Chumbado a 28 de setembro de 2006
Regime de gestão dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
Projeto de lei n.º 268/X
Proposto por PSD · entrada a 25 de maio de 2006
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Evidentemente, temos sentido de responsabilidade e sabemos que necessitamos de dar passos seguros e acertados para que esta evolução no sistema de ensino ocorra da melhor forma possível, de forma a atingirmos o objectivo final, que espero seja unânime nesta Câmara, que é o de termos qualidade de ensino para, desse modo, melhor prepararmos os nossos jovens para o futuro.”
Luísa Mesquita (PCP)
O partido votou contra
“O projecto de lei que o PSD aqui trouxe é, obviamente, uma forma de ganhar espaço num território que comunga com o PS, como ouvimos neste preciso momento. Estão tão interessados como o Partido Socialista em liquidar os restos da gestão democrática e em implementar um modelo novo sem qualquer avaliação do modelo anterior.”
Cecília Honório (BE)
O partido votou contra
“Por um lado, as altas taxas de abandono escolar que se verificam, quer no ensino básico quer no ensino secundário, em todo o País. Por outro lado, a falta de sucesso de muitos alunos, quer do ensino básico quer do ensino secundário, com as consequentes retenções nos anos que frequentam.”
Abel Baptista (CDS)
O partido votou a favor
“Agradeço a questão que me colocou e os cumprimentos que teve a amabilidade de dirigir à minha intervenção, mas confesso ter alguma dificuldade para retirar uma conclusão efectiva das suas palavras e, consequentemente, da posição do Partido Socialista em todo este debate.”
Pedro Duarte (PSD)
O partido votou a favor
“Também não podemos deixar de saudar o Governo do Partido Socialista, que, neste momento, conseguiu colocar a educação no centro do debate.”
Paula Barros (PS)
O partido votou contra
Todas as intervenções (12)
“Agradeço a questão que me colocou e os cumprimentos que teve a amabilidade de dirigir à minha intervenção, mas confesso ter alguma dificuldade para retirar uma conclusão efectiva das suas palavras e, consequentemente, da posição do Partido Socialista em todo este debate.”
Pedro Duarte (PSD)
O partido votou a favor
“Também não podemos deixar de saudar o Governo do Partido Socialista, que, neste momento, conseguiu colocar a educação no centro do debate.”
Paula Barros (PS)
O partido votou contra
“O projecto de lei que o PSD aqui trouxe é, obviamente, uma forma de ganhar espaço num território que comunga com o PS, como ouvimos neste preciso momento. Estão tão interessados como o Partido Socialista em liquidar os restos da gestão democrática e em implementar um modelo novo sem qualquer avaliação do modelo anterior.”
Cecília Honório (BE)
O partido votou contra
“Evidentemente, temos sentido de responsabilidade e sabemos que necessitamos de dar passos seguros e acertados para que esta evolução no sistema de ensino ocorra da melhor forma possível, de forma a atingirmos o objectivo final, que espero seja unânime nesta Câmara, que é o de termos qualidade de ensino para, desse modo, melhor prepararmos os nossos jovens para o futuro.”
Luísa Mesquita (PCP)
O partido votou contra
“Evidentemente, temos sentido de responsabilidade e sabemos que necessitamos de dar passos seguros e acertados para que esta evolução no sistema de ensino ocorra da melhor forma possível, de forma a atingirmos o objectivo final, que espero seja unânime nesta Câmara, que é o de termos qualidade de ensino para, desse modo, melhor prepararmos os nossos jovens para o futuro.”
Luísa Mesquita (PCP)
O partido votou contra
“O projecto de lei n.º 268/X, da iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD, referente ao regime de gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, apresenta como princípio geral o de transferir novos graus de responsabilidade e decisão para as próprias escolas.”
João Bernardo (PS)
O partido votou contra
“É que o que está aqui em causa, de facto, é reconhecermos que o paradigma que, nos últimos anos, presidiu à organização e à gestão das escolas não produziu os resultados que todos nós gostaríamos que tivesse produzido.”
Emídio Guerreiro (PSD)
O partido votou a favor
“É evidente que não lhes interessa avaliar o modelo existente; é evidente, também, que no quadro da autonomia - já que têm a boca tão "cheia" desta autonomia - não lhes interessa devolver esta discussão fundamental à escola.”
Cecília Honório (BE)
O partido votou contra
“Por um lado, as altas taxas de abandono escolar que se verificam, quer no ensino básico quer no ensino secundário, em todo o País. Por outro lado, a falta de sucesso de muitos alunos, quer do ensino básico quer do ensino secundário, com as consequentes retenções nos anos que frequentam.”
Abel Baptista (CDS)
O partido votou a favor
“O projecto de lei do PSD assenta em duas premissas: em primeiro lugar, achamos que a actual legislação sobre a gestão das escolas, aprovada há cerca de oito anos, fracassou por completo; em segundo lugar, acreditamos que a eficácia do funcionamento de uma escola aumentará se a sua gestão for adaptada ao meio envolvente e menos condicionada por órgãos centralizadores.”
Sérgio Vieira (PSD)
O partido votou a favor
“É necessário, efectivamente, construir a verdadeira autonomia nas escolas. 0022 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006 Como sabem, falar em autonomia de escola não é falar na autonomia dos professores, dos pais e muito menos dos gestores.”
Isabel Coutinho (PS)
O partido votou contra
“O Decreto Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 24/99, de 22 de Abril, instituiu um novo regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.”
Fernanda Asseiceira (PS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.