Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico
Lei n.º 31/2015
Votação
Votação final globalAprovado
Votos individuais e divergências (10)
- João Rebelo (CDS): contra, contra a orientação do grupo
- António Cardoso (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Carlos Enes (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Eduardo Cabrita (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Inês De Medeiros (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Isabel Santos (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Manuel Mota (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Pedro Delgado Alves (PS): contra, contra a orientação do grupo
- Pedro Nuno Santos (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Rosa Maria Bastos Albernaz (PS): contra, contra a orientação do grupo
Origem
- Proposta de lein.º 209/XII XIX Governo ConstitucionalEstabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico.
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.