Chumbado a 14 de dezembro de 2007
Regula o empréstimo de manuais escolares e outros recursos didáticos-pedagógicos.
Projeto de lei n.º 418/X
Proposto por CDS · entrada a 19 de outubro de 2007
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O Partido Comunista Português traz de novo a esta Assembleia o projecto de lei que propõe a adopção de um regime de gratuitidade e certificação de manuais escolares. Voltamos, pouco mais de um ano volvido, a discutir os manuais escolares.”
Miguel Tiago (PCP)
O partido votou a favor
“Discutimos hoje quatro projectos de lei sobre a questão dos manuais escolares. Há vários anos que esta Assembleia vai discutindo iniciativas sucessivas e tal acontece, se não fazemos disto um hábito, porque, com certeza, as diferentes forças políticas entendem que as soluções encontradas até agora são manifestamente insuficientes.”
Ana Drago (BE)
O partido votou abstenção
“O PCP apresenta-nos, para além do mais, um projecto que tende, como sempre, ao seu grande objectivo nesta matéria: a gratuitidade dos manuais escolares. Diz o PCP que as famílias, no início dos anos lectivos, suportam gastos elevadíssimos para aquisição dos manuais escolares.”
Paula Barros (PS)
O partido votou contra
“Num tom sereno e calmo, peço-lhe que seja distribuído à bancada do Partido Socialista o projecto apresentado pelo CDS-PP e, já que se fala em números, espero que se atente especialmente ao que está determinado nos artigos 10.”
Diogo Feio (CDS)
O partido votou abstenção
“Tivessem o Partido Socialista e o Governo uma posição clara de defesa da autonomia da escola portuguesa e teríamos hoje uma lei dos manuais escolares muito mais consensual, assente na liberdade de adopção, potenciadora de rigor científico e de qualificação dos manuais, motivadora para todos os agentes envolvidos.”
Fernando Antunes (PSD)
O partido votou abstenção
Todas as intervenções (10)
“O Partido Comunista Português traz de novo a esta Assembleia o projecto de lei que propõe a adopção de um regime de gratuitidade e certificação de manuais escolares. Voltamos, pouco mais de um ano volvido, a discutir os manuais escolares.”
Miguel Tiago (PCP)
O partido votou a favor
“Discutimos hoje quatro projectos de lei sobre a questão dos manuais escolares. Há vários anos que esta Assembleia vai discutindo iniciativas sucessivas e tal acontece, se não fazemos disto um hábito, porque, com certeza, as diferentes forças políticas entendem que as soluções encontradas até agora são manifestamente insuficientes.”
Ana Drago (BE)
O partido votou abstenção
“Tivessem o Partido Socialista e o Governo uma posição clara de defesa da autonomia da escola portuguesa e teríamos hoje uma lei dos manuais escolares muito mais consensual, assente na liberdade de adopção, potenciadora de rigor científico e de qualificação dos manuais, motivadora para todos os agentes envolvidos.”
Fernando Antunes (PSD)
O partido votou abstenção
“O PCP apresenta-nos, para além do mais, um projecto que tende, como sempre, ao seu grande objectivo nesta matéria: a gratuitidade dos manuais escolares. Diz o PCP que as famílias, no início dos anos lectivos, suportam gastos elevadíssimos para aquisição dos manuais escolares.”
Paula Barros (PS)
O partido votou contra
“A gratuitidade dos manuais escolares é a agenda política do PCP, como temos vindo a assumir ao longo dos tempos e como bem conhece — aliás, já discutimos estes projectos em comissão.”
Miguel Tiago (PCP)
O partido votou a favor
“Primeiro, apesar de o Ministério da Educação ter toda uma estrutura de serviços que podem fazer este tipo de certificação de manuais escolares, colaborando com universidades públicas, que entidades privadas vão receber o dinheiro pago pelo Ministério?”
Ana Drago (BE)
O partido votou abstenção
“Hoje, estamos a discutir novamente a matéria dos manuais escolares por uma só razão: porque a lei que o Partido Socialista aprovou há cerca de um ano e meio, tal como se previa na altura, é má.”
Emídio Guerreiro (PSD)
O partido votou abstenção
“Por isso, o Governo lançará um projecto-piloto através do qual experimentará o sistema de empréstimos nalgumas escolas, em Portugal. É que este Governo governa com sentido de responsabilidade, o que exige que se proceda a uma experimentação em algumas escolas, antes de o sistema de empréstimos ser alargado a todo o território nacional.”
Pedro Nuno Santos (PS)
O partido votou contra
“Num tom sereno e calmo, peço-lhe que seja distribuído à bancada do Partido Socialista o projecto apresentado pelo CDS-PP e, já que se fala em números, espero que se atente especialmente ao que está determinado nos artigos 10.”
Diogo Feio (CDS)
O partido votou abstenção
“Na sequência da intervenção do Deputado Pedro Nuno Santos, solicito à Mesa que distribua o Despacho n.º 19 165/2007, onde é dito de uma forma clara, ao contrário do que aconteceu aqui, de que maneira é que as escolas devem cumprir a lei no que diz aos empréstimos, que é através dos lucros das papelarias.”
Emídio Guerreiro (PSD)
O partido votou abstenção
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.