Carlos Enes
Carlos Manuel Pimentel Enes
Deputado (PS).
No Parlamento
- XII LegislaturaPS · Açores
No debate 3
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Quando, em 2006, o Partido Socialista apresentou neste Parlamento um projeto de lei para que se percorresse um caminho conducente a uma lei de paridade, deu-se um salto significativo na vida política portuguesa que deve continuar a ser aperfeiçoado.”
Carlos Enes (PS)
No debate de Lei Orgânica 4/2015: Oitava alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agostoVotou a favor
“Para que a proposta hoje em discussão neste Parlamento fosse agendada foi necessário que a Assembleia Legislativa Regional dos Açores utilizasse o direito de agendamento potestativo que lhe assiste como forma de ultrapassar a morosidade que tem existido em relação às propostas vindas dos Açores.”
Carlos Enes (PS)
“O projeto hoje em análise vem cobrir uma lacuna legislativa com mais de uma década de existência. A democracia portuguesa e de uma forma muito particular o regime autonómico insular ficarão, assim, mais enriquecidos com esta iniciativa.”
Carlos Enes (PS)
No debate de Lei Orgânica 2/2015: Regime Jurídico do Referendo Regional na Região Autónoma dos AçoresVotou a favor
Votos contra a orientação do grupo 23
- 20/03/2015Bases do regime jurídico da revelação e do aproveitamento dos recursos geológicos existentes no território nacional, incluindo os localizados no espaço marítimo nacionalContra
- 12/03/2015Impede o cultivo, a comercialização e a libertação deliberada em ambiente de Organismos Geneticamente Modificados (OGM)Abstenção
- 12/03/2015Regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadasAbstenção
- 12/03/2015Proíbe o cultivo, importação e comercialização de organismos geneticamente modificados vegetaisAbstenção
- 27/02/2015Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquicoAbstenção
- 20/02/2015Segunda alteração à Lei n.º 62/98, de 1 de setembro, que regula o disposto no artigo 82.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, sobre a compensação equitativa relativa à cópia privadaContra
- 01/02/2013Altera o cálculo dos critérios de insuficiência económica para acesso à isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde.Abstenção
- 26/10/2012Regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas.Abstenção
- 12/10/2012Altera a Lei nº 47/2006, de 28 de agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares.A favor
- 12/10/2012Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares na escolaridade obrigatória.A favor
- 12/10/2012Define o regime de certificação e adoção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.Abstenção
- 28/09/2012Procede à 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de fevereiro, sobre o Regime Jurídico de Acesso às Pensões de Invalidez e Velhice dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU), S.A., e estabelece o direito a indemnização em caso de doençaA favor
- 06/07/2012Assume as touradas como espetáculo ilícito e impõe limites à sua emissão televisiva.Abstenção
- 06/07/2012Proibe a exibição de espetáculos tauromáquicos na televisão pública e altera a lei da televisão, designando estes espetáculos como susceptíveis de influírem negativamente na formação da personalidade de crianças e adolescentesAbstenção
- 06/07/2012Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animaisAbstenção
- 11/05/2012Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiroA favor
- 11/05/2012Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiroA favor
- 11/05/2012Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiroContra
- 24/02/2012Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a Procriação Medicamente Assistida, a adopção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo.A favor
- 24/02/2012Eliminação da impossibilidade legal de adopção por casais do mesmo sexo primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de Maio, segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de Outubro.A favor
- 24/02/2012Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei nº 9/2010, de 31 de maio e a Lei nº 7/2001, de 11 de maioA favor
- 20/01/2012Segunda Alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente AssistidaA favor
- 20/01/2012Garante o acesso de todas as mulheres à Procriação Medicamente Assistida (PMA) e regula o recurso à maternidade de substituição, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro.Abstenção