Mota Andrade
José Carlos Correia Mota de Andrade
Deputado em 6 legislaturas (PS).
No Parlamento
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No debate 12
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Primeira medida, sob a forma de projeto de lei: a diminuição do IVA na restauração. As associações do setor, assim como outros agentes económicos, alertaram desde o fim de 2011, com insistência, para o impacto do aumento do IVA na insolvência e no encerramento de milhares de empresas de restauração.”
Mota Andrade (PS)
No debate de Projeto de lei 442/XII: Redução do IMI, através da atualização da fórmula de cálculo do valor patrimonial fiscal.Chumbado · o partido votou a favor
“Quero deixar bem claro e aqui reafirmar que com um governo do Partido Socialista a atual lei de arrendamento nunca existiria. Sim, a atual lei do arrendamento nunca existiria! Aqueles que, no passado, durante toda a governação do Partido Socialista, afirmavam que nada nos distinguia da governação da direita, têm aqui a prova de como estavam enganados.”
Mota Andrade (PS)
“E em vez estar 30 dias para os inquilinos responderem, porque é que não está lá 90 dias?! Não está lá porque os senhores não quiseram! Porque é que não têm em conta o estado de conservação do imóvel?”
Mota Andrade (PS)
No debate de Projeto de lei 348/XII: Revoga a Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, e suspende a atualização de renda dos diversos tipos de arrendamento, prevista na Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro, na sua versão originária, bem como a correção extraordinária das rendas previstas na Lei n.º 46/85, de 20 de setembro.Chumbado · o partido votou a favor
“E em vez estar 30 dias para os inquilinos responderem, porque é que não está lá 90 dias?! Não está lá porque os senhores não quiseram! Porque é que não têm em conta o estado de conservação do imóvel?”
Mota Andrade (PS)
No debate de Projeto de lei 348/XII: Revoga a Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, e suspende a atualização de renda dos diversos tipos de arrendamento, prevista na Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro, na sua versão originária, bem como a correção extraordinária das rendas previstas na Lei n.º 46/85, de 20 de setembro.Chumbado · o partido votou a favor
“º: «5- Ficam suspensas quaisquer atualizações de renda, independentemente do fim a que o arrendamento se destine». O que VV. Ex.as propõem é que se volte aos anos 40 do século passado, ou seja, que se volte ao Estado Novo!”
Mota Andrade (PS)
No debate de Projeto de lei 348/XII: Revoga a Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, e suspende a atualização de renda dos diversos tipos de arrendamento, prevista na Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro, na sua versão originária, bem como a correção extraordinária das rendas previstas na Lei n.º 46/85, de 20 de setembro.Chumbado · o partido votou a favor
“Sr. Ministro, na proposta que hoje nos é presente, sobre a compensação de cortes de muitos milhões de euros de transferências do poder central para a administração local, o Governo responde dizendo que há uma compensação desses cortes com o aumento do IMI.”
Mota Andrade (PS)
No debate de Projeto de lei 351/XII: Procede à sétima alteração da Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro e altera o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.Chumbado · o partido votou contra
“O Sr. Ministro não respondeu às minhas perguntas, desde logo não disse se vai facultar à Assembleia da República os modelos de simulação, município a município, em que se baseou para atribuir e para anunciar determinados valores de IMI.”
Mota Andrade (PS)
No debate de Projeto de lei 351/XII: Procede à sétima alteração da Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro e altera o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.Chumbado · o partido votou contra
“Também não concordamos que, relativamente aos benefícios fiscais, nomeadamente àqueles que dão receita às autarquias, a sua concessão ou não concessão fique dependente apenas do poder central, numa atitude completamente discriminatória em relação ao governo das autarquias locais.”
Mota Andrade (PS)
No debate de Projeto de lei 351/XII: Procede à sétima alteração da Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro e altera o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.Chumbado · o partido votou contra
“Uma nova lei de arrendamento que também cumpriria aquilo que está plasmado no Memorando da troica. Esta é a prova de que o PS tem o seu caminho e é mais uma prova de que o PS honra os seus compromissos.”
Mota Andrade (PS)
No debate de Lei 31/2012: Procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiroVotou contra
“Quero dizer-lhe que ouvi a sua intervenção com atenção, que se pautou, de uma forma muito clara, por ser um estado de negação. É o estado de negação da maioria que acompanha o Governo.”
Mota Andrade (PS)
No debate de Lei 82-B/2014: Orçamento do Estado para 2015Votou contra
“De um dia para o outro, o PSD mudou radicalmente de posição em várias áreas fundamentais para o destino do País. Eu direi mesmo que o PSD mudou também de forma radical internamente, porque aquilo que observo é que o PSD é hoje uma coligação de dois partidos: do PPD, Partido Popular Democrático, liderado pelo Dr. Santana Lopes; e de um partido pretensamente social-democrata, liderado pelo Dr. Filipe Menezes.”
Mota Andrade (PS)
No debate de Lei 67-A/2007: Orçamento do Estado para 2008Votou a favor
“Portugal está hoje mergulhado numa profunda crise social e económica. Esta crise é ainda mais grave no interior do País. O interior apresenta hoje um quadro económico-social que regista problemas de subdesenvolvimento estrutural cuja expressão mais visível é o envelhecimento das populações, a desertificação do território e a falta de oportunidades para que os mais novos se possam fixar.”
Mota Andrade (PS)
No debate de Lei 55-B/2004: Orçamento do Estado para 2005Votou contra
Votos contra a orientação do grupo 7
- 04/02/1998Interrupção voluntária da gravidezA favor
- 04/02/1998Sobre exclusão de ilicitude de casos de interrupção voluntária da gravidezA favor
- 04/02/1998Altera o decreto-lei n° 47.344/66, de 25 de Novembro que aprova o Código CivilContra
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidezA favor
- 20/02/1997Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidezA favor
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidez.A favor
- 01/03/1996Amnistia as infracções de motivação política cometida entre 27 de Julho de 1976 e 21 de Junho de 1991A favor