Isabel Santos
Maria Isabel Coelho Santos
Deputado em 3 legislaturas (PS).
No Parlamento
- X LegislaturaPS · Porto
- XII LegislaturaPS · Porto
- XIII LegislaturaPS · Porto
No debate 15
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O Partido Socialista opôsse, desde o início, ao regime de requalificação, tendo alertado para as implicações laborais e sociais que este regime traria por ser excessivamente gravoso, tendo apenas como objetivo encapotado empurrar os trabalhadores para a adesão aos programas de rescisão amigável.”
Isabel Santos (PS)
No debate de Projeto de lei 705/XII: Revoga a Mobilidade Especial e o regime jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções PúblicasChumbado · o partido votou contra
“Devo aqui recordar algumas notícias vindas a público de trabalhadores nestas circunstâncias que estão a ser utilizados nos serviços públicos para dar respostas permanentes.”
Isabel Santos (PS)
No debate de Projeto de lei 481/XII: Programa Urgente de Combate à Precariedade Laboral na Administração Pública.Chumbado · o partido votou abstenção
“Medidas que o Governo diz serem de convergência entre os regimes laborais, mas que, na verdade, não o são, porque, como o Sr. Secretário de Estado sabe muito bem, no setor privado 40 horas é o limite máximo do horário de trabalho, que 50% dos trabalhadores portugueses têm um regime de horário entre as 36 e as 40 horas e que 25% desses trabalhadores — e são mais do que um milhão — têm um regime de 35 horas de trabalho.”
Isabel Santos (PS)
“Estamos a falar dos trabalhadores da Administração Pública, estamos a falar dos reformados, estamos a falar dos aposentados, estamos a falar dos pensionistas. Estamos a falar do corte de direitos, estamos a falar do embuste da eleição deste Governo, com a promessa de que os subsídios de férias e de Natal seriam intocáveis.”
Isabel Santos (PS)
No debate de Lei 39/2013: Regula a reposição, em 2013, do subsídio de férias para os trabalhadores públicos, aposentados, reformados e demais pensionistasVotou contra
“O que não se resolve é o facto de este Governo ter sido eleito prometendo que não iria haver despedimentos na Administração Pública nem cortes nos salários e estar a promover o despedimento e cortes nos salários.”
Isabel Santos (PS)
“Depois de tanto debate sobre estas medidas, depois das audições que foram feitas, inclusive na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, nesta Casa, depois de todo o debate do Código do Trabalho, depois do debate da transposição dessas medidas para o regime do contrato de trabalho em funções públicas e para toda a legislação aplicada na Administração Pública, o Sr. Secretário de Estado chega aqui sem…”
Isabel Santos (PS)
“A apresentação, por parte do Governo, das propostas de lei que agora aqui analisamos marca um passo importante para o fecho de um ciclo legislativo em matéria de Direito do Trabalho, decorrente do cumprimento de um importante compromisso assumido pelo Partido Socialista e por este Governo — a revisão do Código do Trabalho.”
Isabel Santos (PS)
No debate de Lei 105/2009: Regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, e procede à primeira alteração da Lei n.º 4/2008, de 7 de FevereiroVotou a favor
“Α proposta de lei que agora discutimos decorre de um amplo processo de reforma do regime laboral e do regime de protecção social da Administração Pública, no sentido da convergência com os regimes gerais de trabalho e segurança social, representando o culminar deste último processo.”
Isabel Santos (PS)
No debate de Lei 4/2009: Define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicasVotou a favor
“O meu pedido de palavra tem exatamente a ver com o episódio a que a Sr.ª Presidente acaba de aludir. Sr.ª Presidente, percebemos perfeitamente o calor do debate parlamentar. Não é, contudo, aceitável, seja a que título for, a expressão que foi usada pelo Sr. Deputado.”
Isabel Santos (PS)
No debate de Lei 82-B/2014: Orçamento do Estado para 2015Votou contra
“Quero dizer-lhe que segui com atenção a sua intervenção e que há nela dois aspetos que me impressionaram de facto. Primeiro, o ar cândido com que a Sr.ª Ministra atravessa um corredor encantatório,…”
Isabel Santos (PS)
No debate de Lei 82-B/2014: Orçamento do Estado para 2015Votou contra
“Há sempre um espelho à espera de um falso moralista. E a capa de hipocrisia em que se têm acobertado este Governo e a maioria que o suporta acaba de cair aqui.”
Isabel Santos (PS)
No debate de Lei 83-C/2013: Orçamento do Estado para 2014Votou contra
“Dirijo-me a esta Câmara para dar a oportunidade ao Sr. Secretário de Estado da Administração Pública de, pela última vez, falar verdade. De falar verdade aos portugueses, de falar verdade aos trabalhadores da Administração Pública, de falar verdade a todos os trabalhadores deste País.”
Isabel Santos (PS)
No debate de Lei 66-B/2012: Orçamento do Estado para 2013Votou contra
Votos contra a orientação do grupo 47
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelA favor
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaA favor
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelA favor
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 16/03/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 16/03/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 16/03/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 19/07/2017Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 19/07/2017Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 19/07/2017Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 20/07/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)Contra
- 20/07/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)Contra
- 13/05/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)Contra
- 13/05/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)Contra
- 13/05/2016Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)Contra
- 27/02/2015Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquicoContra
- 19/09/2014Regula as entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos, inclusive quanto ao estabelecimento em território nacional e a livre prestação de serviços das entidades previamente estabelecidas noutro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu e revoga a Lei n.º 83/2001, de 3 de agostoContra
- 19/09/2014Segunda alteração à Lei n.º 62/98, de 1 de setembro, que regula o disposto no artigo 82.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, sobre a compensação equitativa relativa à cópia privadaContra
- 20/06/2014Primeira alteração à Lei n.º 9/2007, de 19 de fevereiro, que estabelece a orgânica do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e revoga os Decretos-Leis n.os 225/85, de 4 de julho e 254/95, de 30 de setembroContra
- 20/06/2014Quinta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, que aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República PortuguesaContra
- 20/06/2014Quinta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, que aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República PortuguesaContra
- 20/06/2014Quinta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, que aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República PortuguesaContra
- 20/06/2014Quinta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, que aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República PortuguesaContra
- 20/06/2014Quinta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, que aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República PortuguesaContra
- 20/06/2014Primeira alteração à Lei n.º 9/2007, de 19 de fevereiro, que estabelece a orgânica do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e revoga os Decretos-Leis n.os 225/85, de 4 de julho e 254/95, de 30 de setembroContra
- 20/06/2014Quinta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, que aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República PortuguesaContra
- 20/06/2014Quinta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, que aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República PortuguesaContra
- 17/04/2014Quinta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, que aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República PortuguesaContra
- 17/04/2014Primeira alteração à Lei n.º 9/2007, de 19 de fevereiro, que estabelece a orgânica do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e revoga os Decretos-Leis n.os 225/85, de 4 de julho e 254/95, de 30 de setembroContra
- 28/03/2014Estabelece o regime fiscal das entidades organizadoras das finais das competições UEFA Champions League e UEFA Women's Champions League da época 2013/2014, bem como dos clubes desportivos, respetivos jogadores e equipas técnicas, em virtude da organização e participação naquelas partidasAbstenção
- 28/03/2014Estabelece o regime fiscal das entidades organizadoras das finais das competições UEFA Champions League e UEFA Women's Champions League da época 2013/2014, bem como dos clubes desportivos, respetivos jogadores e equipas técnicas, em virtude da organização e participação naquelas partidasAbstenção
- 28/03/2014Estabelece o regime fiscal das entidades organizadoras das finais das competições UEFA Champions League e UEFA Women's Champions League da época 2013/2014, bem como dos clubes desportivos, respetivos jogadores e equipas técnicas, em virtude da organização e participação naquelas partidasAbstenção
- 18/09/2013Estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objeto dessa renovaçãoContra
- 08/02/2013Altera o regime de incompatibilidades dos deputados bem como o regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos.A favor
- 08/02/2013Altera o Estatuto dos Deputados, aditando novos impedimentos.A favor
- 08/02/2013Altera a Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro (aprova a revisão do Código do Trabalho), de modo a corrigir o pressuposto de assistência a filhos menores com deficiência.Abstenção
- 27/12/2012Estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013Contra
- 31/10/2012Procede à sexta alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quarta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, determinando a aplicação do regime dos feriados e do Estatuto do Trabalhador-Estudante, previstos no Código do Trabalho, aos trabalhadores que exercem funções públicas, e revoga o Decreto-Lei n.º 335/77, de 13 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 190/99, de 5 de junhoContra
- 11/05/2012Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiroA favor
- 11/05/2012Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiroA favor
- 11/05/2012Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiroContra
- 20/01/2012Segunda Alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente AssistidaA favor