Sérgio Vieira

“O projecto de lei do PSD assenta em duas premissas: em primeiro lugar, achamos que a actual legislação sobre a gestão das escolas, aprovada há cerca de oito anos, fracassou por completo; em segundo lugar, acreditamos que a eficácia do funcionamento de uma escola aumentará se a sua gestão for adaptada ao meio envolvente e menos condicionada por órgãos centralizadores.”

Sérgio Vieira (PSD) · 28 de setembro de 2006

No debate de Projeto de lei 268/X: Regime de gestão dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.Chumbado · o partido votou a favor

Diário da AR

“Esta decisão da Câmara Municipal do Porto que, a ser outra, poderia acarretar sanções judiciais, quer para os membros do executivo da autarquia quer para os serviços camarários responsáveis pelo processamento dos salários e outras retribuições suplementares, levou a que sindicatos decretassem greves à recolha de lixo na cidade, colocando sérios problemas de salubridade e saúde pública na cidade do Porto, que,…”

Sérgio Vieira (PSD) · 26 de janeiro de 2006

No debate de Projeto de lei 197/X: Altera o Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto, repondo a justiça social na atribuição do subsídio nocturno, altera o Decreto-Lei n.º 53-A/98, de 11 de Março, criando condições para que as autarquias locais possam atribuir compensações pelo risco, penosidade e insalubridade no trabalho e cria condições para a regulamentação pelo Governo, da efectiva aplicação dos suplementos, compensações e outras regalias de risco, penosidade e insalubridade no trabalho à restante administração pública.Chumbado · o partido votou abstenção

Diário da AR

“A questão do tempo de serviço prestado na categoria de auxiliares de educação pelos educadores de infância não é uma discussão nova no debate parlamentar. No decurso da VIII Legislatura, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou, sobre esta matéria, um projecto de lei que deu origem à Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, diploma esse que nos propomos alterar.”

Sérgio Vieira (PSD) · 14 de outubro de 2005

No debate de Lei 59/2005: Alteração à Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docenteVotou a favor

Diário da AR

“O projecto de lei que hoje nos apresenta não trata apenas de matéria relativa a empréstimos de manuais escolares. O projecto de lei é mais do que isso! É um regime jurídico completo sobre avaliação, aquisição e adopção dos manuais escolares e que visa tornar mais exigentes e mais transparentes os critérios de avaliação e de adopção dos mesmos.”

Sérgio Vieira (PSD) · 8 de junho de 2005

No debate de Lei 47/2006: Define o regime de avaliação, certificação, e adopção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolaresVotou contra

Diário da AR

“Ao apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei, o Ministério da Educação tornou clara a dimensão nacional e a importância que atribui a esta questão, tendo convocado o Parlamento para debater, reflectir e dar contributos sobre ela, valorizando o papel do Parlamento.”

Sérgio Vieira (PSD) · 3 de julho de 2002

No debate de Projeto de lei 87/IX: Altera o Estatuto dos alunos dos estabelecimentos públicos do ensino básico e secundário.Chumbado · o partido votou contra

Diário da AR

“Assim, com o claro objectivo, plasmado no Programa do Governo, de ganhar o desafio da educação e da formação dos portugueses, tivemos já oportunidade de debater, por iniciativa do Governo, o regime jurídico do desenvolvimento e qualidade do ensino superior e o estatuto do aluno do ensino não superior.”

Sérgio Vieira (PSD) · 3 de julho de 2002

No debate de Lei 31/2002: Aprova o sistema de avaliação da educação e do ensino não superior, desenvolvendo o regime previsto na Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)Votou a favor

Diário da AR

“Julgo que é unanime entre todas as bancadas o diagnóstico que fazemos do ensino superior, o que foram as mudanças radicais nas últimas décadas, o que foram os resultados da democratização do ensino e quais são os novos desafios que têm a ver com a sociedade de informação, com a globalização e com a integração europeia.”

Sérgio Vieira (PSD) · 27 de junho de 2002

No debate de Projeto de lei 83/IX: Lei Quadro do Ensino Superior.Chumbado · o partido votou contra

Diário da AR

“É inevitável que, estando a Assembleia da República praticamente no final da VII Legislatura, ao debatermos os projectos de lei do PCP e do CDS-PP, relativos ao financiamento e à acção social escolar no ensino superior, façamos um balanço do que tem sido a actuação do Governo nesta matéria.”

Sérgio Vieira (PSD) · 24 de junho de 1999

No debate de Projeto de lei 687/VII: Lei de bases da acção social escolarChumbado · o partido votou abstenção

Diário da AR

“Manifestamente, não dispomos de tempo suficiente para esgrimir os nossos respectivos argumentos, quer os meus próprios quer os do Sr. Deputado, em relação ao que entendemos ser a realidade do ensino superior.”

Sérgio Vieira (PSD) · 24 de junho de 1999

No debate de Projeto de lei 687/VII: Lei de bases da acção social escolarChumbado · o partido votou abstenção

Diário da AR

“Milhares são os jovens, e não só jovens, que em Portugal se encontram sobrecarregados por uma dupla condição: a de serem simultaneamente trabalhadores e estudantes. Acresce a esta dupla condição um esforço tantas vezes aumentado pela falta de condições de trabalho e, também, de estudo.”

Sérgio Vieira (PSD) · 9 de abril de 1997

No debate de Lei 116/1997: Estatuto do Trabalhador-EstudanteVotou a favor

Diário da AR

“O Grupo Parlamentar do PSD e os Deputados da JSD apresentaram o projecto de lei n.º 271/VII, que agora fundamento, sobre reembolso de propinas no ensino superior, por uma questão de elementar justiça.”

Sérgio Vieira (PSD) · 30 de janeiro de 1997

No debate de Projeto de lei 260/VII: Reembolso dos montantes pagos a título de propinas de matrícula ou de inscrição.Chumbado · o partido votou a favor

Diário da AR

“Dela recordo três aspectos: referiu-se à história processual da questão das propinas. que ocupou um terço da sua intervenção. à natureza jurídica de cada um dos projectos de lei, tendo, por fim.”

Sérgio Vieira (PSD) · 30 de janeiro de 1997

No debate de Projeto de lei 260/VII: Reembolso dos montantes pagos a título de propinas de matrícula ou de inscrição.Chumbado · o partido votou a favor

Diário da AR