Miguel Paiva
Manuel Miguel Pinheiro Paiva
Deputado (CDS).
No Parlamento
- IX LegislaturaCDS · Aveiro
No debate 8
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Vemos um regime que, ao longo dos anos, propiciou a fixação de rendas de valor exorbitante para os novos arrendamentos, o tal prémio de risco de 41% que aqui já foi falado, isto é, rendas em 40% superiores ao valor normal que o mercado em si mesmo fixaria.”
Miguel Paiva (CDS)
No debate de Projeto de lei 505/IX: Regime jurídico do arrendamento urbano para habitação.Chumbado · o partido votou contra
“É neste contexto que organismos internacionais têm vindo a definir os princípios que devem regular a utilização da informação genética, nomeadamente impondo restrições à possibilidade de utilização dessa informação para outros fins que não os da prestação dos melhores cuidados de saúde, tendo mesmo diversos Estados tomado medidas (legislativas e outras) destinadas a impedir que o conhecimento de informação genética…”
Miguel Paiva (CDS)
No debate de Lei 12/2005: Informação genética pessoal e informação de saúdeVotou a favor
“Em cumprimento do seu Programa, o Governo apresenta a proposta de lei que visa autorizá-lo a aprovar o novo regime jurídico do notariado e a criar a ordem dos notários. Simultaneamente, discutimos o projecto de lei do Partido Socialista que visa aprovar uma lei de bases da reforma do serviço público de registo e notariado.”
Miguel Paiva (CDS)
No debate de Lei 49/2003: Autoriza o Governo a aprovar o novo regime jurídico do notariado e a criar a Ordem dos NotáriosVotou a favor
“Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, o Orçamento do Estado é a expressão financeira da actividade administrativa que o Governo, através de cada Ministério, planeou desenvolver.”
Miguel Paiva (CDS)
No debate de Lei 55-B/2004: Orçamento do Estado para 2005Votou a favor
“A nova Lei de Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, a Lei Orgânica nº 19/2003, de 20 de Junho, entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2005. Gostaria de tomar dois minutos do precioso tempo de VV.”
Miguel Paiva (CDS)
No debate de Lei Orgânica 2/2005: Lei de organização e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos PolíticosVotou a favor
“O projecto de lei que agora discutimos visa atribuir capacidade eleitoral passiva nas eleições para o Parlamento Europeu aos cidadãos portugueses residentes fora do território nacional e da União Europeia.”
Miguel Paiva (CDS)
No debate de Lei Orgânica 1/2005: Terceira alteração à Lei Eleitoral para o Parlamento EuropeuVotou a favor
“No próximo mês de Junho ocorrerá, em toda a União Europeia, a eleição de Deputados ao Parlamento Europeu, como já foi referido e, nos termos da lei, são eleitores os cidadãos recenseados em Portugal, ainda que não sejam nacionais do Estado português.”
Miguel Paiva (CDS)
“Todos sabemos que o País se encontra, acreditamos que transitoriamente, numa situação complexa e difícil. O Orçamento que agora apreciamos é, clara e assumidamente, de consolidação das contas públicas.”
Miguel Paiva (CDS)
No debate de Lei 107-B/2003: Orçamento do Estado para 2004Votou a favor