Vítor Reis
Vítor Manuel Roque Martins dos Reis
Deputado (PSD).
No Parlamento
- IX LegislaturaPSD · Lisboa
No debate 4
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Este debate traz-nos, de facto, quando 0777 | I Série - Número 015 | 22 de Outubro de 2004 confrontados com um problema tão complexo e grave como é o do arrendamento e da degradação das nossas cidades, questões curiosas.”
Vítor Reis (PSD)
No debate de Projeto de lei 505/IX: Regime jurídico do arrendamento urbano para habitação.Chumbado · o partido votou contra
“Conforme sabe, este diploma veio unificar sete regimes de arrendamento social existentes na altura. Porém, sei que o próprio IGHAPE, por exemplo, e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social ainda não estão a aplicar na totalidade dos bairros este regime, mantendo ainda o de 1983.”
Vítor Reis (PSD)
No debate de Projeto de lei 382/IX: Alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio, que estabelece o regime de renda apoiada.Chumbado · o partido votou contra
“O Decreto-Lei de 1993 veio tocar em sete regimes de arrendamento que existiam: a renda económica, definida em 1928, quando foi criado o Fundo Nacional de Construções de Rendas Económicas; a renda das casas desmontáveis, criada em 1938; a renda das casas para famílias pobres, de 1945; a renda das casas de renda económica, também de 1945; a renda de habitações do Fundo de Fomento de Habitação, de 1969; idem em 1977;…”
Vítor Reis (PSD)
No debate de Projeto de lei 382/IX: Alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio, que estabelece o regime de renda apoiada.Chumbado · o partido votou contra
“Os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP apresentam, na sequência de uma proposta da Associação Nacional de Municípios Portugueses, a proposta 25-P, de alteração do artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis.”
Vítor Reis (PSD)
No debate de Lei 55-B/2004: Orçamento do Estado para 2005Votou a favor