Lei-quadro do financiamento e da gestão orçamental e financeira do ensino superior público.

“O que nós propomos é que se trate de forma diferente aqueles que têm necessidade de apoio da acção social escolar e que, portanto, não têm recursos económicos suficientes. Aconselho o Sr. Deputado a ler o nosso projecto de lei,...”

Nuno Correia da Silva (CDS) · 21 de maio de 1997

O partido votou contra

Diário da AR

“Desde a suspensão (imposta pela contestação social e estudantil) das leis 2570 I SÉRIE - NÚMERO 74 das propinas do PSD, que nos sótãos conspirativos do Governo e do PS todos tentaram encontrar a melhor estratégia para reintroduzir o aumento das propinas.”

Bernardino Soares (PCP) · 21 de maio de 1997

O partido votou a favor

Diário da AR

“Sr. Deputado, diga-nos aqui que o Partido Socialista acha um bom critério, um critério rígido e rigoroso, indexar a propina ao valor do salário mínimo nacional, e não me refiro a uma percentagem do custo do aluno no ensino superior.”

Sílvio Rui Cervan (CDS) · 21 de maio de 1997

O partido votou contra

Diário da AR

“Pela proposta de lei hoje apresentada em Plenário, o Governo concretiza um desígnio há muito tempo traçado pelo Partido Socialista, qual é o da definição clara de uma estratégia de financiamento para o ensino superior, dando-lhe, finalmente, um rumo bem definido, para assim terminar com as omissões, indefinições e oscilações intermináveis que marcaram a última década e mesmo os últimos 20 anos.”

Fernando de Sousa (PS) · 21 de maio de 1997

O partido votou contra

Diário da AR

“Nesta questão concreta das propinas, gostava de saber, objectivamente, o que é que o PSD entende sobre o modelo de propinas. Defende propinas diferenciadas ou defende propina única?”

Nuno Correia da Silva (CDS) · 21 de maio de 1997

O partido votou contra

Diário da AR

“Ouvi com muita atenção a sua intervenção e o novíssimo discurso do PSD em matéria de financiamento do ensino superior mas não vou deixar passar em claro - e faço questão de lembrar - o curriculum político do seu partido em matéria de financiamento do ensino superior em Portugal.”

Sérgio Sousa Pinto (PS) · 21 de maio de 1997

O partido votou contra

Diário da AR

“Em segundo lugar, fica longe de satisfazer os três critérios que a justificam e a exigem: justiça na repartição dos encargos públicos; desigualdade entre os que têm acesso ao ensino público e os que são constrangidos a pagar as universidades privadas; principal instrumento de autofinanciamento das universidades.”

Carlos Coelho (PSD) · 21 de maio de 1997

O partido votou contra

Diário da AR

“Finalmente percebi, com a explicação que nos deu, que, primeiro, pela iniciativa que tomaram, há um ou dois meses atrás, sobre a apresentação do cheque do ensino e, agora, com a filosofia que definiu, o que é para o PP quer a igualdade de oportunidades quer um tratamento equitativo de todos aqueles que vão frequentar o ensino superior.”

António Braga (PS) · 21 de maio de 1997

O partido votou contra

Diário da AR

“Há um ano e meio atrás, quando o Governo propôs a esta Câmara a suspensão da lei das propinas, votei favoravelmente essa mesma proposta. Muitos foram, na altura, os que me acusaram de alinhar com a «política fácil», de pactuar com o facilitismo, de ser cúmplice da demagogia.”

Nuno Correia da Silva (CDS) · 21 de maio de 1997

O partido votou contra

Diário da AR

“, à forma como as universidades estão equipadas e aos professores que temos. Simplesmente, como pode imaginar, não se resolvem questões de fundo com medidas de «varinha mágica». São matérias que implicam um certo gradualismo, que têm de ser conduzidas com alguma serenidade e, sobretudo, com regimes de transição.”

José Calçada (PCP) · 21 de maio de 1997

O partido votou a favor

Diário da AR

“Torna-se verdadeiramente difícil para o país compreender o que este Governo quer em matéria de educação e, em particular, o que defende para o ensino superior. 2556 I SÉRIE - NUMERO 74 Recordo que a primeira grande medida ou a primeira promessa eleitoral cumprida, e que data de há cerca de ano e meio, foi a suspensão de todo o sistema de propinas no país.”

Pedro Passos Coelho (PSD) · 21 de maio de 1997

O partido votou contra

Diário da AR

“Que em definir qual o sistema educativo que pretende para Portugal ao nível do ensino superior.”

Jorge Moreira da Silva (PSD) · 21 de maio de 1997

O partido votou contra

Diário da AR

“E as ilações que tiro são as seguintes: efectivamente, o fraco número de estudantes que se encontra lá fora decorre de uma informação acrescida que neste momento o universo dos estudantes tem em relação a estas matérias,...”

Ricardo Castanheira (PS) · 21 de maio de 1997

O partido votou contra

Diário da AR

“A proposta de lei em causa, cuja posição desenvolveremos ao longo do debate, tem, do nosso ponto de vista, naquilo que não é propinas, um conjunto de generalidades e ausência de soluções e, no tocante às propinas, como desenvolverei a seguir, uma solução que nos parece injusta.”

Luís Marques Mendes (PSD) · 21 de maio de 1997

O partido votou contra

Diário da AR