José Augusto Carvalho

“Os municípios, não nos esqueçamos, são os titulares da contribuição autárquica e do imposto da sisa, que os novos impostos visam substituir. Aliás, acresce que tais impostos assumem a maior relevância para a composição das receitas municipais, pois representam, em termos médios, cerca de um quarto da receita total dos municípios, sendo essa expressão maior no litoral.”

José Augusto Carvalho (PS) · 11 de junho de 2003

No debate de Lei 26/2003: Autoriza o Governo a aprovar o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, a alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais, o Código do IRS, o Código do IRC, o Código do Imposto do Selo, e a revogar o Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, o Código da Contribuição Autárquica e o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e DoaçõesVotou abstenção

Diário da AR

“Esta proposta de lei de Orçamento do Estado, no respeitante ao poder local, é apenas "mais do mesmo" a que nos habituaram esta coligação e o seu Governo: a continuidade do endividamento global zero, cego, injusto e brutal, a continuidade da descentralização virtual.”

José Augusto Carvalho (PS) · 6 de dezembro de 2004

No debate de Lei 55-B/2004: Orçamento do Estado para 2005Votou contra

Diário da AR

“Também saudamos este recuo da maioria e do Governo, mas trata-se de um recuo que poderia ser dispensável. Sobretudo, poderia ser dispensável terem-nos considerado como diminuídos mentais, como se o Governo e a maioria tivessem o exclusivo da interpretação das leis.”

José Augusto Carvalho (PS) · 20 de novembro de 2003

No debate de Lei 107-B/2003: Orçamento do Estado para 2004Votou contra

Diário da AR