Carlos Monteiro (CDS)
O partido votou contra
“Quanto aos impostos municipais, gostaria de salientar a proposta que o Bloco de Esquerda apresenta em relação ao IMI. Apresentamos uma proposta de alteração do artigo 11.º do Código do IMI, no sentido de pôr fim a uma situação de excepção que existe e que é, a todos os títulos, absolutamente injustificável, que é a isenção dos imóveis que são propriedade do Estado do pagamento do imposto municipal sobre os imóveis.”
Alda Macedo (BE)
O partido votou contra
“O Bloco de Esquerda propõe a alteração dos prazos de garantia em relação ao subsídio de desemprego, por uma razão muito concreta: assistimos, com este Governo, a um aumento desmesurado dos contratos a prazo e o que está a passar-se é que esses contratos, quando são por seis meses, na maior parte dos casos e na situação de primeiro emprego, eliminam um grande número de trabalhadores do direito ao subsídio de desemprego.”
António Chora (BE)
O partido votou contra
“O nosso objectivo é o de promover o novo modelo de desenvolvimento do interior, assente em medidas de discriminação positiva, em complementaridades e em solidarie- 130 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007 dade.”
Ana Manso (PSD)
O partido votou contra
“O Bloco de Esquerda apresenta três propostas muito concretas que visam eliminar discriminações no que diz respeito ao acesso, à licença e ao subsídio de maternidade. Trata-se de questões elementares para que se 52 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007 cumpra a Constituição da República Portuguesa.”
Helena Pinto (BE)
O partido votou contra
“Em relação a esta matéria da baixa dos impostos, o Sr. Ministro já tinha tido um grande momento quando de manhã disse uma coisa mas à tarde a versão já era outra. Mas agora disse-nos uma frase que ficará, com certeza, para a história do Parlamento.”
Diogo Feio (CDS)
O partido votou contra
“Contou-nos uma história maravilhosa, real, de um contribuinte cujo amor sobreviveu ao divórcio e que, depois do divórcio, entrega mais do que a totalidade do seu rendimento em pensões de alimentos.”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou contra
“Por outro lado, este Governo não gosta dos reformados. Vejam bem, Srs. Membros do Governo: diminui as reformas, aumenta e põe os reformados a descontar para a ADSE, extingue serviços de saúde de proximidade e, não contente com isto, aumenta os impostos que os reformados vão ter de pagar.”
Adão Silva (PSD)
O partido votou contra
“Ouvimos muito atentamente a sua intervenção e congratulo-me com o facto de o Sr. Ministro reconhecer esta situação e mostrar abertura para resolvê-la. 64 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007 Não pomos em causa, como é óbvio, a existência de qualquer circular.”
Helena Pinto (BE)
O partido votou contra
“Trata-se de uma questão muito singela dirigida ao Sr. Deputado Hugo Velosa. O Sr. Deputado diz que há empresas isentas. Gostaria me referisse quais são, porque, tanto quanto julgo saber, não há empresas isentas.”
Afonso Candal (PS)
O partido votou a favor
“Aproveitando esta última intervenção, quero lembrar que 117 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007 apresentámos uma proposta precisamente com o objectivo de acabar com este escândalo que está a provocar o estrangulamento de milhares e milhares de empresas.”
Eugénio Rosa (PCP)
O partido votou contra
“Como vamos discutir e votar, em sede de especialidade, questões atinentes ao endividamento do Estado, como só hoje tomámos conhecimento, na Comissão de Saúde, de um impressionante documento do Tribunal de Contas e uma vez que esta é uma matéria essencial para habilitar os Srs. Deputados a exercerem o seu direito de voto, na especialidade, do Orçamento do Estado, solicito a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que se digne…”
Ana Manso (PSD)
O partido votou contra
“Nos anos 90, o governo do PSD instalou em Portugal a rede de gás natural. Foi uma inovação energética e a rede instalada serve uma grande parte do País. Porém, até aos dias de hoje, não foi possível abranger todo o País, porque, entretanto, houve outros governos.”
Carlos Poço (PSD)
O partido votou contra
“Quando falei nas metas de Quioto estava a referir-me às metas de emissão de CO 2 . Para cumprir Quioto, como o Sr. Secretário de Estado está a dizer, é necessário gastar dinheiro. Ora, esse dinheiro seria muito mais bem gasto se baixasse a taxa do IVA como é proposto pelo CDS, para podermos permitir uma maior produção de energia renovável por parte de cada um dos cidadãos em Portugal.”
António Carlos Monteiro (CDS)
O partido votou contra
“Há, aqui, uma confusão que tem que ver com o seguinte: a proposta 695-P, do Partido Socialista, altera quer o n.º 1 quer o n.º 4 do artigo 15.º e as votações estão a ser feitas em momentos distintos, o que está a provocar uma sequência de votações diferente daquela que tínhamos perspectivado.”
Luís Montenegro (PSD)
O partido votou contra
“Uma vez que a proposta 328-C, do CDS-PP, não altera os n.os 1, 2, 3 e 4, teremos uma posição de voto em relação a estes quatro pontos diferente da que teremos em relação aos pontos seguintes.”
Honório Novo (PCP)
O partido votou contra
“Tendo em atenção o escasso tempo de que ainda dispõe para este debate, o Grupo Parlamentar do CDS fará uma intervenção única sobre as matérias relativas às garantias dos contribuintes, mais precisamente as matérias 7 | I Série - Número: 017 | 24 de Novembro de 2007 relativas à Lei Geral Tributária e ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, onde apresentámos várias propostas para a defesa do contribuinte,…”
Diogo Feio (CDS)
O partido votou contra
“Esta é uma das matérias mais sensíveis do Orçamento, por isso gostaria de lhe colocar duas perguntas muito precisas. A primeira prende-se com o seguinte: fazia parte do Programa do Governo a aplicação, em Portugal, das melhores regras europeias no combate à fraude por via da informação bancária.”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou contra
“Gostaria de destacar duas propostas. A primeira não se refere ao artigo 81.º, mas fica já com a apresentação feita, e diz respeito à renovação de uma autorização legislativa ao Governo para rever e republicar o Estatuto dos Benefícios Fiscais.”
Afonso Candal (PS)
O partido votou a favor
“V. Ex.ª, penso que em desespero de causa, a certa altura deste debate chamou embusteira e despudorada a toda a oposição. Não sei o que é que hei-de chamar ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças, mas vou dar alguns exemplos para provar que poderia chamar coisas muito piores.”
Hugo Velosa (PSD)
O partido votou contra
“Pelo que pude perceber, V. Ex.ª estava a perguntar se havia inscrições para intervir sobre cada um dos artigos, elencando-os sucessivamente. Tanto quanto me recordo, estávamos no artigo 95.”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou contra
“O Governo tem apresentado sucessivos orçamentos que tem classificado como sendo de rigor e, no que respeita à saúde, até anuncia os seus orçamentos como sendo realistas e «de folga».”
João Semedo (BE)
O partido votou contra
“A proposta que o CDS apresenta no sentido de aumentar a despesa pública do Ministério da Administração Interna — uma de duas que representam aumento de despesa — em apenas 10 milhões de euros permite evitar que o Governo cometa o erro histórico e, se não fosse grave, sui generis de termos menos polícia em 2009 do que temos em 2007.”
Nuno Magalhães (CDS)
O partido votou contra
“Era melhor que ouvisse as intervenções das diversas bancadas! É que a terceira intervenção que fizemos neste debate de especialidade foi precisamente sobre essa matéria e não foi a elogiar o Governo!”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou contra
“Deixe-me dizer-lhe que há uma coisa de que o País inteiro tem a certeza: a de que não nos tratam a todos por estúpidos! E se as contas estão rigorosas — e é sobre isso que o Governo tem de responder aqui —, então não pode fugir à explicação de 500 milhões de euros que fazem a diferença entre um «maravilhoso» saldo positivo e, pelo contrário, um saldo negativo verificado neste contexto.”
Francisco Louçã (BE)
O partido votou contra
“Desejo, brevemente, apresentar a proposta 714-P, que é a de um reforço de 25 milhões no que toca à verba de funcionamento dos Laboratórios do Estado. De facto, independentemente da campanha de propaganda, que o Governo vai levando a cabo, desde 2005 que há uma objectiva diminuição da verba de funcionamento dos Laboratórios do Estado que já vai na ordem de quase 40 milhões de euros.”
Miguel Tiago (PCP)
O partido votou contra
“Serei também muito breve a apresentar a proposta 800-P, do PCP, que prevê um reforço de 150 milhões de euros para as instituições de ensino superior.”
João Oliveira (PCP)
O partido votou contra
“A proposta 62-P, do PCP, visa corrigir os cortes decididos pelo Governo nas indemnizações compensatórias às empresas do sector público, na comunicação social e nos transportes ferroviários e aéreos.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“O Sr. Ministro das Finanças produziu aqui duas declarações verdadeiramente lamentáveis. O Sr. Ministro das Finanças teve uma atitude de grosseria e não teve a devida ponderação nas suas intervenções.”
Adão Silva (PSD)
O partido votou contra
“Quero falar apenas de mais uma baralhada deste Governo em relação ao orçamento das receitas da segurança social. O Governo apresentou-nos agora, através do PS, uma proposta que, de acordo com o PS, visa corrigir diferenças extremamente significativas entre o orçamento inicial e o orçamento actual.”
Eugénio Rosa (PCP)
O partido votou contra
“Sou obrigado a fazer uma interpelação porque não temos condições para poder prosseguir. Estamos sujeitos a uma espécie de flagelação pelo frio, pelo que agradecemos à Mesa que tome providências no sentido de mandar desligar o ar condicionado, sob pena de não podermos continuar a exercer as nossas funções e a prosseguir nas votações.”
Manuel Alegre (PS)
O partido votou a favor
“Para ganhar o debate que travamos nesta Casa. V. Ex.ª foi-se transformando de «Ministro bombeiro» no Ministro mais passadista do Governo! V. Ex.ª, sempre que intervém nesta Câmara e sempre que interveio no debate do Orçamento, nunca deixou de falar do ano de 2005, nunca deixou de falar do ano de 2004 e nunca deixou de falar do ano de 2003!”
Luís Montenegro (PSD)
O partido votou contra
“Terminada a «maratona» orçamental, importa concentrarmo-nos no essencial. O Governo chegou a este Parlamento e mostrou, desde a primeira intervenção do Primeiro-Ministro, que tinha ensaiado bem o texto: cada ministro repetiu, a todo o momento, que este Orçamento tem credibilidade porque tem resultados.”
Ana Drago (BE)
O partido votou contra
“No dia em que votamos este Orçamento do Estado, o Partido Socialista e o Sr. PrimeiroMinistro José Sócrates governam o País há 2 anos, 8 meses e 11 dias — mais de metade do seu mandato, 986 dias!”
Telmo Correia (CDS)
O partido votou contra
“Quero deixar um registo inicial de ironia para assinalar como o Deputado Telmo Correia fala de toda a gente e só esquece o antigo Deputado Daniel Campelo. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ontem, o Ministro das Finanças tirou as dúvidas aos que ainda acreditavam, fez certamente abrir as bocas de espanto até aos mais firmes militantes socialistas!”
Honório Novo (PCP)
O partido votou contra
“Creio que foi Aristóteles que disse um dia: «O homem prudente não diz tudo quanto pensa, mas pensa tudo quanto diz». E eu pensei em tudo o que vou dizer, Srs. Deputados.”
Jorge Neto (PSD)
O partido votou contra
“O Orçamento do Estado para 2008 é um Orçamento de rigor e crescimento. Tal como os anteriores, é um Orçamento de verdade, realista e credível. Portugal, com este Orçamento, volta a cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento, colocando-se a salvo do procedimento por défice excessivo.”
Alberto Martins (PS)
O partido votou a favor
Origem
- Proposta de lein.º 162/X XVII Governo ConstitucionalOrçamento do Estado para 2008
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.