Chumbado a 6 de março de 2025
Procede à revogação do atual sistema de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, procedendo à alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Projeto de lei n.º 558/XVI
Proposto por PAN · entrada a 21 de fevereiro de 2025
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Gostaria de iniciar a minha intervenção cumprimentando as centenas de professores que se encontram hoje presentes nas galerias. A vossa luta é para nós uma inspiração! O Chega traz hoje a esta Casa um projeto de lei para a redução da componente letiva dos docentes do pré-escolar e do 1.”
Diva Ribeiro (Chega)
O partido votou a favor
“Dizia eu que gostaria de agradecer aos 14 000 cidadãos que subscreveram esta petição — que denuncia o sistemático desrespeito pelas condições de trabalho dos docentes e, também, a sobrecarga do trabalho burocrático — e a todos os cidadãos presentes nas galerias.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Começamos, agora, uma série de debates sobre educação e sobre a escola pública em Portugal, e não há dúvidas, ou não deveria haver dúvidas, de que o investimento em educação, em formação, é dos melhores investimentos que o País pode fazer.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou a favor
“Em primeiro lugar, queria cumprimentar a FENPROF e os milhares de professores e professoras que há tantos anos se mobilizam para que o Parlamento continue a discutir as suas condições de trabalho, a qualidade da escola pública e as condições para a qualidade da escola pública.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“A FENPROF alega e denuncia que algumas escolas e direções escolares não cumprem a lei. Evidentemente, o Parlamento não se pode pronunciar sobre este tema sem ter conhecimento mais apropriado dos contornos destas supostas ilegalidades.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“Queria cumprimentar os Srs. Peticionários, porque, efetivamente, os professores merecem horários de trabalho justos e adequados às exigências do seu trabalho. A realidade das escolas mudou, mas as condições de trabalho transitam de um modelo ultrapassado.”
Patrícia Gilvaz (IL)
O partido votou abstenção
“A FENPROF vem pedir que a Assembleia da República discuta iniciativas por horários mais justos, legais e adequados ao exercício da profissão docente e por melhorar as condições para que se cumpram os objetivos de desenvolvimento, formação e sucesso educativo.”
Emídio Guerreiro (PSD)
O partido votou contra
“Quero dirigir uma primeira palavra de saudação à FENPROF, de saudação a todos aqueles que subscreveram esta petição que estamos aqui a discutir e as que iremos discutir nos pontos seguintes, que trazem à Assembleia da República um conjunto de questões que são de grande importância para a valorização da escola pública.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (9)
“Gostaria de iniciar a minha intervenção cumprimentando as centenas de professores que se encontram hoje presentes nas galerias. A vossa luta é para nós uma inspiração! O Chega traz hoje a esta Casa um projeto de lei para a redução da componente letiva dos docentes do pré-escolar e do 1.”
Diva Ribeiro (Chega)
O partido votou a favor
“Nós estamos ao lado das pessoas, ao lado dos professores. Conseguimos evoluir, e o Bloco de Esquerda parou na história.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou a favor
“Dizia eu que gostaria de agradecer aos 14 000 cidadãos que subscreveram esta petição — que denuncia o sistemático desrespeito pelas condições de trabalho dos docentes e, também, a sobrecarga do trabalho burocrático — e a todos os cidadãos presentes nas galerias.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Começamos, agora, uma série de debates sobre educação e sobre a escola pública em Portugal, e não há dúvidas, ou não deveria haver dúvidas, de que o investimento em educação, em formação, é dos melhores investimentos que o País pode fazer.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou a favor
“Em primeiro lugar, queria cumprimentar a FENPROF e os milhares de professores e professoras que há tantos anos se mobilizam para que o Parlamento continue a discutir as suas condições de trabalho, a qualidade da escola pública e as condições para a qualidade da escola pública.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“A FENPROF alega e denuncia que algumas escolas e direções escolares não cumprem a lei. Evidentemente, o Parlamento não se pode pronunciar sobre este tema sem ter conhecimento mais apropriado dos contornos destas supostas ilegalidades.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“Queria cumprimentar os Srs. Peticionários, porque, efetivamente, os professores merecem horários de trabalho justos e adequados às exigências do seu trabalho. A realidade das escolas mudou, mas as condições de trabalho transitam de um modelo ultrapassado.”
Patrícia Gilvaz (IL)
O partido votou abstenção
“A FENPROF vem pedir que a Assembleia da República discuta iniciativas por horários mais justos, legais e adequados ao exercício da profissão docente e por melhorar as condições para que se cumpram os objetivos de desenvolvimento, formação e sucesso educativo.”
Emídio Guerreiro (PSD)
O partido votou contra
“Quero dirigir uma primeira palavra de saudação à FENPROF, de saudação a todos aqueles que subscreveram esta petição que estamos aqui a discutir e as que iremos discutir nos pontos seguintes, que trazem à Assembleia da República um conjunto de questões que são de grande importância para a valorização da escola pública.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.