Chumbado a 11 de junho de 2008
Elimina a prova de avaliação de conhecimentos e competências do concurso para lugar do quadro de ingresso na carreira docente (oitava alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário - aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril).
Projeto de lei n.º 484/X
Proposto por PCP · entrada a 14 de março de 2008
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“º — que é, ao fim e ao cabo, uma norma transitória — destina-se a professores que, por um lado, sejam contratados com dois anos imediatamente anteriores ao ano 2007, para cujo contrato têm de ter, pelo menos, cinco anos de tempo de serviço completo e avaliação de desempenho superior a «Bom».”
Abel Baptista (CDS)
O partido votou contra
“Quero começar por saudar os 11 685 cidadãos que subscreveram esta petição, afirmando ao Governo que não vale tudo para atacar os professores e exigindo o fim de uma prova de acesso à carreira docente.”
João Oliveira (PCP)
O partido votou a favor
“Os peticionantes têm dois objectivos complementares: por um lado, propõem que se tomem medidas para acabar com a prova de ingresso na carreira docente; por outro, que a referida prova seja incluída nos cursos via ensino, como requisito obrigatório de conclusão da licenciatura, e a não aplicação da mesma a docentes já profissionalizados.”
João Bernardo (PS)
O partido votou contra
“Começo por saudar os mais de 11 000 cidadãos que subscreveram esta petição e que, como já hoje foi aqui largamente discutido, pretendem a adopção de medidas contra a prova de ingresso na carreira docente, a qual resulta de um Estatuto da Carreira Docente que é, de facto, mau, porque divide a classe docente, porque não motiva os professores para os grandes desafios que cada um tem na sua escola, que são os desafios…”
Emídio Guerreiro (PSD)
O partido votou contra
“Discutimos, então, uma petição, bem como um projecto de lei apresentado pelo Partido Comunista Português, que, creio, aponta mais um dos erros que foi criado pela revisão do estatuto da carreira docente.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (7)
“Quero começar por saudar os 11 685 cidadãos que subscreveram esta petição, afirmando ao Governo que não vale tudo para atacar os professores e exigindo o fim de uma prova de acesso à carreira docente.”
João Oliveira (PCP)
O partido votou a favor
“º — que é, ao fim e ao cabo, uma norma transitória — destina-se a professores que, por um lado, sejam contratados com dois anos imediatamente anteriores ao ano 2007, para cujo contrato têm de ter, pelo menos, cinco anos de tempo de serviço completo e avaliação de desempenho superior a «Bom».”
Abel Baptista (CDS)
O partido votou contra
“Os peticionantes têm dois objectivos complementares: por um lado, propõem que se tomem medidas para acabar com a prova de ingresso na carreira docente; por outro, que a referida prova seja incluída nos cursos via ensino, como requisito obrigatório de conclusão da licenciatura, e a não aplicação da mesma a docentes já profissionalizados.”
João Bernardo (PS)
O partido votou contra
“Mas vai ter de votá-la, Sr. Deputado João Bernardo, porque esta prova de ingresso não é só rejeitada pelo PCP, é também rejeitada pelos professores, e é isto que custa ao Partido Socialista.”
Bernardino Soares (PCP)
O partido votou a favor
“Não obstante, Sr. Presidente, e daí ter referido que a minha interpelação era nos precisos termos da bancada do PCP, aproveito também esta oportunidade para dizer que o PCP poderia ter aproveitado este seu fervor de iniciativa e, em face da petição anteriormente apreciada, poderia também ter agendado uma iniciativa legislativa para resolver os problemas da habitação e, já agora, para contrariar o modelo de política…”
Helena Terra (PS)
O partido votou contra
“Começo por saudar os mais de 11 000 cidadãos que subscreveram esta petição e que, como já hoje foi aqui largamente discutido, pretendem a adopção de medidas contra a prova de ingresso na carreira docente, a qual resulta de um Estatuto da Carreira Docente que é, de facto, mau, porque divide a classe docente, porque não motiva os professores para os grandes desafios que cada um tem na sua escola, que são os desafios…”
Emídio Guerreiro (PSD)
O partido votou contra
“Discutimos, então, uma petição, bem como um projecto de lei apresentado pelo Partido Comunista Português, que, creio, aponta mais um dos erros que foi criado pela revisão do estatuto da carreira docente.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.