Leonor Coutinho
Leonor Coutinho Pereira Santos
Deputado em 6 legislaturas (PS).
No Parlamento
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No debate 15
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Não é, pois, de admirar que em todo o mundo se tenha feito um maior esforço na tipificação de actuações, incompatibilidades, crimes, instrumentos de investigação, aumentando a regulamentação dos mercados financeiros.”
Leonor Coutinho (PS)
No debate de Lei 55/2005: Autoriza o Governo a regular os crimes de abuso de informação e de manipulação do mercado no âmbito do mercado de valores mobiliáriosVotou a favor
“As leis que regulam o arrendamento urbano têm imensas consequências na vida de centenas de milhar de famílias e nos estabelecimentos da cidade e necessitam da necessária ponderação para serem levadas a cabo.”
Leonor Coutinho (PS)
No debate de Projeto de lei 505/IX: Regime jurídico do arrendamento urbano para habitação.Chumbado · o partido votou abstenção
“O PCP apresenta aqui um diploma sobre um tema importante, o arrendamento social. De facto, diz-se que, em Portugal, há pouco arrendamento, mas, essencialmente, o que há é pouco arrendamento social, porque o arrendamento privado é, em Portugal, em número superior à média europeia.”
Leonor Coutinho (PS)
No debate de Projeto de lei 382/IX: Alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio, que estabelece o regime de renda apoiada.Chumbado · o partido votou contra
“º do pedido de autorização legislativa, que pretende impedir que empresas que têm por objecto a venda de património beneficiem indefinidamente de isenção de imposto transaccionando entre si esse património, o qual beneficia de isenções temporárias, quando não se aplica o mesmo cuidado para as empresas que têm por objecto a construção e cuja prática é frequentemente idêntica?”
Leonor Coutinho (PS)
“Por um lado, a reforma do imposto que incide sobre a posse do património e, por outro lado, a reforma do imposto que incide sobre a transacção do património. No que diz respeito à reforma da contribuição autárquica, portanto, ao imposto municipal sobre o património, os objectivos perseguidos pelo projecto de lei são praticamente consensuais na sociedade portuguesa.”
Leonor Coutinho (PS)
No debate de Projeto de lei 38/IX: Reforma a tributação do património, aprovando o Código do Imposto Municipal sobre imóveis, alterando o Código do Imposto de Selo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e diversa legislação avulsa, extinguindo o Imposto Municipal de Sisa e o Imposto sobre as Sucessões e Doações.Chumbado · o partido votou abstenção
“Sobre esta matéria, o Sr. Secretário de Estado já respondeu a muita coisa. É necessário sabermos que defender a propriedade é defender uma propriedade responsável, ou seja, que tem direitos mas também deveres.”
Leonor Coutinho (PS)
No debate de Lei 64-A/2008: Orçamento do Estado para 2009Votou a favor
“O Orçamento para 2008 não se distingue tanto pelo cenário macroeconómico com que caracteriza a situação envolvente nem pelas orientações de rigor e contenção que prossegue, mas por políticas específicas que o Governo pretende levar por diante em sectores que considera prioritários.”
Leonor Coutinho (PS)
No debate de Lei 67-A/2007: Orçamento do Estado para 2008Votou a favor
“Acordámos hoje com uma boa notícia, publicada na primeira página do Diário de Notícias: a da previsão, pela OCDE, de um crescimento de 1,4% para a economia portuguesa em 2006. O meu optimismo resulta da prudência do cenário de crescimento pressuposto no Orçamento do Estado, que é de apenas 1,1%, e, também, da opção firme pelas reformas necessárias à sustentabilidade dos sistemas sociais.”
Leonor Coutinho (PS)
No debate de Lei 60-A/2005: Orçamento do Estado para 2006Votou a favor
“Ao ouvi-lo dá-me vontade 1618 | I Série - Número 038 | 07 de Julho de 2005 de dizer: "Bem prega Frei Tomás, faz o que ele diz, mas não o que ele faz". É que se em 2002 tínhamos um défice de 4,1%, neste momento, infelizmente, a situação para Portugal é bem pior: temos um défice de 6,83!”
Leonor Coutinho (PS)
No debate de Lei 39-A/2005: Procede à primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2005)Votou a favor
“A Fitch, uma das duas empresas de ratings que classifica a economia portuguesa para efeitos de financiamento do endividamento do País, dizia, no seu último relatório, saído há dias, que poucos são os que vislumbram sinais de retoma na economia portuguesa.”
Leonor Coutinho (PS)
No debate de Lei 107-B/2003: Orçamento do Estado para 2004Votou contra
“Parece-me que fica claro qual foi a política do PSD. O Sr. Deputado Pinho Cardão, na intervenção que fez, esqueceu-se do principal. E o principal tem a ver com uma lei de 1991 que permitiu o crédito bonificado sem qualquer controlo e que deu azo a toda a corrupção que houve nesse domínio.”
Leonor Coutinho (PS)
No debate de Lei 21/2003: Autoriza o Governo a legislar em matéria de tratamento e interconexão dos dados constantes das informações a prestar pelas instituições de crédito mutuantes em relação aos contratos de empréstimo à habitação bonificadosVotou a favor
“Esta medida corresponde a uma falsidade política: não tem qualquer efeito no orçamento deste ano, portanto, não pode ser evocada qualquer emergência - é uma medida que terá efeito a médio prazo; e não foi anunciada pelo partido que está no governo quando foi a eleições.”
Leonor Coutinho (PS)
No debate de Lei 16-A/2002: Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (Aprova o Orçamento do Estado para 2002)Votou contra