Lei Quadro do Ensino Superior.

“Não foram ouvidas as associações de estudantes, as estruturas sindicais, o conselho de reitores. Trata-se, mais uma vez, de um exemplo de avançar sem antes auscultar a diversidade dos actores envolvidos neste campo.”

João Teixeira Lopes (BE) · 27 de junho de 2002

O partido votou a favor

Diário da AR

“Quero, antes de mais, transmitir-lhe as minhas saudações amigas e institucionais, realçar a importância e a necessidade urgente desta proposta de lei que estamos a discutir e aplaudi-la pelos conceitos que introduz, pela boa interpretação que faz dos preceitos constitucionais que dizem respeito ao ensino superior…”

Narana Coissoró (CDS) · 27 de junho de 2002

O partido votou contra

Diário da AR

“Julgo que é unanime entre todas as bancadas o diagnóstico que fazemos do ensino superior, o que foram as mudanças radicais nas últimas décadas, o que foram os resultados da democratização do ensino e quais são os novos desafios que têm a ver com a sociedade de informação, com a globalização e com a integração europeia.”

Sérgio Vieira (PSD) · 27 de junho de 2002

O partido votou contra

Diário da AR

“Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, antes de mais, gostava de lhe dizer que, relativamente à intervenção que aqui fez inicialmente, todo o Parlamento se revê num diagnóstico, que é conhecido há muito tempo, sobre os desafios que se colocam ao ensino superior.”

António Braga (PS) · 27 de junho de 2002

O partido votou contra

Diário da AR

“E esta foi a razão fundamental por que o Sr. Ministro não quis ouvir os docentes, os representantes das instituições, os estudantes, isto é, porque o Sr. Ministro sabia que não tinha as medidas, nem as políticas, nem as propostas concretas para a resolução dos problemas cujo diagnóstico era de todos nós conhecido.”

Luísa Mesquita (PCP) · 27 de junho de 2002

O partido votou a favor

Diário da AR

“O primeiro tem que ver com os estudantes, nomeadamente com a sua participação no Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior. Parece-me que, pelo papel e pela representatividade que os estudantes têm no ensino superior, se justificava uma participação mais substancial.”

João Pinho de Almeida (CDS) · 27 de junho de 2002

O partido votou contra

Diário da AR

“Disse o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior na sua intervenção que cabe ao Estado velar para que o ensino tenha efectivamente qualidade e que não se podem formar jovens para o desemprego.”

Ana Benavente (PS) · 27 de junho de 2002

O partido votou contra

Diário da AR

“Mais uma vez, como tem vindo a acontecer nos últimos anos, o Governo pede à Assembleia da República que, com carácter de urgência, agende e discuta uma proposta de lei cujo âmbito e objectivos exigem reflexão e um profundo e amplo debate.”

Luísa Mesquita (PCP) · 27 de junho de 2002

O partido votou a favor

Diário da AR

“Foi dito, num dos momentos deste debate, que, aparentemente, haveria algum consenso entre as várias bancadas na identificação dos problemas do ensino superior em Portugal. Lamento, Sr. Ministro - lamento mas não peço desculpa -,…”

Francisco Louçã (BE) · 27 de junho de 2002

O partido votou a favor

Diário da AR

“A regulação do ensino superior, na perspectiva do seu desenvolvimento qualitativo, é uma questão essencial da política educativa. Por isso mesmo, em 2000, este Parlamento aprovou a lei de organização e ordenamento do ensino superior, que a proposta de lei agora apresentada pelo Governo quer revogar.”

Augusto Santos Silva (PS) · 27 de junho de 2002

O partido votou contra

Diário da AR

“Começo por saudar os estudantes e os seus dirigentes presentes nas galerias e, muito frontalmente, quero dizer ao Sr. Deputado Augusto Santos Silva que a bancada socialista, nesta matéria, não tem autoridade nem moral para criticar quem faz, porque o Partido Socialista não fez rigorosamente nada pela qualidade do ensino.”

Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) · 27 de junho de 2002

O partido votou contra

Diário da AR

“Compete, entre outras, às instituições do ensino superior proporcionar os meios para atingir este desiderato. Portugal não apresenta aqueles indicadores que todos desejamos. Num passado ainda recente, poucos eram os que tinham o privilégio de aceder ao ensino superior.”

Massano Cardoso (PSD) · 27 de junho de 2002

O partido votou contra

Diário da AR

“Esse objectivo é o de instituir, no domínio da educação, o cesarismo do Ministério e do Ministro. O Sr. Ministro quer ser o César da educação, em Portugal! E isso parece-nos um caminho extremamente perigoso.”

João Teixeira Lopes (BE) · 27 de junho de 2002

O partido votou a favor

Diário da AR

“Pedi a palavra para interpelar a Mesa no final deste debate, porque, há pouco, o Sr. Ministro da Educação - e bem - referiu o gosto que o Governo teve em enviar esta proposta de lei à Assembleia da República, para que a Assembleia pudesse fazer as audições necessárias e a sua discussão na especialidade.”

Bernardino Soares (PCP) · 27 de junho de 2002

O partido votou a favor

Diário da AR

“O que se passa é muito simples. O Governo quis habilitar o mais cedo possível a Assembleia com um instrumento básico, que é a proposta de lei de autorização legislativa, e fê-lo desta forma, porque, como sabem, esta questão está em negociação na concertação social e não quis, obviamente, dar uma forma final ao seu texto sem esses elementos.”

Guilherme Silva (PSD) · 27 de junho de 2002

O partido votou contra

Diário da AR

“Muito rapidamente, para dizer que, a meu ver, esta questão demonstra a atrapalhação processual em que o Governo se vem «embrulhando» progressivamente. Ouçam, Srs. Deputados. Isto porque o Governo disse que traria aqui a sua proposta em matéria de lei de bases da segurança social, mas esqueceu-se de que iria ter de discutir com os parceiros sociais.”

Paulo Pedroso (PS) · 27 de junho de 2002

O partido votou contra

Diário da AR