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Desde 1974

Luís Pita Ameixa

Luís António Pita Ameixa

Deputado em 4 legislaturas (PS).

No Parlamento

No debate 20

Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.

“Começo por cumprimentar a Sr.ª Ministra da Justiça e a Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade.”

Luís Pita Ameixa (PS)

No debate de Lei 155/2015: Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiroVotou abstenção

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“Este debate, no âmbito do processo penal e do funcionamento dos tribunais, carece ainda de alguns aprofundamentos.”

Luís Pita Ameixa (PS)

No debate de Lei 27/2015: Vigésima segunda alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 299/99, de 4 de agosto, que regulamenta a base de dados da Procuradoria-Geral da República sobre a suspensão provisória de processos crime, nos termos dos artigos 281.º e 282.º do Código de Processo Penal, e quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 317/94, de 24 de dezembro, que organiza o registo individual do condutorVotou contra

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“Há mais vida problemática na justiça, para além do Citius! Os problemas gravíssimos que a reforma judiciária trouxe decorrem da sua conceção e da sua execução, da sua conceção concentracionista, encerrando tribunais e afastando a justiça das populações, e da sua execução e aplicação sem cautelas, sem prudência, sem experimentação, sem faseamentos, à pressa e à força.”

Luís Pita Ameixa (PS)

No debate de Projeto de lei 674/XII: Adota medidas urgentes para a reparação dos direitos lesados pela paralisia da plataforma informática CITIUS e para a normalização do funcionamento dos tribunais judiciaisChumbado · o partido votou a favor

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“O Governo, com a sua incompetência, obrigando à implementação atabalhoada e impreparada do mapa judiciário no dia 1 de setembro, criou o caos nos tribunais. E vai agora, também, enfrentar uma greve dos funcionários, que vai juntar mais dificuldades a este setor.”

Luís Pita Ameixa (PS)

No debate de Projeto de lei 652/XII: Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, que procede à regulamentação da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais.Chumbado · o partido votou a favor

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“A lei de organização judiciária tem a ver com a organização de um órgão de soberania e, por essa razão, há dois critérios fundamentais para legislar nesta matéria: um grande sentido de Estado e um largo consenso político, duas coisas que a maioria subverteu.”

Luís Pita Ameixa (PS)

No debate de Lei 62/2013: Lei da Organização do Sistema JudiciárioVotou contra

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“Estamos hoje, aqui, na apresentação de uma proposta de lei que se reconduz a um processo que já vinha de trás, a qual pretende apresentar, megalomanamente, um novo Código, quando, materialmente, não existe um novo Código, e que, por causa dessa megalomania, grandes problemas irá criar à justiça.”

Luís Pita Ameixa (PS)

No debate de Lei 41/2013: Aprova o Código de Processo CivilVotou abstenção

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“E terá o nosso voto contra porque V. Ex.ª, com a sua megalomania, mais uma vez pretende dar conta de uma grande reforma, mas que não tem qualquer alteração de fundo em relação ao quadro jurídico atualmente existente, a não ser a alteração do modelo territorial e o encerramento de tribunais, principalmente no interior do País.”

Luís Pita Ameixa (PS)

No debate de Lei 62/2013: Lei da Organização do Sistema JudiciárioVotou contra

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“O que discutimos hoje aqui é uma iniciativa do Partido Socialista para agilizar os prazos eleitorais no sentido de melhorar o nosso sistema político. Encurtar, pois, os prazos eleitorais será um benefício para o nosso sistema político.”

Luís Pita Ameixa (PS)

No debate de Lei Orgânica 10/2015: Décima quinta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, adaptando-a à nova organização do sistema judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agostoVotou a favor

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“Esta iniciativa legislativa insere-se num movimento europeu proposto por uma diretiva de reforço da cidadania europeia, conceito que foi incrementado, fortemente incrementado, pelo Tratado de Lisboa, de 2007, Tratado este que muito honra a diplomacia e o Governo portugueses.”

Luís Pita Ameixa (PS)

No debate de Lei Orgânica 1/2014: Procede à quinta alteração à Lei n.º 14/87, de 29 de abril, que aprova a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu, transpondo a Diretiva n.º 2013/1/UE, do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, que altera a Diretiva n.º 93/109/CE, do Conselho, de 6 de dezembro de 1993, no que se refere a alguns aspetos do sistema de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado membro de que não tenham a nacionalidadeVotou a favor

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“A matéria que hoje discutimos é de grande importância e convoca de todos os responsáveis políticos do País um grande sentido de Estado, porque se trata de serviços da maior delicadeza na sua ação, os Serviços de Informações da República Portuguesa, quer o Serviço de Informações de Segurança (SIS), quer o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED).”

Luís Pita Ameixa (PS)

No debate de Lei Orgânica 4/2014: Quinta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, que aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República PortuguesaVotou a favor

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“Queria, em primeiro lugar, fazer uma afirmação que gostava que fosse entendida como fortemente crítica contra o Governo.”

Luís Pita Ameixa (PS)

No debate de Lei Orgânica 1/2011: Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reserva de competência legislativa da Assembleia da RepúblicaVotou contra

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“Escreveu Eça de Queiroz que «Fora de Lisboa não há nada. O País está todo entre a Arcada e S. Bento!…». O Governo PSD/CDS, atacando a autonomia do poder local,… … por um lado, e pretendendo acabar com os governos civis e direcções regionais, por outro, parece que mais não pretende que o Estado recue novamente para o Terreiro do Paço.”

Luís Pita Ameixa (PS)

No debate de Lei Orgânica 1/2011: Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reserva de competência legislativa da Assembleia da RepúblicaVotou contra

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Votos contra a orientação do grupo 15