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Desde 1974

José Vera Jardim

José Eduardo Vera Cruz Jardim

Deputado em 6 legislaturas (PS).

No Parlamento

No debate 20

Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.

“É bem certo aquilo que se disse na intervenção do CDS-PP: está infectado de partidarização e de eleitoralismo e não é esta a melhor maneira de tratar questões tão sensíveis, que têm a ver com a perseguição criminal a um crime que corrói os fundamentos da sociedade democrática e que merecia um debate fora deste contexto.”

José Vera Jardim (PS)

No debate de Projeto de lei 726/X: Cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito.Chumbado · o partido votou contra

Diário da AR

“Esqueceu-se — e só por esquecimento se justifica — de explicar que esse artigo não impõe a nenhum Estado a transposição para a ordem jurídica interna deste tipo de crime. Pelo contrário, como os senhores mesmos citam, apenas diz que «(») com sujeição á sua construção e aos princípios fundamentais do seu ordenamento jurídico (»)« — nem sequer é só Constituição!”

José Vera Jardim (PS)

No debate de Projeto de lei 726/X: Cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito.Chumbado · o partido votou contra

Diário da AR

“Apresenta, hoje, o Bloco de Esquerda um conjunto de projectos que se dividem em dois temas fundamentais: um, o da transparência fiscal, e, outro, que põe na mesa a agenda própria do Bloco de Esquerda e também alguns projectos que vêm na linha e na «onda» — e bem!”

José Vera Jardim (PS)

No debate de Lei 94/2009: Aprova medidas de derrogação do sigilo bancário, bem como a tributação a uma taxa especial dos acréscimos patrimoniais injustificados superiores a (euro) 100 000, procedendo a alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, à décima nona alteração à Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro, e à décima sexta alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de DezembroVotou a favor

Diário da AR

“Efectivamente, o Sr. Ministro da Justiça tem andado um pouco arredado dos nossos trabalhos, mas desta vez com justificação. Aliás, agradeço a V Ex.ª, Sr. Secretário de Estado, que lhe transmita os nossos desejos de um rápido restabelecimento.”

José Vera Jardim (PS)

No debate de Lei 33/1995: Autoriza o Governo a rever o Código de Processo CivilVotou abstenção

Diário da AR

“Em segundo lugar, V. Ex.ª deu exemplos de arrendamentos para fins habitacionais mas, certamente, não está satisfeito com o que se passa a nível da actual lei reguladora dos arrendamentos habitacionais.”

José Vera Jardim (PS)

No debate de Lei 21/1995: Autoriza o Governo a legislar em matéria de arrendamento urbano não habitacionalVotou contra

Diário da AR

“Seria injusto que ficássemos apenas pelos mecanismos que foram previstos pelo Estatuto dos Magistrados Judiciais e que não salvaguardássemos, pelo menos, que essas pessoas que, embora em regime de substituição, foram titulares dos cargos de juizes de instrução criminal e que os exerceram com bom aproveitamento - e, como se sabe, estes cargos revestem-se de especial melindre e sensibilidade -, não tivessem, pelo…”

José Vera Jardim (PS)

No debate de Lei 31/1994: Vinculação à função pública dos ex-substitutos de juízes de direito do tribunal de instrução criminalVotou a favor

Diário da AR

“Referiu-se o Sr. Deputado, na sua intervenção, ao meu partido e a dirigentes do meu partido, embora não tendo especificado quais, que defendiam uma política de permissividade e facilidade em matéria de imigração.”

José Vera Jardim (PS)

No debate de Projeto de lei 201/VI: Lei das associações de defesa dos imigrantes.Chumbado · o partido votou a favor

Diário da AR

“Já não, nesse caso da reportagem da televisão, sobre os imigrantes que temos entre nós mas sobre os emigrantes portugueses que vão para outros países, num autêntico tráfico de carne humana ou, melhor, de «carne para canhão», como ontem assistimos.”

José Vera Jardim (PS)

No debate de Projeto de lei 201/VI: Lei das associações de defesa dos imigrantes.Chumbado · o partido votou a favor

Diário da AR

“Srs, Deputados: A discussão a propósito da reapreciação das alterações ao Estatuto dos Magistrados Judiciais não pode, como aliás sucede com os outros normativos, mas sobretudo no que diz respeito a este, ser desligada do quadro gemi em que a sua discussão inicial, as suas iniciativas - do Governo ou do PSD - e os resultados finais se colocam.”

José Vera Jardim (PS)

No debate de Lei 10/1994: Alteração à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei n.º 2/90, de 20 de Janeiro - Estatuto dos Magistrados JudiciaisVotou contra

Diário da AR

“Tendo em conta o que acabei de dizer, seria para nós útil, necessário e dignificante para este trabalhotrata-se, apesar de tudo, do Estatuto dos Magistrados Judiciaisque pudéssemos discutir em comissão, na especialidade, estes vários dispositivos legais.”

José Vera Jardim (PS)

No debate de Lei 10/1994: Alteração à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei n.º 2/90, de 20 de Janeiro - Estatuto dos Magistrados JudiciaisVotou contra

Diário da AR

“Ou seja, fazer depender de lei especial a possibilidade de fiscalização de entes públicos, designadamente empresas públicas e sociedades de capitais públicos, pelo Tribunal de Contas.”

José Vera Jardim (PS)

No debate de Lei 7/1994: Altera a Lei n.º 86/89, de 8 de Setembro (reforma do Tribunal de Contas)Votou contra

Diário da AR

“Infelizmente, em matéria de organização judiciária, nós já começamos a estar habituados à manta de retalhos em que tudo isto se transforma, a pouco e pouco, com perigo de se enredar cada vez mais toda a máquina judiciária, todas as garantias dos cidadãos.”

José Vera Jardim (PS)

No debate de Lei 11/1993: Altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e FiscaisVotou abstenção

Diário da AR

Votos contra a orientação do grupo 4