Ricardo Castanheira
Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge
Deputado em 2 legislaturas (PS).
No Parlamento
- VII LegislaturaPS · Coimbra
- VIII LegislaturaPS · Coimbra
No debate 10
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Entre outras coisas, pergunto se o Sr. Deputado sabe o que pensa a Directoria Nacional da Polícia Judiciária sobre esta matéria, se sabe o que existe de produção jurisprudencial neste âmbito e se sabe o que é que os artigos 146.”
Ricardo Castanheira (PS)
No debate de Projeto de lei 335/VIII: Ofensa a integridade física no âmbito da intervenção policial: crime público.Chumbado · o partido votou contra
“O objectivo comum de uma e de outra produção legislativa é o de introduzir uma qualificação de natureza pública ao tipo legal de crime previsto no artigo 143.º do Código Penal, que dispõe sobre as ofensas à integridade física, actualmente classificado como crime semipúblico, e daí que tenham, o Bloco de Esquerda e o PP, escopos idênticos.”
Ricardo Castanheira (PS)
No debate de Projeto de lei 335/VIII: Ofensa a integridade física no âmbito da intervenção policial: crime público.Chumbado · o partido votou contra
“O nosso povo costuma dizer que «contra factos não há argumentos», daí que comece por apresentar a esta Câmara um conjunto de valores e de percentagens absolutamente irrefutáveis e incontornáveis, na esperança de demonstrar à oposição parlamentar o esforço de investimento significativo feito pelo PS em acção social escolar.”
Ricardo Castanheira (PS)
No debate de Projeto de lei 687/VII: Lei de bases da acção social escolarChumbado · o partido votou contra
“Não fazendo grandes considerações sobre o que hoje temos sob o ponto de vista penal, isto é, sobre o artigo 152.º e a sua eficácia ou não, não posso deixar de referir que, porventura, apenas criminalizar será pouco.”
Ricardo Castanheira (PS)
No debate de Lei 65/1998: Altera o Código PenalVotou a favor
“O PCP apresenta um projecto de lei que pretende estabelecer a obrigatoriedade de as instituições do ensino superior público emitirem certificados de habilitações literárias que lhes tenham sido requeridos e cuja emissão tenha sido recusada alegadamente pelo incumprimento das leis das propinas.”
Ricardo Castanheira (PS)
No debate de Projeto de lei 423/VII: Sobre a emissão de certificados por estabelecimentos públicos de ensino superiorChumbado · o partido votou contra
“E as ilações que tiro são as seguintes: efectivamente, o fraco número de estudantes que se encontra lá fora decorre de uma informação acrescida que neste momento o universo dos estudantes tem em relação a estas matérias,...”
Ricardo Castanheira (PS)
No debate de Projeto de lei 268/VII: Lei-quadro do financiamento e da gestão orçamental e financeira do ensino superior público.Chumbado · o partido votou contra
“Segundo: o PSD, que é autor, não apenas moral mas efectivo, das anteriores leis de propinas, perfeitamente desajustadas e injustas. cujo preço político que tiveram de pagar é conhecido, apresenta-se hoje como se nada tivesse a ver com o passado.”
Ricardo Castanheira (PS)
No debate de Projeto de lei 260/VII: Reembolso dos montantes pagos a título de propinas de matrícula ou de inscrição.Chumbado · o partido votou contra
“Passados que foram 34 anos após a crise académica de 1962 e 27 sobre a de 1969, marcos históricos da vida associativa que deixaram inolvidáveis registos pela afirmação da livre condição humana na história nacional; decorridos também 22 anos sobre «o primeiro dia do resto das nossas vidas» e 10 anos sobre o inegável esforço desta Câmara em definir o enquadramento legal das associações de estudantes, dando assim…”
Ricardo Castanheira (PS)
No debate de Lei 35/1996: Altera a Lei nº 33/87, de 11 de Julho - regula o exercício do direito de associação dos estudantesVotou a favor
“É que ele, na altura em que era Deputado nesta Casa e representante da extinta ou defunta - não sei, porque se trata de uma questão ideológica que, às vezes, me suscita dúvidas - Juventude Centrista, no debate de elaboração desta mesma lei, disse o que passo a citar: «Não é o Estado e não são os partidos que devem estipular quais as normas orientadoras dos estudantes.”
Ricardo Castanheira (PS)
No debate de Lei 35/1996: Altera a Lei nº 33/87, de 11 de Julho - regula o exercício do direito de associação dos estudantesVotou a favor
“Ora, se se orgulhou tanto do que fez e eu nada mais disse a não ser que, na altura, haviam defendido o princípio de uma academia por escola - e, com isto, disse que se tratava de um princípio da exclusividade -, não percebo em que é que pude,, de alguma forma, afrontar e pôr em causa a honra da sua bancada.”
Ricardo Castanheira (PS)
No debate de Lei 35/1996: Altera a Lei nº 33/87, de 11 de Julho - regula o exercício do direito de associação dos estudantesVotou a favor
Votos contra a orientação do grupo 7
- 04/02/1998Interrupção voluntária da gravidezA favor
- 04/02/1998Sobre exclusão de ilicitude de casos de interrupção voluntária da gravidezA favor
- 04/02/1998Altera o decreto-lei n° 47.344/66, de 25 de Novembro que aprova o Código CivilContra
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidezA favor
- 20/02/1997Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidezA favor
- 20/02/1997Interrupção voluntária da gravidez.A favor
- 01/03/1996Amnistia as infracções de motivação política cometida entre 27 de Julho de 1976 e 21 de Junho de 1991A favor