Saltar para o conteúdo
Desde 1974

Chumbado a 1 de julho de 1999

Lei de bases da acção social escolar

Projeto de lei n.º 687/VII

Proposto por CDS · entrada a 26 de maio de 1999

Votação

GeneralidadeRejeitado
A favor
Abstenção
Contra

No debate

O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.

“Manifestamente, não dispomos de tempo suficiente para esgrimir os nossos respectivos argumentos, quer os meus próprios quer os do Sr. Deputado, em relação ao que entendemos ser a realidade do ensino superior.”

Sérgio Vieira (PSD)

O partido votou abstenção

Diário da AR

“O projecto de lei n.º 687/VII, que hoje aqui trazemos, destina-se a dar concretização e eficácia a uma área fundamental da educação em Portugal: a acção social escolar. Em Portugal, o sistema educativo continua com bastantes lacunas e imperfeições.”

Rui Pedrosa de Moura (CDS)

O partido votou a favor

Diário da AR

“O nosso povo costuma dizer que «contra factos não há argumentos», daí que comece por apresentar a esta Câmara um conjunto de valores e de percentagens absolutamente irrefutáveis e incontornáveis, na esperança de demonstrar à oposição parlamentar o esforço de investimento significativo feito pelo PS em acção social escolar.”

Ricardo Castanheira (PS)

O partido votou contra

Diário da AR

“A Oradora: - Isto quando, muitas vezes, nem sequer existe opção dos estudantes relativamente ao local onde querem estudar e ao curso que pretendem frequentar, pois muitos cursos funcionam, em Portugal, residualmente e o ensino privado funciona claramente como residual em relação ao público.”

Bernardino Soares (PCP)

O partido votou contra

Diário da AR

Todas as intervenções (8)

“A Oradora: - Isto quando, muitas vezes, nem sequer existe opção dos estudantes relativamente ao local onde querem estudar e ao curso que pretendem frequentar, pois muitos cursos funcionam, em Portugal, residualmente e o ensino privado funciona claramente como residual em relação ao público.”

Bernardino Soares (PCP)

O partido votou contra

Diário da AR

“Queria começar pelo que considerou ser a visão «passadista» do ensino privado, dizendo-lhe desde já que não sei a quem é que o Sr. Deputado está referir-se ao utilizar esta expressão.”

Bernardino Soares (PCP)

O partido votou contra

Diário da AR

“Manifestamente, não dispomos de tempo suficiente para esgrimir os nossos respectivos argumentos, quer os meus próprios quer os do Sr. Deputado, em relação ao que entendemos ser a realidade do ensino superior.”

Sérgio Vieira (PSD)

O partido votou abstenção

Diário da AR

“O nosso povo costuma dizer que «contra factos não há argumentos», daí que comece por apresentar a esta Câmara um conjunto de valores e de percentagens absolutamente irrefutáveis e incontornáveis, na esperança de demonstrar à oposição parlamentar o esforço de investimento significativo feito pelo PS em acção social escolar.”

Ricardo Castanheira (PS)

O partido votou contra

Diário da AR

“É inevitável que, estando a Assembleia da República praticamente no final da VII Legislatura, ao debatermos os projectos de lei do PCP e do CDS-PP, relativos ao financiamento e à acção social escolar no ensino superior, façamos um balanço do que tem sido a actuação do Governo nesta matéria.”

Sérgio Vieira (PSD)

O partido votou abstenção

Diário da AR

“O projecto de lei n.º 687/VII, que hoje aqui trazemos, destina-se a dar concretização e eficácia a uma área fundamental da educação em Portugal: a acção social escolar. Em Portugal, o sistema educativo continua com bastantes lacunas e imperfeições.”

Rui Pedrosa de Moura (CDS)

O partido votou a favor

Diário da AR

“Mas também queremos que as propinas desapareçam! Quanto à acção social escolar, o Sr. Deputado está, com certeza, a brincar connosco.”

Fernando de Sousa (PS)

O partido votou contra

Diário da AR

“O Partido Comunista Português propõe hoje para discussão dois projectos de lei sobre o ensino superior, decorridos que são dois anos sobre a aprovação da Lei n.º 113/97, de 16 de Setembro, proposta pelo Governo, viabilizada pelo Partido Socialista e pelo PSD e rejeitada pelo Partido Comunista Português.”

Luísa Mesquita (PCP)

O partido votou contra

Diário da AR

Fontes

Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.