Manuel Oliveira

“A maioria apresenta a proposta 12-C, que adita um novo número ao artigo 10.º da proposta de lei. Este aditamento tem por objectivo uma discriminação positiva relativamente aos pequenos municípios.”

Manuel Oliveira (PSD) · 6 de dezembro de 2004

No debate de Lei 55-B/2004: Orçamento do Estado para 2005Votou a favor

Diário da AR

“A proposta de alteração 3-P, que apresentámos, e que penso reunirá o consenso da Câmara, tem por objectivo repor uma situação que, na nossa opinião, não está esclarecida, já que a doutrina e a jurisprudência não têm sido unânimes na hermenêutica relativa à tipificação daquilo que consideramos uma taxa municipal e que tem a ver com a cobrança, por parte dos municípios, de uma autorização ou licença para a divulgação…”

Manuel Oliveira (PSD) · 20 de novembro de 2003

No debate de Lei 107-B/2003: Orçamento do Estado para 2004Votou a favor

Diário da AR

“Vamos, dentro de momentos, votar alterações a uma lei importante no ordenamento jurídico, que rege as autarquias locais. Já foram aqui citadas algumas peripécias de todo o procedimento.”

Manuel Oliveira (PSD) · 30 de novembro de 2001

No debate de Lei Orgânica 1/2001: Lei que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais e segunda alteração à Lei nº 56/98, de 18 de Agosto, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei nº 23/2000, de 23 de Agosto, que altera o regime do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.Votou abstenção

Diário da AR

“O PSD apresenta uma proposta de alteração à redacção do artigo 15.º porque o Governo, contrariamente ao que fez em exercícios anteriores, comprime os auxílios financeiros, juntando-os à cooperação técnica.”

Manuel Oliveira (PSD) · 28 de novembro de 2001

No debate de Lei 109-B/2001: Orçamento do Estado para 2002Votou contra

Diário da AR

“Queria referir-me à proposta 27-P, que o PSD apresenta com o objectivo de na presente legislatura se atingir o crescimento de 1% da participação das freguesias nos impostos do Estado.”

Manuel Oliveira (PSD) · 27 de novembro de 2000

No debate de Lei 30-C/2000: Orçamento do Estado para 2001Votou contra

Diário da AR