Luís Montenegro

“Cuidar do ordenamento territorial seja nas áreas metropolitanas, seja nos territórios de baixa densidade, oferecer melhores serviços na educação, na saúde, no apoio social, preservar e valorizar a cultura e o património, o meio ambiente, os recursos naturais da floresta até ao mar, todos estes propósitos, todos estes desígnios exigem uma reflexão profunda e decisões acertadas.”

Luís Montenegro (PSD) · 16 de março de 2017

No debate de Projeto de lei 449/XIII: Procede à descentralização de competências para os municípios e entidades intermunicipais no âmbito da educação, saúde, ação social, proteção civil, praias, gestão florestal, saúde animal e segurança alimentar, património e habitaçãoChumbado · o partido votou contra

Diário da AR · Vídeo

“Mas devo dizer-lhe uma coisa: tenho muitas dúvidas que não haja trabalhadores da Administração Pública que tenham rendimentos de 600 euros e que tenham interesse numa medida como esta, independentemente de terem um salário baixo.”

Luís Montenegro (PSD) · 15 de abril de 2015

No debate de Lei 120/2015: Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abrilVotou a favor

Diário da AR · Vídeo

“Sr.ª Presidente, se me permitir, vou terminar, dizendo que nós podemos discutir as vezes que entendermos, mas há uma certeza: a de que o País, a partir de 2015, vai ter um regime de IRS mais favorável para as famílias portuguesas por vontade desta maioria e, infelizmente, sem contar com o contributo da oposição.”

Luís Montenegro (PSD) · 5 de dezembro de 2014

No debate de Lei 82-E/2014: Procede a uma reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a lei geral tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de janeiro, e revoga o Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de janeiroVotou a favor

Diário da AR · Vídeo

“Disse aqui, e muito bem, que a apresentação deste Orçamento retificativo é um ato de transparência, um ato de transparência para com o País e um ato de transparência para com o Parlamento, porque este Orçamento retificativo permite alterar o Orçamento do Estado, acomodando já aquele que é o resultado da execução orçamental deste ano, nomeadamente as repercussões do aumento da receita fiscal, da diminuição da despesa…”

Luís Montenegro (PSD) · 4 de setembro de 2014

No debate de Lei 75-A/2014: Procede à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, à quarta alteração à Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, e à primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro, e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regime Geral das Infrações TributáriasVotou a favor

Diário da AR · Vídeo

“Burla política, Sr. Deputado, é aumentar os salários dos funcionários públicos e baixar os impostos em vésperas de eleições — para ganhar eleições — e, no momento seguinte, retirar aquilo que se deu às pessoas, aumentando os impostos e diminuindo os salários, como os senhores fizeram em 2010.”

Luís Montenegro (PSD) · 25 de outubro de 2013

No debate de Lei 83/2013: Procede à segunda alteração à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013), à alteração do Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais), e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 193/2005, de 7 de novembro (Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida)Votou a favor

Diário da AR · Vídeo

“Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A garantia constitucional de participação das comissões de trabalhadores e das associações sindicais está inequivocamente garantida no processo legislativo tal como foi desenhado pela decisão da Conferência de Líderes.”

Luís Montenegro (PSD) · 21 de julho de 2011

No debate de Lei 53/2011: Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação do contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalhoVotou a favor

Diário da AR

“Volvidos dois anos e meio sobre a reforma de 2007, está hoje em discussão um conjunto de iniciativas que propõe alterações ao Código de Processo Penal e ao Código Penal, iniciativas essas que partilham de uma fonte de fundamentação idêntica, a de que os relatórios final e complementar produzidos pelo Observatório Permanente da Justiça Portuguesa.”

Luís Montenegro (PSD) · 24 de março de 2010

No debate de Lei 26/2010: Décima nona alteração ao Código de Processo PenalVotou abstenção

Diário da AR

“A revisão constitucional de 1997 criou um novo ordenamento jurídico da justiça militar, no âmbito do qual os tribunais comuns acolheram a jurisdição penal militar em tempo de paz. Compete à Polícia Judiciária Militar a investigação dos crimes estritamente militares e dos crimes cometidos no interior das unidades, estabelecimentos e órgãos militares.”

Luís Montenegro (PSD) · 10 de julho de 2009

No debate de Lei 97-A/2009: Define a natureza, a missão e as atribuições da Polícia Judiciária Militar, bem como os princípios e competências que enquadram a sua acção enquanto corpo superior de polícia criminal auxiliar da administração da justiçaVotou abstenção

Diário da AR

“º da proposta de lei, que faz alusão a definições que não são totalmente correspondentes à tipificação de crimes que constam da lei penal portuguesa.”

Luís Montenegro (PSD) · 24 de junho de 2009

No debate de Lei 114/2009: Procede à terceira alteração à Lei n.º 57/98, de 18 de Agosto, adaptando o regime de identificação criminal à responsabilidade penal das pessoas colectivasVotou a favor

Diário da AR

“A do BE é a retoma de um projecto anteriormente discutido no âmbito do chamado «pacote anticorrupção», reapresentado agora com uma extensão das propostas relativas ao Código Penal à lei que prevê os crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos.”

Luís Montenegro (PSD) · 20 de maio de 2009

No debate de Projeto de lei 761/X: Altera o Código Penal e a Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, em matéria de corrupção.Chumbado · o partido votou contra

Diário da AR

“O segredo de justiça constituiu um dos pontos essenciais da revisão do Código de Processo Penal operada em 2007. Assegurou-se que o segredo só releva nas situações em que é realmente necessário, para defesa da eficácia da investigação ou dos direitos das vítimas ou dos arguidos, e garantiu-se que, quando exista, tenha de ser respeitado por todos.”

Luís Montenegro (PSD) · 18 de dezembro de 2008

No debate de Projeto de lei 452/X: Altera o regime de segredo de justiça para defesa da investigação, (Alteração ao Código de Processo Penal).Chumbado · o partido votou contra

Diário da AR

“A propósito da avocação pelo Plenário da discussão e votação destes artigos da proposta de lei que altera o Código de Processo Penal, cumpre dizer o seguinte: sobre o artigo 86.º, referente à publicidade do processo e ao segredo de justiça, o PSD não acompanha, naturalmente, a posição do PCP.”

Luís Montenegro (PSD) · 19 de julho de 2007

No debate de Lei 48/2007: 15.º alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de FevereiroVotou a favor

Diário da AR