Chumbado a 29 de junho de 2018
Altera o Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, que aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
Projeto de lei n.º 621/XIII
Proposto por PSD · entrada a 4 de outubro de 2017
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Aproveito, justamente, algumas palavras e a apresentação que teve a oportunidade de nos fazer sobre a revisão dos estatutos da carreira dos docentes, tanto do ensino superior politécnico como do ensino superior.”
Luís Monteiro (BE)
O partido votou contra
“O sistema de ciência e tecnologia mantém-se muito fechado na esfera pública e consignado, quase exclusivamente, ao setor do ensino superior, tendo dificuldade em contagiar outros setores, públicos e privados, responsáveis pela criação de riqueza, incluindo a cultural e artística.”
Margarida Mano (PSD)
O partido votou a favor
“Sr.ª Deputada, queria colocar-lhe três perguntas muito concretas e deixarei, para uma intervenção posterior, apreciações mais englobantes sobre as propostas do PSD. A primeira pergunta tem a ver com o facto de o PSD propor uma alteração à lei orgânica da FCT.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou contra
“Portanto, até na linha do que lhe perguntava o Sr. Deputado Porfírio Silva — e face aos números que nos trouxe aqui e que são conhecidos da Conta Geral do Estado quanto à execução do programa de ensino superior e ciência, o qual teve uma execução, em 2016, de menos 1,5% em relação a 2015, embora nos seja sucessivamente dito que está a haver um acréscimo do investimento em ciência —, pergunto-lhe, Sr.ª Deputada…”
Ana Rita Bessa (CDS)
O partido votou abstenção
“O pacote de medidas trazidas hoje pelo PSD, além de não apresentarem entre si alguma coerência, de serem avulsas e até ignorarem importantes questões, como a necessidade de negociação com os trabalhadores ao mexer nos estatutos da carreira docente do universitário e do politécnico, vêm na linha do que o Governo PSD/CDS executou.”
Ana Mesquita (PCP)
O partido votou contra
Todas as intervenções (15)
“O sistema de ciência e tecnologia mantém-se muito fechado na esfera pública e consignado, quase exclusivamente, ao setor do ensino superior, tendo dificuldade em contagiar outros setores, públicos e privados, responsáveis pela criação de riqueza, incluindo a cultural e artística.”
Margarida Mano (PSD)
O partido votou a favor
“Aproveito, justamente, algumas palavras e a apresentação que teve a oportunidade de nos fazer sobre a revisão dos estatutos da carreira dos docentes, tanto do ensino superior politécnico como do ensino superior.”
Luís Monteiro (BE)
O partido votou contra
“Sr.ª Deputada, queria colocar-lhe três perguntas muito concretas e deixarei, para uma intervenção posterior, apreciações mais englobantes sobre as propostas do PSD. A primeira pergunta tem a ver com o facto de o PSD propor uma alteração à lei orgânica da FCT.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou contra
“Portanto, até na linha do que lhe perguntava o Sr. Deputado Porfírio Silva — e face aos números que nos trouxe aqui e que são conhecidos da Conta Geral do Estado quanto à execução do programa de ensino superior e ciência, o qual teve uma execução, em 2016, de menos 1,5% em relação a 2015, embora nos seja sucessivamente dito que está a haver um acréscimo do investimento em ciência —, pergunto-lhe, Sr.ª Deputada…”
Ana Rita Bessa (CDS)
O partido votou abstenção
“Pensava que também havia um elemento de educação neste debate, mas, pelos vistos, ele falha.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou contra
“Acabaram com o centro de excelência das universidades do interior, da Beira Interior, da UTAD (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro), de Évora. Conseguiram acabar com essa excelente ideia, uma ideia fundamental que ligava também o mundo científico e tecnológico das universidades do interior ao mundo empresarial.”
António Costa Silva (PSD)
O partido votou a favor
“O Inquérito Comunitário à Inovação mostra que há uma relação direta entre a dimensão das empresas e o investimento em I&D — de resto, como acontece com o registo de patentes — e que o recurso a parcerias ocorre primeiro com empresas fornecedoras e só depois, em segunda escolha, com as universidades.”
Ana Rita Bessa (CDS)
O partido votou abstenção
“O pacote de medidas trazidas hoje pelo PSD, além de não apresentarem entre si alguma coerência, de serem avulsas e até ignorarem importantes questões, como a necessidade de negociação com os trabalhadores ao mexer nos estatutos da carreira docente do universitário e do politécnico, vêm na linha do que o Governo PSD/CDS executou.”
Ana Mesquita (PCP)
O partido votou contra
“O agendamento potestativo do PSD demonstra, obviamente, claras diferenças entre a visão que o Bloco de Esquerda sempre tem defendido para o ensino superior e para a ciência e aquele que foi, até na anterior Legislatura, o caminho que o PSD tentou trilhar para o País.”
Luís Monteiro (BE)
O partido votou contra
“Estaremos, certamente, todos de acordo que uma sociedade é tanto mais desenvolvida social e economicamente quanto mais souber valorizar a ciência, o conhecimento, a educação e, por conseguinte, a criação de valor acrescentado.”
Pedro Coimbra (PS)
O partido votou contra
“O valor das bolsas e dos programas dirigidos quer a instituições universitárias, quer a empresas continua a diminuir. Sr. Deputado, estes são factos do site da FCT.”
Emídio Guerreiro (PSD)
O partido votou a favor
“O PSD apresenta hoje várias iniciativas que pretendem facilitar os processos de transferência de conhecimento e tecnologia entre instituições de ensino superior e unidades de I&D, entrosando, cada vez mais, as empresas, fonte inquestionável de crescimento económico e de riqueza para o País.”
Nilza de Sena (PSD)
O partido votou a favor
“É caso para perguntarmos onde estiveram nos quatro anos de governação de direita onde o diálogo com as universidades e com os investigadores foi quebrado, as avaliações foram desastrosas, o desinvestimento na ciência foi visível e publicamente denunciado.”
Elza Pais (PS)
O partido votou contra
“Este debate, como é óbvio, é muito importante no plano da ciência, no plano do ensino superior, mas é também um debate que nos conduz a uma discussão que tem sido pouco travada em Portugal, que é a discussão da produtividade da nossa economia.”
Pedro Mota Soares (CDS)
O partido votou abstenção
“A ciência tem vindo a apresentar níveis elevados de precariedade, fruto de anos de políticas de direita, de desinvestimento, de cortes, nos recursos humanos, no congelamento de carreiras e de salários, e na utilização de bolseiros de investigação, sujeitos a sucessivos contratos, desvalorizando o trabalho científico para suprir as necessidades permanentes dos laboratórios associados, dos laboratórios do Estado e das…”
Ana Virgínia Pereira (PCP)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.