Miguel Macedo

“Primeiro ponto que quero realçar: este debate foi muito importante, porque a mentira que tinha sido propalada pelo País, de que o Partido Social Democrata pretendia que os Srs. Magistrados fossem um grupo de excepção face à redução salarial que se havia operado para todos os servidores públicos, ficou hoje, aqui, claramente desmentida pela voz do Sr. Ministro, a quem agradeço a clareza da declaração que aqui fez.”

Miguel Macedo (PSD) · 13 de janeiro de 2011

No debate de Lei 9/2011: Décima quarta alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais e décima alteração do Estatuto do Ministério Público, em matéria de aposentação, reforma e jubilação e de adaptação do regime de proibição de valorizações remuneratórias de 2011 ao sistema judiciárioVotou abstenção

Diário da AR

“Sabemos da dificuldade destas medidas e dos sacrifícios que estamos aqui a pedir aos portugueses, e por isso mesmo, como correspectivo desses sacrifícios, pusemos como condição para o nosso voto que o Estado, de igual forma, desse o exemplo e cortasse, pelo menos em igual medida, as suas despesas na dimensão da receita que vai arrecadar a mais por via deste aumento de impostos.”

Miguel Macedo (PSD) · 2 de junho de 2010

No debate de Projeto de lei 298/XI: Introduz uma taxa sobre as transferências para paraísos fiscais.Chumbado · o partido votou contra

Diário da AR

“Trata-se de impedir que cidadãos condenados na justiça por crimes especialmente graves cometidos no exercício de funções públicas possam ser candidatos a eleições. Em boa verdade, uma democracia adulta e exigente dispensaria a apresentação deste projecto de lei e a aprovação de uma lei com este sentido e este alcance.”

Miguel Macedo (PSD) · 28 de janeiro de 2010

No debate de Lei 41/2010: Procede à terceira alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, relativa a crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticosVotou a favor

Diário da AR · Vídeo

“No entanto, e à semelhança do que fez o Sr. Secretário de Estado, queria sublinhar que a Directiva n.º 2005/56/CE é um importante contributo para a redução dos custos de contexto no âmbito da União Europeia quando se está perante a situação de fusão de sociedades de responsabilidade limitada, bem assim como o regime aplicável à participação dos trabalhadores na sociedade resultante de uma tal fusão.”

Miguel Macedo (PSD) · 12 de fevereiro de 2009

No debate de Lei 19/2009: Altera o Código das Sociedades Comerciais e o Código do Registo Comercial, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2005/56/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro, relativa às fusões transfronteiriças das sociedades de responsabilidade limitada, e 2007/63/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro, que altera as Directivas n.os 78/855/CEE e 82/891/CEE, do Conselho, no que respeita à exigência de um relatório de peritos independentes aquando da fusão ou da cisão de sociedades anónimas, e estabelece o regime aplicável à participação dos trabalhadores na sociedade resultante da fusãoVotou a favor

Diário da AR

“Pegaria nas palavras que acabou de proferir ao afirmar, exactamente no final da sua intervenção, que, com esta proposta de lei, no seu entendimento, ganhava a justiça tributária e ganhavam os contribuintes, que passavam a ver reforçados os seus direitos e as suas garantias face à Administração.”

Miguel Macedo (PSD) · 25 de janeiro de 2001

No debate de Lei 15/2001: Reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributáriasVotou abstenção

Diário da AR

“Fomos, tradicionalmente, um país de emigrantes e somos também, desde há alguns anos, com algum significado já, como sucede, aliás, com o comum dos países europeus, um país de imigração.”

Miguel Macedo (PSD) · 7 de outubro de 1998

No debate de Lei 115/1999: Regime jurídico das associações de imigrantesVotou a favor

Diário da AR

“A correcção, o realismo e a sensatez merecem, em matéria de reforma penal, que saudemos a convergência alargadíssima que há na Câmara para estas reformas, que são importantes - aliás, ainda há pouco ouvi o Sr. Deputado Luís Queiró sublinhar que elas concretizavam, numa parte, acções comuns, o que significa também o alargar do consenso europeu por parte do PP...”

Miguel Macedo (PSD) · 12 de março de 1998

No debate de Lei 36/1998: Lei de Saúde MentalVotou contra

Diário da AR

“E depois, mais impressivo do que isso, Sr. Ministro, na «Nota justificativa», do Gabinete do Sr. Ministro da Justiça, na alínea d), diz-se exactamente isto: «(...) estabelece novo sistema de ingresso com elevação para 25 anos da idade mínima e introdução de exame psicológico aos candidatos, com natureza eliminatória».”

Miguel Macedo (PSD) · 21 de janeiro de 1998

No debate de Lei 16/1998: Lei que regula a estrutura e funcionamento do Centro de Estudos JudiciáriosVotou a favor

Diário da AR

“Com a proposta de lei n.º 139/VII o Governo pretende aprovar uma nova lei orgânica para o Centro de Estudos Judiciários, criado no já longínquo ano de 1979.”

Miguel Macedo (PSD) · 21 de janeiro de 1998

No debate de Lei 16/1998: Lei que regula a estrutura e funcionamento do Centro de Estudos JudiciáriosVotou a favor

Diário da AR

“Em nossa opinião, neste tipo de questões não podemos andar todos os dias a mudar de política ou de opinião e, sobretudo, temos de olhar para os compromissos internacionais do País e para as tarefas imediatas do Estado português nesta matéria, quais sejam as de fazer uma verdadeira e completa integração das comunidades imigrantes na sociedade portuguesa.”

Miguel Macedo (PSD) · 18 de dezembro de 1997

No debate de Lei 8/1998: Concede ao Governo autorização para alterar o regime legal de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território nacionalVotou a favor

Diário da AR

“O que nós não fazemos, nesta matéria, é aquilo que hoje me pareceu ter ouvido numas declarações do Sr. Ministro da Justiça, esta manhã - nós não queremos passar este tipo de questões para os tribunais para depois dizer, de uma forma muito plácida e cordeirinha, cândida, que esperamos que, apesar de fazermos esta lei, os juízes e os tribunais não a apliquem!”

Miguel Macedo (PSD) · 22 de outubro de 1997

No debate de Lei 65/1998: Altera o Código PenalVotou contra

Diário da AR

“E vou ler- 23 DE OUTUBRO DE 1997 237 lhe, retirada do Diário da Assembleia da República, não há muito tempo - em Maio de 1997 -, uma parte do discurso do Sr. Ministro da Justiça, escrita a páginas 2588 do Diário, para o Sr. Deputado perceber por que razão posso fazer a afirmação que acabei de fazer.”

Miguel Macedo (PSD) · 22 de outubro de 1997

No debate de Lei 65/1998: Altera o Código PenalVotou contra

Diário da AR