Define as bases do financiamento do ensino superior público
Lei n.º 113/1997
Votação
Votação final globalAprovado
Votos individuais e divergências (2)
- Hermínio Loureiro (PSD): contra, contra a orientação do grupo
- Sérgio Vieira (PSD): contra, contra a orientação do grupo
Outras votações (1): generalidade, especialidade
GeneralidadeAprovado
Votos individuais e divergências (4)
- Hermínio Loureiro (PSD): contra, contra a orientação do grupo
- Jorge Moreira Da Silva (PSD): contra, contra a orientação do grupo
- João Carlos Barreiras Duarte (PSD): contra, contra a orientação do grupo
- Sérgio Vieira (PSD): contra, contra a orientação do grupo
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Não é verdade! O Orador: - Todos os cidadãos têm uma palavra nesta matéria. O Orador: - Agora, o que eu quis dizer foi que V. Ex.ª foi ligeiro, não teve tempo. Aliás, começou por dizer isso e limitou-se a ler uns "tópicos".”
Guilherme Silva (PSD)
O partido votou abstenção
Origem
- Proposta de lein.º 83/VII XIII Governo ConstitucionalDefine as bases do financiamento do ensino superior público
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.